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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A democracia é uma chatice, dr. Passos

Expresso Online - 02-09-2013

O Dr. Passos anda muito incomodado com o Tribunal Constitucional que lhe veta algumas das medidas que quer tomar. Diz o dr. Passos que o problema não é da Constituição, mas da interpretação que os juizes do Tribunal Constitucional fazem da Constituição.

Logo, acrescenta o preclaro dr. Passos, o que é necessário é bom senso para interpretar a Constituição, passando assim claramente a mensagem de que os atuais juízes do TC estão desprovidos do tal bom senso que o dr. Passos apreciaria.

O dr. Passos, que não é menos que o Prof. Cavaco, encontrou a sua força de bloqueio. Apesar de ter renovado a composição do TC, este insiste em não aprovar medidas que a Constituição não contempla.

Talvez o problema não seja, portanto, da composição do TC ou do bom senso dos juízes. Talvez o problema seja mesmo o Governo propor medidas que vão contra o texto constitucional.

É claro que os apoiantes do dr. Passos dizem que se vivem tempos excepcionais, pelo que os juízes do TC deviam interpretar a Constituição à luz desses tempos excepcionais, aprovando tudo o que o Governo mandar para apreciação.

A esses só se pode dizer que uma Constituição, que é interpretada de acordo com a espuma dos dias, não é uma Constituição, é um passador ao serviço de tudo o que o Governo quiser fazer. Então será melhor acabar com o Tribunal Constitucional e com a Constituição.

É verdade que todas as ditaduras começam por suspender os direitos constitucionais. Mas como vivemos tempos excepcionais, tudo se justifica, à luz do dr. Passos e dos seus apoiantes. Não teríamos uma ditadura pura e dura, mas uma coisa em forma de assim, como diria Alexandre O'Neill. E o país lançava-se finalmente ao progresso e ao futuro, que é o que todos queremos. Mas com a falta de bom senso dos juízes do TC, como é evidente, não vamos lá.

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