Circular com orientações para as remunerações 2013

A DGPGF emitiu o ofício circular n.º 3/DGPGF/2013 sobre o processamento das remunerações 2013.

  OFCIRC_3_DGPGF_2013 by   abcoolpix

Conteúdo:

I. Remunerações certas e permanentes:

• Redução remuneratória
• Proibição de valorizações remuneratórias
• Mobilidades
• Faltas por doença aos trabalhadores abrangidos pelo Regime de Proteção Social Convergente
• Pessoal a Aguardar a Aposentação
• Suplementos e Prémios
• Subsídio de refeição
• Pagamento do subsídio de Natal
• Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente

II. Outros abonos

• Trabalho extraordinário e trabalho em dias de feriados ou descanso semanal
• Abono para falhas

III. Encargos com a saúde

• Contribuição da Entidade Patronal para a ADSE
• Contribuição da Entidade Patronal para a CGA
• Contribuição da Entidade Patronal para a ADSE
• Contribuição da Entidade Patronal para a Segurança Social
• Subsídio por Morte e/ou reembolso das despesas de funeral

IV. Declaração mensal de remunerações

Fonte: Ad Duo