Balanço a mais de meio caminho da Geringonça Educativa...

Assertivo como sempre, o Paulo Guinote (O Meu Quintal) traça um pertinente balanço daquilo que tem sido a Geringonça Educativa.
Já que estamos em maré de bicicletas...

Estamos quase a entrar no 3º período do penúltimo ano do mandato do actual governo. O ano de 2018-19 será o da implementação ou generalização de uma série de medidas que irão transformar a vida das escolas (alunos, professores, famílias, etc), sem sabermos bem em que sentido, tirando aquela retórica que mistura as “competências para o século XXI” com a “descentralização” e mais a “flexibilidade”. E será o último ano antes de eleições. A preparação de 2019-20 será já em plena pré-campanha e campanha eleitoral desenfreada, pelo que o mais certo é ser para esquecer, com múltiplas promessas e umas migalhas para distribuir em troca de eventuais votos.

A mais de meio do mandato de um governo do PS com o apoio do PCP e do Bloco, o que podem dizer os professores, em especial os de carreira e que estão nas escolas em permanência, assegurando a continuidade do seu funcionamento, acerca das suas reivindicações principais?

Nada de especialmente positivo ou que signifique um reconhecimento da sua importância específica na sociedade. Tirando umas prendas iniciais a algum eleitorado bloquista mais jovem e a troca dos “exames da 4ª classe” por um emaranhado de provas de aferição das quais pouco se extrai, mas que muito alimentam certas vaidades de grupos de pressão, nada existe a registar de substantivo.

• O modelo de gestão permanece o mesmo, sem qualquer indicação de alterações futuras, excepto que ainda será retirado mais poder às escolas e aos seus órgãos próprios de decisão com o avanço da municipalização da gestão escolar. A partilha de decisões e o espírito de escolha democrática das chefias foram aspectos pulverizados e que ninguém tem coragem de assumir como causa estruturante.
• A referida municipalização – causa de grande sintonia no desagrado, expresso mesmo em consultas sindicais – parece ir avançar em plena força, com a confluência de PS e PSD e a anomia que o PCP e o Bloco reservam para todas as questões da Educação que outrora erguiam como bandeiras. Parece que é “táctica”, mas a mim parece apenas total incoerência, mal disfarçada com o acenar do papão do “regresso da Direita ao Poder”, não percebendo que a postura do Rio lhes retirou grande parte da pouca capacidade de pressionar que tinham. A verdade é que muitas das competências a transferir para as câmaras saem das escolas e os directores passarão a ser uma espécie de subchefes de divisão.
• A avaliação do desempenho está como tem estado desde 2010-11, uma farsa completa, destinada apenas a validar de forma administrativa um modelo de carreira que substituiu o estrangulamento do tempo dos titulares por dois estrangulamentos, ainda em patamares mais baixos, da progressão.
• A carreira docente, em si mesma, foi esticada em dois momentos, por acção conjugada do re-escalonamento das progressões (desde o ECD de 2007) e dos congelamentos (de 2005 e 2011), não se adivinhando forma fácil de recuperar uma parte minimamente razoável de quase uma década de apagamento do tempo de serviço efectivamente prestado. E não me falem em qualquer “reversão” a propósito da retoma da contagem no passado dia 1 de Janeiro, visto que, mesmo assim, mudando de escalão, só ao fim de dois anos isso produzirá os devidos efeitos nos salários.

Perante isto, o que pretende o governo que professores e escolas implementem, sem piar muito, no próximo ano:

• A submissão a políticas autárquicas de gestão da rede escolar, com as câmaras a centralizarem as verbas destinadas a financiar “projectos” de natureza pedagógica e de combate ao abandono e insucesso escolar, o que acaba por ser uma ingerência indirecta (mas substancial) na autonomia pedagógica das escolas.
• A implementação de um regime de “flexibilidade e autonomia curricular” que está longe de ter uma verdadeira avaliação das experiências-piloto, pois uma alteração deste tipo não se pode considerar avaliada ao fim de seis meses ou mesmo um único ano inicial de ciclo, sem qualquer tipo de verdadeira avaliação externa das aprendizagens ou competências adquiridas pelos alunos.
• A introdução de um novo regime para a Educação Especial, cujos traços finais ainda não se conhecem, apenas se podendo deduzir, pelo projecto inicial e respectivos apoiantes, no que constará.

Claro que sei que haverá quem apareça a dizer que todas estas mudanças são feitas no “superior interesse dos alunos” (uma falácia recorrente, indemonstrável de forma objectiva) e que as reivindicações dos professores são meramente “corporativas” (o que raia a obscenidade argumentativa quando temos o partido do governo a inviabilizar formas de fiscalização e regulação da actividade dos políticos, numa das estratégias mais micro-corporativas de sempre). Qualquer dos argumentos é profundamente demagógico, pois nunca é usado algo equivalente em outros contextos, muito menos quando há que usar verbas públicas para tapar buracos privados (e sim, não conheço nenhum banco privado português que não tenha falido ou precisado de dinheiros públicos para evitar essa falência) ou para distribuir favores aos tais grupos de pressão no que eu chamaria “mercado da Educação Pública”, como recompensa pelas posições públicas de apoio às “reformas essenciais” em decurso.

Se tudo o que se passa fazia parte do programa de governo do PS? Sim, acredito que sim,  até porque nada de concreto foi prometido aos docentes de carreira, preteridos nas prioridades dos partidos da “esquerda radical” quando negociaram o seu apoio ao governo (e que agora querem que lutemos por causas que eles consideraram acessórias). Recordemos um par de parágrafos de absoluto vazio material:

É crucial valorizar a função docente, assumindo o papel insubstituível que os educadores e os professores desempenham na construção de uma escola mais democrática e inclusiva, estabelecendo para o efeito um diálogo regular com as suas organizações representativas. Essa valorização implica o reconhecimento da estabilidade do corpo docente para as escolas e os alunos, a importância da formação inicial e da formação contínua e a sua interrelação com os projetos educativos das escolas.

(…)

A complexidade e a velocidade do mundo contemporâneo exigem o aperfeiçoamento permanente dos métodos pedagógicos. A interdisciplinaridade, a contextualização do conhecimento e o desenvolvimento de competências, são hoje dimensões críticas do processo de aprendizagem. Neste sentido é necessário promover uma adaptação substantiva nos princípios e na organização do sistema educativo, de acordo com uma visão holística, que amplie a autonomia pedagógica e de gestão das escolas, que respeite as diferenças, as capacidades e os ritmos de aprendizagem dos alunos e que promova um maior alinhamento das políticas educativas com as dinâmicas sociais e económicas do nosso tempo.

Mas por isto mesmo se percebe (por muito que um certo sector do bloco acredite nesta coisa da visão holística com cristais e feng shui para totós), que a geringonça tem o equilíbrio daquelas bicicletas em que só roda definia o andamento da coisa.