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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Medidas a implementar no ME - Orçamento de Estado

Orçamento de Estado (página 65)

  • Redução de docentes no Ano lectivo 2010/2011;
  • Alterações curriculares (eliminação da área projecto e do estudo acompanhado);
  • Obrigatoriedade dos bibliotecários leccionarem 1 turma;
  • Redução do financiamento para o "Programa Escolhas"
  • Reformulação do programa de Educação para a Saúde;
  • Reorganização do financiamento dos programas para o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares;
  • Reordenamento da Rede Escolar - redução dos encargos com os órgão de gestão:
  • Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas;
  • Redução do crédito horário das escolas;
  • Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas
  • Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino;
  • Redução das horas das equipas do Plano Tecnológico da Educação;
  • Redução das situações de mobilidade para outras funções Redução no orçamento de funcionamento das escolas;
  • Redução nas despesas de funcionamento dos gabinetes ministeriais, serviços centrais e regionais;
  • Livro Escolar: livros de exercícios nos computadores Magalhães e entrega dos livros escolares para poderem ser reutilizados
  • Redução da componente lectiva - trabalho nocturno
  • Aplicação da condição de recursos à Educação
  • Redução das despesas de anos anteriores Transferência de encargos do OE para financiamento através de fundos comunitários;
  • Reformulação dos contratos de associação e contratos simples;
  • Contratos de patrocínio;
  • Financiamento dos docentes contratados para escolas dos "Territórios Educativos de Intervenção Prioritária" Cursos de Educação e Formação e Cursos Profissionais das Escolas públicas- Pagamento dos encargos Passagem para o POPH do financiamento das Escolas profissionais privadas da DREVT- Oeste, Médio Tejo e Lezíria.

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