domingo, 29 de abril de 2018

A iniciativa dos professores para a recuperação do tempo de serviço!

O Prof-Folio tomou conhecimento através de outros blogs e pela comunicação social, que haverá uma certa resistência por parte de algumas organizações sindicais à iniciativa encetada por um conjunto de professores.

Provavelmente essa iniciativa deveria ter sido tomada por essas organizações, mas não, não o fizeram. Preferiram tomar outros caminhos que provavelmente lhes dão maior visibilidade no sentido de mostrar trabalho feito (?)

A própria Assembleia da República manteve a sua plataforma inoperacional durante muitas horas (cerca de 48h sensivelmente).

É legítimo perguntar se estas duas situações relatadas estarão relacionadas. Numa época em que tudo é possível na aldeia global que habitamos é legítimo pensar na relação causal existente. Democracia? Manipulação?

Na sequência desta reflexão inicial trazemos novamente à coação esta iniciativa louvável deste grupo de professores.

Não podemos deixar morrer esta iniciativa!


Vamos todos assinar (não é necessário ser professor, qualquer cidadão eleitor pode fazê-lo!





A suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente foi efetivada através de atos legislativos (nomeadamente através de artigos incluídos em leis de Orçamento de Estado dos anos em que se produziu).

O atual Governo foi entronizado no poder por uma maioria de base parlamentar, cujo quadro de ação essencial era reverter as medidas de austeridade do anterior Governo. Esta é uma das medidas que ainda falta, esteja ou não no programa do Governo.

As negociações em curso têm decorrido de forma insatisfatória porque o Governo, agarrado a conceitos mais ou menos ficcionais, como a sustentabilidade da despesa ou contas matematicamente discutíveis, simplesmente assumiu uma posição de não querer pagar aos professores o mínimo aceitável dos sacrifícios pesados que estes, tal como todos os contribuintes portugueses, fizeram durante os anos da crise, que, alegadamente, já passou, excetuando para os professores.

Se a suspensão (e salienta-se esta palavra; suspensão, paragem durante algum tempo limitado) da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, foi introduzida por ato legislativo, também pode ser revertida igualmente por ato da mesma natureza.

Em Portugal, para a totalidade do território nacional, podem produzir atos legislativos a Assembleia da República (Leis) e o Governo (Decretos-lei). Já o direito de proposta, graças à lei relativa às Iniciativas Legislativas de Cidadãos, pode, no caso da Assembleia, ser exercido pelos deputados, pelo Governo e também por cidadãos.

Na verdade, fruto dessa Lei, 20 mil cidadãos podem organizar-se, produzir o texto da lei que querem ver discutida, enviá-la ao Parlamento e, depois do processo legislativo no Parlamento, terem a esperança de a ver discutida e eventualmente aprovada.

Decidimos fazer isso. E o texto nem precisa de ser muito complicado.

A lei que propomos é muito simples:
Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade.
Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral.
Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efetivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto).

Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida.

Mas, com certeza, até 2019, os senhores Deputados/as (e o Governo com eles), nas suas negociações para fazer o orçamento, arranjarão maneira de acomodar (cortando noutros lados ou arrumando melhor receitas e despesas) a despesa em reposição de salários devidos. Não se duvida que aprovarão a Lei, se puserem o dinheiro onde põem as palavras, dado que aprovaram uma Resolução recomendando ao Governo que fizesse o que agora pretendemos.

Porque nem tudo podem ser contas de merceeiro. E a política e a governação têm a ver com Finanças, mas também com Justiça.

Sendo assim, pedimos a todos os professores, restante comunidade educativa, familiares e amigos, que subscrevam esta iniciativa.



Precisamos de 20 mil assinaturas!



Para facilitar a assinatura fica este pequeno manual:

1º Passo

Registarem-se no site da Assembleia da República.






Nota: não se esqueçam de colocar o número de eleitor, se não o fizerem não poderão assinar. Acedam ao endereço seguinte para consultar o vosso número de eleitor caso não o tenham https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

2º Passo

Vão ao vosso email, onde terão de confirmar o registo na plataforma (se não receberem, confirmem no lixo ou na pasta spam)

3º Passo

Assinem a Iniciativa Legislativa, para o efeito devem aceder ao separador central com o respetivo nome e depois entrar no documento Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

Caso estejam com dificuldades, basta carregarem na imagem em baixo ou no link e seguir a "setinha".

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Hoje é um dia histórico!

Nasceu a DiProf!



Através de escritura pública, foi fundada às 19:20 horas a ASSOCIAÇÃO PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DiProf.

O objeto da DIPROF é promover a função social, dignidade e prestígio da profissão de professor/educador, assim como a sua valorização profissional, científica e pedagógica.

Tem também como objetivo promover todas as etapas previstas na lei, no sentido da formação da Ordem dos Professores.

DiProf constitui-se por tempo indeterminado e sem fins lucrativos.

Sede Social
Alameda Salgueiro Maia, Centro Comercial Flamingos, Loja 30 
2660-329 Santo António dos Cavaleiros

Adira à
Iniciativa para a criação de uma Ordem dos Professores,
colocando



 na página do Facebook

(Carregar no link abaixo da imagem)

Tentem não atrapalhar...

O Paulo Guinote tem acompanhado a saga da reação à louvável iniciativa por parte de um grupo de professores:



Tentem Não Atrapalhar, Por Favor! | O Meu Quintal – 18 de Abril

Ainda Bem Que Eu Sou Leigo Em Coisas Jurídicas | O Meu Quintal – 19 de Abril

A Fenprof Reage | O Meu Quintal – 20 de Abril

Ao Cuidado… | O Meu Quintal – 21 de Abril

Comparações | O Meu Quintal – 23 de Abril

A Fenprof Volta a Reagir! | O Meu Quintal – 26 de Abril

A Fenprof Volta a Reagir! 1 – Os “Argumentos” | O Meu Quintal – 26 de Abril

A Fenprof Volta a Reagir! 2 – A Questão “Política”… | O Meu Quintal – 26 de Abril

A Fenprof Volta a Reagir! 3 – O Amuo | O Meu Quintal – 26 de Abril

Quando escrevemos este artigo, o ponto de situação da iniciativa era o seguinte:

quinta-feira, 26 de abril de 2018

A profissão docente nos nossos dias!


Vivemos uma conjuntura política, económica, social e até cultural que não motiva a escolha da profissão docente. Ser professor não é fácil. O Estado e a Sociedade olham para a escola e obrigam-na a sarar todos os males sociais que os governos não são capazes de enfrentar.

A escola obriga-se a prevenir a toxicodependência, a educar para a cidadania, a formar para o empreendedorismo, a promover uma cultura ecológica e de defesa do meio ambiente, a motivar para a prevenção rodoviária, a transmitir princípios de educação sexual, a desenvolver hábitos alimentares saudáveis, a prevenir a Sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, a utilizar as novas tecnologias da comunicação e da informação, a combater a violência, o racismo e o belicismo, a reconhecer as vantagens do multiculturalismo, a incutir nos jovens valores socialmente relevantes, a prepará-los para enfrentarem com sucesso a globalização e a sociedade do conhecimento, e sabe- se lá mais o quê...

Os professores foram treinados para saberem fazer o que sempre fizeram e bem: ensinar. Mas, além disso, todos os dias se lhes exige o cumprimento de cada vez mais objectivos educativos que a sociedade não consegue alcançar.

Entregues a si próprios, sem acompanhamento nem adequada e suficiente formação complementar, os docentes sentem sobre os seus ombros o peso da enorme responsabilidade que lhes é imputada pelo Estado e pelas famílias. Vítimas de uma angustiante solidão profissional, cativos dentro das quatro paredes da sala de aula onde trabalham, quantas vezes em condições desmoralizadoras, rodeados de muros e cercas metálicas de várias origens e com diferentes significados, os docentes atingem perigosos estádios de desencanto, de desilusão e desmotivação profissional.

Hoje, a profissão de professor caracteriza-se por oferecer poucos estímulos, incentivos, e até razões para que os docentes se envolvam num processo de motivação e de evolução qualitativa das suas capacidades pessoais e profissionais.

Por cada nova competência que se lhes exige, sem a correspondente formação, o professor vai atingindo níveis cada vez mais preocupantes de incompetência no cumprimento desses novos saberes que se lhe impõem e para os quais não foi preparado, aumentando os seus níveis de stress e de erosão profissional.

Ou seja, o professor desprofissionaliza-se. E esta desprofissionalização determina o emergir de um progressivo clima de mal-estar. Por cada machadada lançada no seu estatuto remuneratório, por cada tentativa de o funcionalizar, por cada golpe desferido na sua autonomia pedagógica e intelectual, por cada tentativa de denegrir publicamente a sua imagem social, o professor proletariza-se. Isto é, deixa de ser um intelectual apto, para se transformar num assalariado com níveis de inaptidão externamente provocados. Um dos sintomas dessa proletarização ocorre, desde logo, quando os professores aceitam mais funções e, simultaneamente, piores condições de trabalho.

A ausência de um código deontológico que ajude a consolidar a cultura profissional dos docentes também não permite que se atenuem os resultados negativos de todas as pressões externas e motiva mesmo o aparecimento de sensações de insegurança e de receio permanentes. Hoje, alguns professores trabalham em condições tão desanimadoras que não conseguem enfrentar com 
Autonomia e liberdade as contradições que dia-a-dia encontram dentro das escolas e junto das famílias dos educandos.

Proclama-se uma escola inclusiva numa sociedade que não acolhe os excluídos. Pretende-se promover uma escola para todos numa sociedade em que o bem-estar e a cultura só estão ao alcance de alguns; em que a escola não consegue integrar os filhos das famílias vitimadas por políticas de incúria. Tais políticas acentuam o desemprego, o trabalho infantil, a iliteracia, a delinquência, a violência doméstica e coagem muitos pais a verem a escola obrigatória como um obstáculo à incorporação dos filhos no mundo do trabalho, já que esta não lhes é apresentada como uma solução meritocrática, porque as políticas e os políticos se revelaram incapazes de tomar medidas que evitassem as clivagens entre os que tudo têm e os que pouco ou nada possuem.

Arvora-se uma escola em que os valores transmissíveis não encontram acolhimento em inúmeros lares, porque são constituídos por famílias disfuncionais. Uma escola onde se exige o cumprimento de currículos obsoletos, a aplicação e correcção de provas de avaliação de conhecimentos, muitas delas de duvidosa validade, e onde a máquina burocrática da administração escolar obriga a reunir em órgãos, departamentos, comissões, sessões de atendimento...

Esta é a autêntica escola pública em que trabalha a maioria dos nossos professores. A escola em que também é preciso (ainda se lembram?) que os docentes tenham tempo para ensinar e os alunos encontrem momentos para aprender.

In João Ruivo et al. Ser Professor - Satisfação Profissional e Papel das Organizações de Docentes., Um Estudo Nacional. Instituto Politécnico de Castelo Branco e Associação Nacional de Professores. ISBN:978-972-99849-9-0. pp 1-3.

terça-feira, 24 de abril de 2018

O Livro da Semana: Nados Líquidos - Transformações do Terceiro Milénio



Tradução: Margarida Periquito
EAN: 9789896418236
Nº de Páginas: 96
Formato: 15,3 x 23,3 cms
Acabamento: Capa Mole

Sinopse

Este livro contém as páginas em que Zygmunt Bauman estava a trabalhar quando faleceu.
Em diálogo com Thomas Leoncini, o autor de Amor Líquido dirige-se pela primeira vez à geração surgida nos anos 80, ou seja, aos que já nasceram numa sociedade líquida em permanente mudança.

Bauman, um dos maiores sociólogos e filósofos da contemporaneidade, aborda neste pequeno livro questões como a transformação do corpo, as tatuagens, a cirurgia estética, os hipsters, fenómenos de agressividade como o bullying e as transformações amorosas.

Thomas Leoncini nasceu em La Spezia, em 1985. É jornalista, tendo colaborado em diversos jornais e revistas e entrevistado personalidades que se destacaram na economia, política internacional e cultura.
Empenhou-se no estudo dos movimentos psicológicos e sociais da modernidade líquida, de que Bauman foi o principal teórico.

segunda-feira, 23 de abril de 2018

A função das ordens profissionais



As Ordens Profissionais são associações profissionais de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criadas com o objetivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência.

As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.

Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais.

Adicionalmente, constituindo expressão da administração autónoma do Estado, estão dotadas de uma organização interna baseada no respeito dos direitos dos seus membros e na formação democrática dos seus Órgãos.

Através do recente diploma aprovado pela Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, o legislador instituiu o regime jurídico geral aplicável a todas as associações públicas profissionais, considerando os fundamentos constitucionais das Ordens.

Este regime veio estabelecer um quadro legal harmonizador que define os aspetos relacionados com a criação de novas associações profissionais e que estabelece as regras gerais de organização e funcionamento de todas as associações públicas profissionais, respeitando os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados.

Estas instituições visam melhorar o funcionamento do setor das profissões regulamentadas, especificamente, no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais, à eliminação das restrições ao uso de comunicação comercial (publicidade) e à eliminação dos requisitos ao acesso e exercício de profissões regulamentadas que não se mostrem justificados ou proporcionais.

São atualmente Autoridades Competentes em cada setor, que visam facilitar o exercício das liberdades fundamentais de estabelecimento e livre prestação de serviços, garantindo simultaneamente aos consumidores e aos beneficiários dos serviços abrangidos uma maior transparência e informação, proporcionando-lhes uma oferta mais ampla, diversificada e de qualidade superior.

As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respetivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.

(Adaptação do preâmbulo dos trabalhos preparatórios da iniciativa legislativa).


quinta-feira, 19 de abril de 2018

Código Deontológico para a profissão docente



Relativamente ao surgimento de um Código Deontológico para a profissão docente, verifica-se uma grande anuência por parte dos professores, o que no seu entender, contribuirá para publicitar os direitos e deveres dos professores constituindo-se como um referencial de como deverá ser desempenhada a profissão, valorizar e responsabilizar a classe conferindo-lhe maior autonomia, aferir a qualidade ética dos docentes, formar uma consciência de classe e credibilizar a classe socialmente. Acreditam que o Estatuto da Carreira Docente não substitui o Código, e que este não constitui um instrumento limitador e manipulador dos professores. Em última análise, consideram que o surgimento do Código Deontológico poderá contribuir para a elevação da sua profissionalidade e da qualidade do ensino. No que se refere à elaboração do Código Deontológico, os docentes não se reveem na sua elaboração pelos Sindicatos nem pelo Ministério da Educação, antes gostariam que este fosse elaborado no seio de uma ordem dos professores, caso esta existisse ou fosse criada.

Ao nível da satisfação com os Sindicatos, na sua maioria, os docentes estão globalmente insatisfeitos com a sua prestação, considerando que há demasiados Sindicatos e que estão extremamente politizados, defendendo acima de tudo os interesses dos seus dirigentes e são poucas vezes ouvidos em questões fundamentais para a docência.

Por outro lado, concordam com as funções que habitualmente estão sob a alçada de uma entidade sindical, mas consideram que os Sindicatos não devem ser os únicos interlocutores junto do Ministério da Educação, admitindo que os Sindicatos e ordem dos professores podem coexistir. Em relação à relevância da criação de uma ordem de Professores, os professores assumem claramente que a sua criação seria importante e lhes traria benefícios porque permitiria melhorar as condições do trabalho docente, seria uma via para elevar a sua profissionalidade e prestigiar a classe socialmente. Em relação às funções a desempenhar por uma futura ordem dos professores, as opiniões dos docentes dividem-se substancialmente. Deste modo, no que diz respeito à representação e defesa dos interesses gerais e à defesa dos direitos e deveres dos professores, os docentes consideram que estas funções devem ser da responsabilidade de uma ordem de professores. No entanto, consideram que aspetos como a formação inicial e contínua e a avaliação do desempenho não devem ser da competência da ordem.


In: Neto, Renato (2012). As Representações Sociais e Éticas dos professores e a pertinência do surgimento de um Código Deontológico a partir dos Profissionais da docência bem como a criação de uma ordem dos professores rumo a uma nova profissionalidade docente. Dissertação de Mestrado. Ciências da Educação. Administração Educacional. Escola Superior de Educação. Instituto Politécnico de Bragança. pp 93-95.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Por - ordem - nas coisas que andam à deriva!

A propósito de certos comentários que foram publicados no Facebook no Grupo Movimento pela vinculação de professores contratados, a Inês Alexandra publicou um texto ao qual não resistimos à vontade de o publicar neste blog.
Excelente texto, diga-se! Vale a pena ler...


Mas por que raio vem aqui gente afirmar que a Ordem dos Professores quer substituir os Sindicatos?! Por que é que atiram chavões sobre tachos quando há tantas ordens profissionais cujo bastonários e restantes órgãos que dão do seu tempo não têm vencimento a não ser ajudas de custo para as despesas ao serviço da mesma?

Já nomeiam de antemão bastonários e tudo, boa ideia!

Mas ainda não há Ordem nenhuma, há uma grande vontade e necessidade dela sim.

Por que será que me cheira a uma espécie de clubite, a parecerem debates sobre jogos da bola que não dão em nada, a não ser insuflar e destruir egos e denegrir a imagem da classe! Que prato para quem já gosta pouco dos professores!...

Mas se é dentro de casa que começa a guerra, tenho pouca esperança que se vá a algum lado com estas atitudes. Caros colegas delegados e dirigentes sindicalistas, caros colegas que são sempre contra tudo (maifestações - vão vocês; greves - façam vocês; ordem - nunca..., mas gostam de ter contrapartidas de tudo o que os outros fazem; até mesmo aqueles que nunca foram sindicalizados já usufruiram mais do trabalho sindical de outros que pagaram quotas, que graças ao trabalho do sindicato e à sua cobertura de muito que se passa nos concursos foram remetidos para a fila do desemprego).

Caros colegas que não têm opinião formada e têm por hábito seguir ao sabor da corrente... Está tudo preocupado com prova de acesso à Ordem. Já alguém falou nisso? 

Algum mecanismo terá que existir mas se estamos a falar de valorizar a profissão trata-se de melhorar a formação inicial e dotar de condições de melhoria quem já está no terreno!... Têm medo de quê?! Expor as fragilidades que todos temos em algum aspeto do nosso desempenho?!

Ah, pois é, os professores são todos uns sabichões, sabem tudo sobre qualquer coisa e coisa nenhuma.

Ninguém, que defende a Ordem de Professores quer prejudicar alguém, substituir-se a quem seja. Contudo, há um espaço que devia ser ocupado por professores que está no vazio, abocanhado por muitos, deglutido por todos mas ninguém o acarinha e resguarda, ninguém o valoriza e defende. Somos apedrejados por nós próprios é verdade, e alvo da maior chacota de opinion makers que nunca estiveram numa sala de aula e não têm qualquer experiência sobre o que é isso, e só nos queixamos e degladiamos!

Antes dizia-se que "de médico e louco todos temos um pouco" hoje qualquer um se atreve a ditar o que devem os professores fazer e como fazer. Com que autoridade e conhecimento!? Com a autoridade que lhes damos quando perdemos tempo com ataques pessoais, enquanto parecemos "putos" no recreio com atitudes que condenamos e tentamos corrigir aos nossos alunos!... somos uma cambada de Bullies que vamos provando do próprio veneno.

Quem é o A ou o B para falar mal só porque sim de C e D! Debatam-se ideias com dignidade, ataques pessoais sem fundamento servem para quê?! Em adultos?! Já vimos tempo de querer ser melhor exemplo, mas não basta querer, há que ser e parecer.

E se isto se tornou um muro de lamentações e montra de egos e stand-up comedy brejeira, escolham a categoria, tanto me faz, não estou aqui para agradar, nem recolher "likes" ou preocupada com "dislikes".

E se sou a favor da Ordem tenho o mesmo direito de o manifestar tal como aqueles que só de pensar nela a abominam. Ainda estamos numa sociedade aparentemente democrática mas que vive muito mal com diferentes pontos de vista.

Se isto assim está, realmente a escola, nós, estamos a falhar redondamente. 

Fiquem bem :)

E a todos aqueles que em silêncio querem uma Ordem Profissional dos Professores não tenham receio de o manifestar, é tão legítimo querê-la como não a querer, o que não podem dizer é que não faz falta. Cada vez mais, mas como não se conhece e se geraram mitos papões durante décadas, há quem prefira acreditar no mito em vez de desmistificar.

E não se querem tachos, panelas, "flutes" ou caviar, talvez a vassoura, o aspirador para limpar e por - ordem - nas coisas que andam à deriva enquanto outros reinam face a tudo isto. 

PAZ.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Recuperar todo o tempo de serviço docente

Grande iniciativa do Alexandre Henriques e de outros colegas bloguers!
Vamos todos assinar esta iniciativa legislativa de Cidadãos para que a injustiça que os professores, profissionais dedicados está a sofrer!





A suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente foi efetivada através de atos legislativos (nomeadamente através de artigos incluídos em leis de Orçamento de Estado dos anos em que se produziu).

O atual Governo foi entronizado no poder por uma maioria de base parlamentar, cujo quadro de ação essencial era reverter as medidas de austeridade do anterior Governo. Esta é uma das medidas que ainda falta, esteja ou não no programa do Governo.

As negociações em curso têm decorrido de forma insatisfatória porque o Governo, agarrado a conceitos mais ou menos ficcionais, como a sustentabilidade da despesa ou contas matematicamente discutíveis, simplesmente assumiu uma posição de não querer pagar aos professores o mínimo aceitável dos sacrifícios pesados que estes, tal como todos os contribuintes portugueses, fizeram durante os anos da crise, que, alegadamente, já passou, excetuando para os professores.

Se a suspensão (e salienta-se esta palavra; suspensão, paragem durante algum tempo limitado) da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, foi introduzida por ato legislativo, também pode ser revertida igualmente por ato da mesma natureza.

Em Portugal, para a totalidade do território nacional, podem produzir atos legislativos a Assembleia da República (Leis) e o Governo (Decretos-lei). Já o direito de proposta, graças à lei relativa às Iniciativas Legislativas de Cidadãos, pode, no caso da Assembleia, ser exercido pelos deputados, pelo Governo e também por cidadãos.

Na verdade, fruto dessa Lei, 20 mil cidadãos podem organizar-se, produzir o texto da lei que querem ver discutida, enviá-la ao Parlamento e, depois do processo legislativo no Parlamento, terem a esperança de a ver discutida e eventualmente aprovada.

Decidimos fazer isso. E o texto nem precisa de ser muito complicado.

A lei que propomos é muito simples:
Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade.
Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral.
Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efetivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto).

Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida.

Mas, com certeza, até 2019, os senhores Deputados/as (e o Governo com eles), nas suas negociações para fazer o orçamento, arranjarão maneira de acomodar (cortando noutros lados ou arrumando melhor receitas e despesas) a despesa em reposição de salários devidos. Não se duvida que aprovarão a Lei, se puserem o dinheiro onde põem as palavras, dado que aprovaram uma Resolução recomendando ao Governo que fizesse o que agora pretendemos.

Porque nem tudo podem ser contas de merceeiro. E a política e a governação têm a ver com Finanças, mas também com Justiça.

Sendo assim, pedimos a todos os professores, restante comunidade educativa, familiares e amigos, que subscrevam esta iniciativa.



Precisamos de 20 mil assinaturas!



Para facilitar a assinatura fica este pequeno manual:

1º Passo

Registarem-se no site da Assembleia da República.



Nota: não se esqueçam de colocar o número de eleitor, se não o fizerem não poderão assinar. Acedam ao endereço seguinte para consultar o vosso número de eleitor caso não o tenham https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

2º Passo

Vão ao vosso email, onde terão de confirmar o registo na plataforma (se não receberem, confirmem no lixo ou na pasta spam)

3º Passo

Assinem a Iniciativa Legislativa, para o efeito devem aceder ao separador central com o respetivo nome e depois entrar no documento Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

Caso estejam com dificuldades, basta carregarem na imagem em baixo e seguir a setinha.

A Ordem dos Professores e o Mito de Sísifo

Este texto tem já alguns anos! Data de fevereiro de 2012 e foi escrito pelo Professor Rui Baptista, que apesar de reformado, continuou a trazer a debate a relação entre a melhoria da qualidade do ensino em Portugal e a criação de uma Ordem de Professores. Neste domínio, é um admirável Sísifo!
O Prof-Folio antevê grandes dificuldades em regular um grupo profissional com mais de cem mil pessoas, em que a diversidade de habilitações e percursos é muito grande.
Porém, haja as dificuldades que houver, nada se ganha em permanecer no "pântano" atual. É o mesmo que dizer que, quanto mais depressa se enfrentarem as as dificuldades, mais depressa essas dificuldades podem ser resolvidas.
E os professores devem começar a fazer alguma coisa em sua defesa e proveito, sim, mas, sobretudo, em proveito dos alunos e do país.

O que vai tardando...


Sísifo, de Tiziano Vecellio (1548-1549)

“Não raro, intervêm os sindicatos, com desenvoltura, em áreas que não são, nem da sua vocação nem da sua competência”(Eugénio Lisboa, escritor e ensaísta).

À laia de introdução, justifico a referência para título deste post ao "Mito de Sísifo", com raízes na Civilização Grega, recriado, em nossa contemporaneidade, por Albert Camus (1913-1960): “Pode-se até rolar a pedra até ao alto da montanha, de onde ela desce de novo, desde que, nos intervalos, se mantenha e se renove a consciência do processo”.

Posto isto, jubilosamente, tenho como leitmotiv deste meu texto um comentário do leitor António Bettencourt, ao meu post, “As Novas Oportunidades e antigos defeitos” (07/02/2012), com o teor seguinte:” E já agora, só para terminar, quero chamar a atenção para uma questão: estão a ver para que serviria uma ordem dos professores? Para se virar para os governantes e dizer que os professores não se vendem por um prato de lentilha e que não aceitam tudo só para terem horário. E que não colaboram com aldrabices, coisa que jamais veremos um sindicato fazer. Esses só se preocupam com direitos adquiridos e com o jogo políticos dos partidos. Também são importantes, mas para outras questões.”

E digo jubilosamente por esta temática sobre a criação de uma Ordem dos Professores ser a menina dos meus olhos com a isenção de eu deixar de ser parte directamente interessada no seu desfecho por me ter aposentado aos 70 anos de idade e 42 de serviço. E nesta minha demanda em desertos de indiferença ou repúdio daqueles, como diria Mestre Aquilino, que “trazem às costas a mochila do regimento”,tem-me norteado uma espécie de papel de advogado do Diabo para que os defensores do actual statu quo não possam fazer passar a mensagem de que tudo corre às mil maravilhas no sistema educativo nacional tornando, como tal, a tarefa que espera o actual ministro da Educação, Nuno Crato, numa espécie de bombeiro de pequenos fogos que se apagam com o simples sopro dos pulmões. Mas não são pequenos fogos, decididamente, não são. São, isso sim, altas labaredas ateadas por sindicalistas que se têm azafamado em defender interesses próprios e dos seus associados contra os verdadeiros interesses da educação e dos seus usufrutuários mais directos: os alunos.

Numa época de necessário balanço tem-me movido apenas a intenção para que os defensores do actual statu quo não possam fazer passar a mensagem de que tudo corre bem no sistema educativo português que mistura o sério ensino secundário e as Novas Oportunidades (gotas de virtude num mare magnum de defeitos) e um ensino superior universitário estatal com escolas, ditas de ensino superior, criadas em vãos de escada de muito duvidosa qualidade.

Em necessário contrapeso, os responsáveis pelo destino do sistema educativo deveriam tomar medidas para que a actividade docente não fosse um mero exercício profissional, mas uma profissão no verdadeiro sentido da palavra, competindo, como nos ensina Diogo Freitas do Amaral, às ordens profissionais (logo, a uma Ordem dos Professores) o papel de “por devolução dos deveres do Estado, regular e disciplinar o exercício da respectiva actividade profissional”.

Aliás, sendo eu, ao tempo, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados num pequeno opúsculo, intitulado “Livro da Ordem”, elaborado em 96, por uma comissão de três pessoas (a que presidi) estão definidas umas tantas atribuições de uma futura Ordem dos Professores:
  • Intervir na defesa do Ensino público e privado, através da salvaguarda e promoção da sua qualidade
  • Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de professor, assegurando o nível de qualificação profissional e promovendo o respeito pelos respectivos princípios deontológicos.
  • Emitir a cédula profissional de professor e regulamentar o exercício da respectiva profissão.
  • Contribuir para a reestruturação da carreira docente
  • Exercer a jurisdição disciplinar relativamente aos professores por actos de natureza docente praticados no exercício da profissão.
  • Elaborar estudos e propor aos órgãos competentes as medidas necessárias a um adequado e eficaz exercício da actividade docente, bemcomo emitir pareceres sobre os projectos de diplomas legislativos.
  • Emitir parecer acerca de planos de estudo e cursos que tenham por objectivo a formação de professores.
  • Incentivar, dinamizar e apoiar acções de formação tendentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da docência, nomeadamente,através de cursos de especialização, reciclagem, congressos, seminários, conferências e outras actividades da mesma natureza.
  • Intensificar a cooperação com os organismos interessados, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, em todas as matérias que se relacionem coma docência.
Mas não se quedou por aqui a acção do SNPL. Em brevíssima sinopse:
  1. Em 17 de Julho de 92, noticiavam os jornais nacionais a conferência de imprensa dada pelos Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) em defesa da criação de uma Ordem dos Professores (OP).
  2. Em 20 de Junho de 96, é entregue na Assembleia da República (AR) pelo SNPL o “Livro da Ordem” contendo uma Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores.
  3. Em 25 de Fevereiro de 2004, apresenta o SNPL na AR uma petição com 7857 assinaturas (sendo necessárias, apenas, 4000) para a criação da OP.
  4. Finalmente, em 2 de Dezembro de 2005, foi debatida na AR a petição n.º 74/IX (2.ª) do SNPL.
Petição condenada à partida por ter sido seu relator o deputado do Partido Socialista João Bernardo, simultaneamente professor do 1.º ciclo do ensino básico e vice-secretário-geral do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), e a objecção que, meses antes, Vital Moreira levantava à criação de novas ordens profissionais (Público, 05/07/2005), quiçá, relacionada com a licenciatura de Sócrates na Universidade Independente (17/03/2005), não reconhecida pela Ordem dos Engenheiros, e, como tal, geradora de um escândalo de grande repercussão nas páginas dos jornais e nos meios audiovisuais nacionais que conduziu ao encerramento daquela universidade privada.

Mas por mais incrível que possa parecer, esta objecção à criação da Ordem dos Professores colhe raízes no consulado do então ministro da Educação Marçal Grilo, corria o ano de 97, como nos dava conta o semanário O Independente: “A estratégia de Marçal Grilo passa por colocar as ordens profissionais na linha de fogo às loucuras do mundo académico”. Isto é, apesar desta louvável doutrina, continuaram os docentes escravizados a uma desordem profissional permanecendo na retaguarda “da linha de fogo às loucuras do mundo académico”,logo eles que têm a responsabilidade da formação dos membros das diversas ordens profissionais existentes à época e outras que se perspectivavam no horizonte, como as ordens dos arquitectos, dos biólogos e dos economistas, a que se seguiram, por exemplo, as ordens dos enfermeiros e dos técnicos oficiais de contas, rompendo com o suporte legal e tradição de se destinarem a profissionais com formação universitária.

Apesar de tudo, com optimismo, continuo a defender a criação urgente da Ordem dos Professores como um desejo por realizar em que não deve haver desfalecimentos por parte daqueles que lutam por uma causa justa. Quiçá por isso, a exemplo de Vergílio Ferreira, “tenho esperança, esperança que amanhã é que é”!

domingo, 15 de abril de 2018

Ordem dos Professores: já se vê luz ao fundo do túnel!


Ontem, dia 14 de abril de 2018, pelas 15h, realizou-se a 2ª reunião do Grupo de Trabalho (restrito) para a criação da Ordem dos Professores.

Um projeto que surgiu com a Iniciativa PARA UMA ORDEM DOS PROFESSORES, que recolheu mais de 1000 contributos, através de um Formulário online.

A análise desse formulário resultou na criação de 2 Grupos de Trabalho: um Alargado (como órgão consultivo) e um Restrito (como órgão executivo). Na reunião de ontem, definiram-se as últimas questões para a criação de uma “Associação Profissional de Professores”, com o objetivo único de trabalhar a Lei nº2/2013 e assim apresentar à Assembleia da República, futuramente, uma proposta sólida e de qualidade para a criação da Ordem dos Professores.

Temos previstos contactos com várias instituições da área da educação, assim como com outras Ordens de Professores de outros países, e Ordens Profissionais de outras áreas. Gostaríamos de congratular o empenho e atitude de todos os membros do Grupo de Trabalho, e fazer um agradecimento especial para os colegas que se deslocaram de longe para estarem presentes na reunião.

Envie-nos as suas sugestões e propostas para o nosso email: grupo.trabalho.odp@gmail.com. Até breve.

Listas graduadas para progressão ao 5º e 7º escalões

Esta sexta-feira vemos finalmente publicadas as listas de graduação provisórias para o acesso ao 5º e ao 7º escalão. Disponibiliza-se também a Nota Informativa da DGAE.




De acordo com o Despacho n.º 2145-C/2018, os primeiros 133 colocados na lista de progressão para o 5º escalão e os primeiros 195 da lista para o 7º deverão progredir já em 2018.


Os restantes terão que aguardar por 2019 e 2020!!!!!!!!

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Análise do novo Despacho Normativo das matrículas e frequência do Ensino Básico

Ontem foi publicado o novo despacho das matrículas, com o qual, segundo o Ministério da Educação, conforme comunicado abaixo disponibilizado, se pretende dar mais transparência a um processo que tem originado algumas polémicas, sobretudo quando está em causa o acesso às vagas disponíveis nalgumas escolas mais procuradas pelos alunos e famílias.



A principal novidade é que de agora em diante não adianta apresentar, como encarregado de educação, um familiar ou amigo da família residente nas proximidades da escola para conseguir a vaga pretendida. As escolas terão de verificar, pelos dados das Finanças, se o aluno consta efectivamente, como dependente, na declaração de IRS do encarregado de educação.

Outra inovação é o facto de os alunos beneficiários da ação social escolar passarem a ter preferência na escolha da escola relativamente aos restantes, uma medida que poderá suscitar dúvidas mas que pretenderá estabelecer um princípio de discriminação positiva.

No caso da matrícula ou da sua renovação no ensino básico, as prioridades são as que se seguem (E as do pré-escolar e do secundário são, no essencial, idênticas):

1.ª Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação […]; 
2.ª Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual […]; 
3.ª Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas; 
4.ª Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;
5.ª Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 
6.ª Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;
7.ª Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino, dando-se prioridade de entre estes aos alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas; 
8.ª Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento educação e de ensino escolhido; 
9.ª Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
10.ª Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de educação e de ensino.

Com os novos critérios o ME tenta certamente tornar mais equilibrada e equitativa a distribuição dos alunos pelas escolas, evitando tanto os guetos escolares que se formam quando os alunos melhores ou mais ambiciosos “fogem” de determinadas escolas, acentuando a sua degradação, como o elitismo das escolas públicas frequentadas quase em exclusivo por alunos da classe média-alta.

Pela nossa parte, só tenho a lamentar que a “transparência”, que neste despacho se invoca, precise de tantos critérios para seriar e eliminar candidatos à frequência de uma escola pública que é, desde logo, um direito universal. Desgosta-me que, quando a nossa taxa de natalidade bate os mínimos históricos, quando nunca tivemos tão poucas crianças face a uma população tão envelhecida, não consigamos ter todas as escolas de portas abertas aos cada vez menos alunos que ainda existem para as frequentar.

E diga-se com toda a clareza: estes problemas só existem hoje porque, a par de uma política geral que tem apostado no agravamento das desigualdades sociais, tivemos uma política educativa que, com a promoção dos rankings escolares e investimentos selectivos na requalificação do parque escolar, criou efectivamente escolas de primeira, segunda e terceira categoria.


Que agora os alunos e as suas famílias procurem as primeiras e fujam das últimas é apenas o resultado inevitável de uma sucessão recorrente de opções políticas erradas, que ainda não foram revertidas…

Adaptado de Fonte

quinta-feira, 12 de abril de 2018

O guia completo para os pais que querem proteger os seus filhos na Internet


Novo regime de matrículas e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória

Foi publicado hoje o novo diploma referente ao novo Regime de Matrículas e de Frequência no âmbito da Escolaridade Obrigatória. Posteriormente faremos uma análise do referido Despacho Normativo nº 6/2018 (DR 2ª Série, de 12-04-2018).

Há crianças portuguesas a navegarem online sozinhas desde os 8 anos!!!!!


Em França fala-se nos 15 anos como idade mínima para deixar de ser necessária a autorização dos pais para criar perfil no Instagram, no Snapchat ou no Facebook. E em Portugal?

Da teoria à prática a distância é normalmente grande e tal parece aplicar-se às regras de utilização de redes sociais como o Instagram, o Snapchat ou o Facebook. O funcionamento destes serviços estabelece os 13 anos como idade mínima para criar perfil, mas há quem comece a navegar sozinho muito antes, alerta a psicóloga Ivone Patrão.

“O acesso às redes sociais sempre foi barrado a menores. Geralmente fazem uma permissão a partir dos 13 anos, mas o que se observa é que isto não é respeitado. Falo todos os dias com jovens e pais e sei bem isso”, referiu em declarações ao SAPO TEK.

A autora do livro #GeraçãoCordão acrescenta que nos estudos que tem desenvolvido, a média de idades de acesso à internet sem supervisão parental é de oito anos. “A partir daqui está tudo dito”.

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vai trazer força legal a estas regras que não têm sido respeitadas. O diploma que os Estados-membros terão de adotar até 25 de maio próximo define que “só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online”. Prevê, no entanto, que os países da União Europeia estabeleçam uma idade inferior para esse consentimento, “desde que seja salvaguardado o limite mínimo de 13 anos”.

França já fez a sua proposta nesse sentido. A Assembleia Nacional daquele país fixou nos 15 anos a idade mínima para um cidadão francês criar sozinho um perfil numa rede social. Entre os 13 e os 15 anos tal será possível com o consentimento de cada um dos progenitores ou responsáveis legais e abaixo dos 13 fica proibido.

Algo idêntico poderia ser seguido em Portugal, na opinião de Ivone Patrão. A psicóloga considera que, nas idades mencionadas, “já se adquiriu maior maturidade cognitiva e emocional, para exercer algum autocontrolo face ao que pode surgir online”.

Acrescenta que “é importante que se legisle”, e além disso também é importante “o legislador conhecer os dados da realidade e perceber que temos muitas crianças e jovens em risco, pela ausência da supervisão de um adulto, quando contactam com o mundo online”.

Em Portugal, o RGPD já esteve em consulta pública, não sendo conhecida ainda uma proposta final própria no que diz respeito às idades escolhidas.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Resultados da Sondagem: É a favor da criação de uma ordem para professores?

O ComRegras fez uma sondagem aos seus visitantes inquirindo de são a favor da criação de uma Ordem dos Professores. Trazemos agora aqui os resultados e a respetiva análise do Paulo Guinote de O Meu Quintalcom a qual concordamos quase inteiramente (à exceção do último parágrafo, uma vez que está em marcha um movimento no sentido da sua criação):


N.º de Votos: 533



Ponto de Ordem

Tal como a larga maioria dos inquiridos, sou favorável à existência de uma ordem dos professores. Embora, como é natural nestas coisas, as largas maiorias por vezes se desfaçam quando se trata de dar configuração à coisa em si.

Como assunto é bastante polémico e se presta a desnecessárias apropriações oportunistas ou demagógicas, vou tentar ser muito claro em relação ao que penso sobre esta matéria.

Começando pelas funções de uma eventual Ordem dos Professores (mais restrita do que um Conselho de Profissões da Educação, que é uma formulação alternativa e mais vasta), eu considero que deveriam estar restritas a uma certificação dos cursos de formação de professores e aos aspectos éticos e deontológicos do exercício da docência, nomeadamente em relação a uma definição (difícil e plural, eu sei) do que poderemos chamar “acto docente” por analogia com o “acto médico”. A extensão deste último aspecto deveria incluir a fixação de um código ético e deontológico da profissão e a capacidade de determinação do eventual grau do seu incumprimento.

Isto significa que seriam deixadas de fora quaisquer atribuições do foro administrativo e laboral, seja em termos de hierarquia disciplinar, seja de representação negocial em matérias laborais.

A principal vantagem de uma organização deste tipo passaria pela autonomização de uma profissão altamente qualificada, que chamaria a si – não ficando entregue a grupos de trabalho de recrutamento duvidoso – a definição do conteúdo da docência, a regulação do conteúdo da sua profissionalidade e a tal certificação da formação dos novos professores, eliminando assim qualquer “prova de acesso” à profissão.

Os principais obstáculos a uma Ordem dos Professores são de natureza teórica e prática. No plano teórico, apesar de alguns estudos e trabalhos preliminares, nem sempre existe a facilidade em equiparar, devido ao enorme peso do emprego público no sector, a docência a outras profissões qualificadas, ditas “liberais” como a advocacia ou a medicina. Mas essa é uma dificuldade ultrapassável se nos concentrarmos menos no tipo de empregador e mais na qualificação e natureza da profissão. No plano prático, temos a natural oposição que uma Ordem dos Professores levanta entre todos aqueles que têm desfrutado do monopólio da regulação externa (poder político) e da representação negocial (sindicatos) da classe docente. A existência de uma Ordem, mesmo que de forma bastante parcial retiraria algum do poder à tutela (nomeadamente na definição das regras de certificação da formação e de acesso à profissão) e obrigaria as organizações sindicais a partilhar um pouco do palco que se habituaram a ocupar em nome da representação dos professores, mesmo se nada nesta ideia visa retirar-lhes o exclusivo do papel negocial em termos laborais, que são aqueles que definem os sindicatos. Mas… a Ordem seria sempre vista como uma ameaça a políticos e sindicalistas.

Um outro obstáculo, talvez o que considero mais complicado e o que poderia gerar oposições e críticas mais legítimas, seria o da legitimação do recrutamento dos quadros dirigentes de uma eventual Ordem. Com uma profissão que foi, ao longo dos tempos, em grande parte em virtude da sua massificação, perdendo referências “senatoriais” e que nos últimos anos se viu amputada de muitos dos seus elementos mais experientes, existiria uma natural dificuldade em conseguir uma aceitação consensual – mesmo que em resultado de eleições – dos corpos dirigentes de uma Ordem, até pela sua novidade.

Tenho consciência de que um projecto de Ordem dos Professores não é para concretizar no prazo curto ou mesmo médio. É uma aspiração a roçar a utopia, mas… sem um qualquer horizonte a alcançar, o que nos resta entre a vida e a morte (profissional)?

Conferência de Imprensa das Organizações Sindicais

Manifestação à vista!

Eis o comunicado conjunto de todas as organizações sindicais de docentes. Perante a teimosia do Ministério da Educação e das Finanças em querer anular mais de 70% do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento, é importante que todos estejamos unidos em mais uma ação de luta.


segunda-feira, 9 de abril de 2018

Ensino Especial - Novas regras para o ensino especial em perspectiva!

A Escola pública conta com cerca de 70 mil alunos com necessidades educativas especiais. São aguardadas, já há algum tempo, as alterações ao Decreto-Lei 3/2008 de 7 de Janeiro, sendo as mesmas fruto da análise sobre os problemas sentidos na concretização desta legislação e às intervenções de vários profissionais da área que têm tido oportunidade de identificar problemas e expressar as suas sugestões.


O Ministério da Educação vai criar novas regras para o ensino especial que passam, por exemplo, por criar planos específicos para estes alunos quando as abordagens tradicionais falham ou obrigar as escolas a incluí-los mais tempo nas salas de aula com os restantes colegas. A chamada "escola inclusiva 2.0" é uma reforma ao decreto-lei 3/2008, que regula a educação especial desde há quase uma década, e tem como objetivo garantir uma "escola em que as crianças não estão apenas integradas, mas incluídas em sala de aula, em ambiente de aprendizagem com os colegas, sem desinvestimentos nos apoios necessários", adiantou ao DN o secretário de Estado da Educação, João Costa.

Na prática, explica Luísa Ucha, coordenadora do grupo de trabalho que deverá em novembro fazer chegar ao governo as propostas de alteração legislativa, o objetivo é criar abordagens "que permitam a cada aluno atingir o seu potencial". Isso passa por "centrar na escola" e na sala de aula o trabalho com os alunos, num trabalho "multidisciplinar, envolvendo família, professores e técnicos", que permita, por exemplo, "caso as abordagens convencionais não resultem, elaborar planos específicos para cada aluno". Passa também pela redução do tempo passado por alunos com necessidades educativas especiais nas chamadas "unidades especializadas", que foram criadas para facilitar a integração destes estudantes no ensino regular. Novidades que surgem numa semana em que o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - CADin debateu problemas de desenvolvimento como o espetro do autismo e a hiperatividade e défice de atenção, numa conferência que termina hoje em Lisboa, no ISCTE (ver texto ao lado).

Numa altura em que cerca de 70 mil alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) estão integrados nas escolas regulares, sendo já residual o número de estudantes em escolas especiais, o peso dado por muitas escolas a estas unidades tem sido motivo de críticas. Por exemplo, num relatório sobre Portugal divulgado em abril, o Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência contestou o tempo excessivo que muitos estudantes passam nestes espaços, separados dos colegas.

O governo já deu um sinal a este respeito, exigindo que os alunos com NEE passem pelo menos 60% do seu tempo letivo integrados na sala de aula para que as escolas possam beneficiar da redução do número de alunos por turma. E preveem-se mais novidades para estes serviços especializados nas diferentes deficiências. "Estas unidades foram muito importantes na altura em que trouxemos os alunos todos para as escolas, porque a escola precisa de recursos", diz Luísa Ucha, ressalvando não "estar em causa" a continuidade destas estruturas. "Mas agora há uma evolução, que resulta do conhecimento do tipo de trabalho, da análise crítica que as pessoas fazem do que a criança aprende dentro e fora da unidade", explica. Não quer dizer que dentro da escola não se possam dar apoios e respostas mais individualizados", ressalva. "Agora, passar o dia dentro da unidade não é boa resposta".

Ao DN, o Ministério da Educação garante também que "nunca" esteve em cima da mesa a extinção destes serviços. Mas admite que está em discussão "a necessidade de existirem respostas mais flexíveis do que a simples colocação de alunos nas unidades de apoio especializadas, melhorando o leque de respostas inclusivas. Estas unidades devem ser consideradas como centros de recursos para promover competências e aprendizagens numa perspetiva de inclusão e não uma alternativa a essa inclusão". David Rodrigues, presidente da pró-inclusão - Associação de Professores de Educação Especial, concorda que este tem sido um obstáculo à real inclusão dos alunos: "Há unidades que realmente funcionam como sendo unidades de inclusão, no sentido de que proporcionam aos alunos oportunidades de inclusão e outras que não funcionam. Tornam-se um pouco guetos dentro das escolas", diz.

As alterações ao decreto 3/2008 não se esgotam nestes temas. Luísa Ucha explica que as propostas ainda não estão fechadas, mas já estão definidas "à partida" algumas prioridades, integradas no objetivo de procurar respostas "individualizadas" eficientes para todos os alunos: "Não queremos dar muito enfoque à deficiência ou à Necessidade Educativa Especial mas a outra coisa: às medidas de apoio à aprendizagem que permitam que determinado estudante aprenda. O objetivo da escola é ensinar". Medidas comuns a todos os alunos, como a anunciada flexibilização dos currículos, também são encaradas como essenciais.

Em resumo:


  • Mais do que medidas concretas, algumas diretrizes sobre estas alterações: “O Ministério da Educação vai criar novas regras para o ensino especial que passam, por exemplo, por criar planos específicos para estes alunos quando as abordagens tradicionais falham ou obrigar as escolas a incluí-los mais tempo nas salas de aula com os restantes colegas”
  • Aponta como objetivos “(…)centrar na escola” e na sala de aula o trabalho com os alunos, num trabalho “multidisciplinar, envolvendo família, professores e técnicos”, que permita, por exemplo, “caso as abordagens convencionais não resultem, elaborar planos específicos para cada aluno”.
  • Realça também a necessidade de reafirmar a não extinção de Unidades de Apoio Especializado; “Ao DN, o Ministério da Educação garante também que “nunca” esteve em cima da mesa a extinção destes serviços. Mas admite que está em discussão “a necessidade de existirem respostas mais flexíveis do que a simples colocação de alunos nas unidades de apoio especializadas, melhorando o leque de respostas inclusivas.”
  • Refletindo sobre estas diretrizes não podemos, de uma forma geral e num patamar teórico, estar mais de acordo. Não obstante (sendo esse sempre o nosso receio neste e em todos as outras áreas) fico apreensivo à forma como vai ser lido e operacionalizado pela comunidade escolar.

Pontos e algumas perguntas que ficam no ar:

A necessidade de planos específicos para alunos é fundamental e estes devem ser estruturados aliando professores do ensino regular e professores de educação especial, tendo em conta uma avaliação rigorosa do perfil de funcionalidade de cada aluno. Terão estes planos o objetivo de responder a um vazio entre as medidas “Adequações curriculares individuais” e “Currículo Específico Individual” criando alterações ao currículo, mas não inviabilizando a progressão de estudos?

As unidades especializadas são indispensáveis para a realização, com técnicos especializados, de um trabalho mais específico de base e por vezes complementar às aulas de ensino regular. E por isso o seu valor não pode ser descurado. No entanto o que não pode ser legítimo é a permanência quase total de muitos destes alunos nestas unidades.

O “ainda” atual ciclo tem de ser quebrado. Os meninos com Necessidades Educativas Especiais não pertencem apenas ao Departamento de Educação, pertencem à escola e a sua evolução depende de todos os protagonistas educativos. Cabe à escola, ter sim, a autonomia necessária para avaliar o perfil de funcionalidade de cada aluno NEE e definir, em conjunto, as melhores respostas. E uma das melhores repostas, pode ser sim, uma maior permanência junto dos seus colegas de turma.

No entanto para que esta resposta possa existir, não podemos descurar a aplicação da lei (que continua a não ser respeitada) que indica um máximo de 20 alunos por turma (redução de turma) para casos onde os comprometimentos de alunos com NEE nas atividades e participação assim o justificam. É que ter 20 e 30 alunos, em qualquer situação, não é a mesma coisa. Algo que num passado próximo parecia ser indiferente.

Por último e porque ainda se aguardam diretrizes mais específicas, queremos de novo salientar as muitas críticas feitas ao conceito de Inclusão:

  • Crianças com Necessidades Educativas Especiais existem e sempre existirão. Todos nós, enquanto sociedade, com os nossos comprometimentos e especificidades somos todos cidadãos com direitos e deveres. Ponto assente.
  • A escola produz sociedade e tem como objetivo preparar os futuros cidadãos valorizando as suas áreas fortes e trabalhando as áreas fracas e todos temos um papel neste processo. Todos. E é a partir deste mindset que todos devemos operar.

No entanto (sabemos que existem vozes dissonantes) e é importante que as haja, pois o debate com os diversos parceiros (Escolas, Professores, Técnicos, Investigadores e Pais/Encarregados de Educação) é sempre bem vindo (o que não é tradição no ME, pelo menos nos últimos anos)

Consideramos que tendo em conta o nível de comprometimento do aluno, se deve avaliar, conjuntamente, outras opções complementares na comunidade envolvente. Estas opções devem existir e continuar a existir porque permitem uma resposta em casos extremos.

Falar de inclusão é falar de aceitação e respeito pelas características individuais de cada um. E quando uma escola não apresenta condições e estrutura para respeitar essas caraterísticas, em nenhum momento estamos a incluir mas sim a desrespeitar essas especificidades forçando uma inclusão “para parecer bem”.

E não há pior Inclusão do que esta!

Adaptado de Fonte 1 e Fonte 2

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