O que vai mudar com a flexibilização curricular?

Escolas vão poder decidir como organizar matérias repetidas entre disciplinas. A flexibilização curricular vai avançar, na generalidade das escolas. Aos diretores dos agrupamentos agrada a possibilidade de aprofundar a autonomia, nesta matéria. O CNE, no entanto alerta: o esforço pode ser em vão, se não incluir uma reorganização dos horários!

No 1.º ciclo, das 25 horas semanais, cinco serão dedicadas às Expressões. A Educação Física deixa de fazer parte do grupo das Expressões, na matriz curricular, ganhando um tempo próprio. O Inglês passa a integrar o currículo, no 3.º e no 4.º anos. Já no 2.º ciclo, a Educação Cívica será integrada nos tempos das Ciências Sociais e Humanas, são também integradas as Tecnologias para a Informação e Comunicação. No Secundário, os estudantes vão poder inscrever-se em opções de outros cursos, inclusivamente de vias profissionais.

A grande novidade será a autonomia dada às escolas para decidir sobre a fusão de disciplinas, realização de semanas temáticas, projetos interdisciplinares ou cadeiras semestrais. Apesar das mudanças, os tempos e os programas das disciplinas não vão ser alterados, garante o Ministério da Educação (ME). A flexibilização curricular é antes uma redefinição das “aprendizagens essenciais”.

Racionalizar matérias repetidas

Há matérias que se repetem em várias disciplinas. Acontece entre História e Geografia ou Biologia e Física e Química. Flexibilizar os currículos pode significar organizar melhor o tempo dispensado em cada disciplina a tratar os mesmos temas. É o que defende Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). “Se os conselhos de turma conseguirem racionalizar em termos de tempo e matérias, poder-se-á ganhar tempo”, disse em declarações ao Jornal de Notícias (JN). A instabilidade do corpo docente pode, no entanto, causar entraves ao processo. “Como posso garantir a continuidade do projeto se para o ano tiver metade de professores novos na escola?”

Nova organização de horários

A flexibilização curricular pode, no entanto, ser um esforço sem resultado caso não haja uma nova organização de horários e atividades escolares, alerta o Conselho Nacional de Educação (CNE), no estudo “Organização Escolar: O Tempo” (disponibilizado aqui).

“Se hoje existe uma maior preocupação com a ‘flexibilização’ e a ‘diferenciação’ curricular e pedagógica, seria positivo que se atendesse à forma como se organiza o tempo escolar”. Lê-se no documento, cuja introdução é assinada pelo então presidente do CNE, o ex-ministro da Educação David Justino, que diz ainda que “flexibilizar e diferenciar o desenvolvimento curricular, sem que exista capacidade de inovação e organização dos horários e do planeamento das atividades letivas e não letivas ao longo do ano, poderá ser um esforço cujos efeitos esperados poderão ser anulados pela forma como se afeta a multiplicidade dos tempos às aprendizagens”.

Mais tempo ou melhor tempo?

Mais tempo na escola não significa melhor tempo, defendem os autores deste estudo. Do mesmo modo, um curriculum mais denso de conteúdos poderá não significar uma melhor aprendizagem.

“Cargas horárias concentradas em alguns dias da semana, blocos extensos da mesma disciplina, má afetação ou limitação dos tempos de recreio, poderão ter incidência relevante no comportamento dos alunos, na sua capacidade de concentração, na disponibilidade para aprender ou mesmo na sua saturação pelo cansaço.”

O estudo faz um levantamento de dados recolhidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que mostram que o tempo mínimo obrigatório nos primeiros anos de escolaridade coloca Portugal acima da média da OCDE (4932 horas, em comparação com 4621 horas), enquanto nos ciclos seguintes o país (com 2675 horas) fica aquém da média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (2919 horas).

“Esta constatação permite sugerir que existe algum desequilíbrio na distribuição dos tempos letivos com uma carga horária excessiva, em comparação com os restantes países, nos primeiros ciclos de escolaridade e deficitária nos ciclos seguintes”, lê-se no relatório, no qual se explica que este desequilíbrio em Portugal se deve à carga horária de ensino não obrigatório no 1.º ciclo (1303 horas) que o coloca entre os países que apresentam maior número total de horas neste nível de ensino.

Disciplinas de maior ou menor esforço

O estudo identifica também “algum desequilíbrio” entre disciplinas que exigem maior ou menor esforço cognitivo e de concentração: “À desejável alternância entre estes dois tipos de disciplinas, opõe-se a recorrente concentração em alguns períodos do dia ou em alguns dias da semana”.

A introdução ao estudo, assinada ainda por David Justino, faz uma chamada de atenção para os perigos da chamada “escola a tempo inteiro”: “Mesmo que a ideia possa corresponder a uma necessidade social a que a escola não poderá ficar indiferente, tal não pode transformar-se em ‘sala de aula a tempo inteiro’, situação que poderá ter como consequência menos bem-estar, ambientes adversos à missão da escola, mais indisciplina, numa palavra, mais insucesso escolar”.

O que diz o estudo “Organização Escolar: O Tempo” do Conselho Nacional de Educação sobre a organização do tempo escolar?

Calendário

O número médio de dias de aulas ao longo do ano, no conjunto dos países da OCDE, é de 185 dias para os alunos do 1.º e 2.º ciclos e de 184 para os do 3.º ciclo. Os valores relativos a Portugal são, respetivamente, 180 e 178, ligeiramente abaixo da média da OCDE. Porém, importa a forma como esses dias são distribuídos ao longo do ano, nomeadamente a duração das pausas e do período de férias do Verão: Portugal está entre os países com maior duração das férias de Verão, mas com pausas letivas em menor número e de duração mais reduzida.

Uma das particularidades do caso português é o facto de apresentar maior número de dias de aulas nos primeiros ciclos de escolaridade e menor número nos ciclos seguintes. Esta característica desafia o princípio generalizado de que o número de dias de aulas deverá aumentar à medida que se progride na idade e nos trajetos escolares

Tempo letivo

Portugal revela uma elevada concentração do tempo de ensino em domínios considerados estruturantes (leitura, escrita e literatura; matemática; e estudo do meio), integrando o terço de países considerados com maior concentração no 1.º e 2.º ciclo, mas aproxima-se da média da OCDE quando falamos dos ciclos seguintes (3.º ciclo). Como fator distintivo, Portugal apresenta-se como o único país que confere idêntica distribuição das cargas horárias da leitura, escrita e literatura e da matemática no 1.º, 2.º e 3.º ciclos.

Horários

Cerca de 73% das escolas e agrupamentos da rede escolar pública recorrem aos tempos letivos de 45 minutos.

A média de tempo diário de permanência na escola varia entre 5 horas e 26 minutos e 6 horas e 19 minutos nas turmas do 5.º ano, e 4 horas e 55 minutos e 5 horas e 57 minutos nas turmas de 9.º ano, consoante os dias da semana. Em ambos os anos de escolaridade os alunos poderão permanecer na escola mais de oito horas num só dia, não contando com o tempo que os alunos passam na escola e que não faz parte do seu horário.

Fonte

Quando a OCDE se presta a animar festas

A propósito das recentes recomendações do diretor para a Educação da OCDE, deixo aqui a opinião de Santana Castilho, expressa em artigo de opinião no Público:

O ciclo das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI, iniciado sob os auspícios de uma apresentadora televisiva e de um treinador de futebol, teve a festa de encerramento no passado dia 9. O animador convidado foi, agora, Andreas Schleicher. Profetizando como convinha aos organizadores, o homem previu, implicitamente, o fim dos exames do 12º ano, tal como hoje são conhecidos. Atrevido, disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Vidente, falou de uma tensão existente nas nossas salas de aula.

Que Tiago Brandão e João Costa lhe tenham dado procuração para dizer o que disse, não duvido. Mas um pouco de recato para não anunciar tensão dentro de salas em que não entrou e não falar por professores que não ouviu, era exigível pela tensão, essa sim bem exposta publicamente, entre a sua condição, permanente, de director para a Educação da OCDE e o seu papel, temporário, de animador de uma romaria de directores aderentes e investigadores recorrentes.

Na celebração foram exibidos despojos do desvario desta desconstrução curricular: num agrupamento-modelo, os alunos do 1º ano juntaram-se aos colegas do 10º para recolher e analisar rótulos; os do básico estão empenhados em descobrir porque sobem os balões de S. João e porque foram proibidos este ano. E enquanto um director diligente incensava a audiência com a “desarrumação das salas de aula” do seu agrupamento, promissão certa de futuro inovador, uma colega mais excitada leu, do seu caderninho de notas, afirmações dos professores mais entusiasmados: “há uma apropriação das aprendizagens essenciais pelos alunos”; “a aprendizagem é mais significativa”. Admiráveis resultados!

Claro que o sacerdote e os fiéis desta liturgia cor-de-rosa, recuperadora imprudente dos nossos idos anos 1990, manifestaram no fim, em uníssono, profunda preocupação com os exames. Não será difícil compreender porquê. Mais difícil é assistir à participação da OCDE num ataque concertado ao papel dos exames na relativização dos critérios classificativos das escolas, ainda que sob dissimulado pretexto de discutir o acesso ao ensino superior.

Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos do que em … 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo “The Project Method. The use of the purposeful act in the educative process”, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).

Enquanto o Governo se apresta a passar para a opinião pública a existência de um apoio que lhe permita generalizar o desastre da chamada flexibilidade curricular e das denominadas aprendizagens essenciais, continuam vigentes as metas curriculares de Nuno Crato, num alarde de hipocrisia política e incoerência discursiva, que não mereceu, como convinha, nenhuma referência na análise da OCDE. Veja-se a este propósito o artigo publicado neste jornal em 16 do corrente, sob a colorida epígrafe “Educação para um mundo melhor: um debate em curso a uma escala global”. É um repositório de vacuidades e afirmações futuristas, redigidas no mais refinado “eduquês”, assinado, em co-autoria com outros, pelo secretário de Estado João Costa, mas na condição de (que havia de ser?) … consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030.

Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?

A montante deste episódio está mais outro relatório preliminar da OCDE, que recomenda o alargamento do regime que torna as universidades e os politécnicos fundações públicas de direito privado e dá aos politécnicos a faculdade de conferirem doutoramentos. A retomada do modelo fundacional para gerir as instituições de ensino superior é um salto sobre a realidade da última década, bem demonstrativa de que o privado olha o público para lhe sacar dinheiro e não para, financiando-o, cumprir alguma parte das suas obrigações sociais. Sendo factual, só um frete ao Governo, desresponsabilizando-o das suas obrigações, explica a persistência da OCDE em esgrimir com a decantada flexibilidade de gestão e a ilusória atracção do capital privado.

Do mesmo passo, na senda bolonhesa que comprimiu em três as antigas licenciaturas de cinco anos, o Conselho de Ministros apressou-se a aprovar um novo tipo de mestrados, a fazer em anunciadas parcerias com empresas, com metade da duração actual, e a reduzir os cursos técnicos superiores dos politécnicos que, em vez de dois anos, passarão a um, para os estudantes que cheguem com experiência profissional. Eis um oportuno upgrade, em modo “simplex”, da experiência colhida com o “sucesso” das “Novas Oportunidades”. Tudo inovando, modernizando, flexibilizando, centrado no aluno, rumo ao século XXI.