segunda-feira, 9 de abril de 2018

Ensino Especial - Novas regras para o ensino especial em perspectiva!

A Escola pública conta com cerca de 70 mil alunos com necessidades educativas especiais. São aguardadas, já há algum tempo, as alterações ao Decreto-Lei 3/2008 de 7 de Janeiro, sendo as mesmas fruto da análise sobre os problemas sentidos na concretização desta legislação e às intervenções de vários profissionais da área que têm tido oportunidade de identificar problemas e expressar as suas sugestões.


O Ministério da Educação vai criar novas regras para o ensino especial que passam, por exemplo, por criar planos específicos para estes alunos quando as abordagens tradicionais falham ou obrigar as escolas a incluí-los mais tempo nas salas de aula com os restantes colegas. A chamada "escola inclusiva 2.0" é uma reforma ao decreto-lei 3/2008, que regula a educação especial desde há quase uma década, e tem como objetivo garantir uma "escola em que as crianças não estão apenas integradas, mas incluídas em sala de aula, em ambiente de aprendizagem com os colegas, sem desinvestimentos nos apoios necessários", adiantou ao DN o secretário de Estado da Educação, João Costa.

Na prática, explica Luísa Ucha, coordenadora do grupo de trabalho que deverá em novembro fazer chegar ao governo as propostas de alteração legislativa, o objetivo é criar abordagens "que permitam a cada aluno atingir o seu potencial". Isso passa por "centrar na escola" e na sala de aula o trabalho com os alunos, num trabalho "multidisciplinar, envolvendo família, professores e técnicos", que permita, por exemplo, "caso as abordagens convencionais não resultem, elaborar planos específicos para cada aluno". Passa também pela redução do tempo passado por alunos com necessidades educativas especiais nas chamadas "unidades especializadas", que foram criadas para facilitar a integração destes estudantes no ensino regular. Novidades que surgem numa semana em que o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - CADin debateu problemas de desenvolvimento como o espetro do autismo e a hiperatividade e défice de atenção, numa conferência que termina hoje em Lisboa, no ISCTE (ver texto ao lado).

Numa altura em que cerca de 70 mil alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) estão integrados nas escolas regulares, sendo já residual o número de estudantes em escolas especiais, o peso dado por muitas escolas a estas unidades tem sido motivo de críticas. Por exemplo, num relatório sobre Portugal divulgado em abril, o Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência contestou o tempo excessivo que muitos estudantes passam nestes espaços, separados dos colegas.

O governo já deu um sinal a este respeito, exigindo que os alunos com NEE passem pelo menos 60% do seu tempo letivo integrados na sala de aula para que as escolas possam beneficiar da redução do número de alunos por turma. E preveem-se mais novidades para estes serviços especializados nas diferentes deficiências. "Estas unidades foram muito importantes na altura em que trouxemos os alunos todos para as escolas, porque a escola precisa de recursos", diz Luísa Ucha, ressalvando não "estar em causa" a continuidade destas estruturas. "Mas agora há uma evolução, que resulta do conhecimento do tipo de trabalho, da análise crítica que as pessoas fazem do que a criança aprende dentro e fora da unidade", explica. Não quer dizer que dentro da escola não se possam dar apoios e respostas mais individualizados", ressalva. "Agora, passar o dia dentro da unidade não é boa resposta".

Ao DN, o Ministério da Educação garante também que "nunca" esteve em cima da mesa a extinção destes serviços. Mas admite que está em discussão "a necessidade de existirem respostas mais flexíveis do que a simples colocação de alunos nas unidades de apoio especializadas, melhorando o leque de respostas inclusivas. Estas unidades devem ser consideradas como centros de recursos para promover competências e aprendizagens numa perspetiva de inclusão e não uma alternativa a essa inclusão". David Rodrigues, presidente da pró-inclusão - Associação de Professores de Educação Especial, concorda que este tem sido um obstáculo à real inclusão dos alunos: "Há unidades que realmente funcionam como sendo unidades de inclusão, no sentido de que proporcionam aos alunos oportunidades de inclusão e outras que não funcionam. Tornam-se um pouco guetos dentro das escolas", diz.

As alterações ao decreto 3/2008 não se esgotam nestes temas. Luísa Ucha explica que as propostas ainda não estão fechadas, mas já estão definidas "à partida" algumas prioridades, integradas no objetivo de procurar respostas "individualizadas" eficientes para todos os alunos: "Não queremos dar muito enfoque à deficiência ou à Necessidade Educativa Especial mas a outra coisa: às medidas de apoio à aprendizagem que permitam que determinado estudante aprenda. O objetivo da escola é ensinar". Medidas comuns a todos os alunos, como a anunciada flexibilização dos currículos, também são encaradas como essenciais.

Em resumo:


  • Mais do que medidas concretas, algumas diretrizes sobre estas alterações: “O Ministério da Educação vai criar novas regras para o ensino especial que passam, por exemplo, por criar planos específicos para estes alunos quando as abordagens tradicionais falham ou obrigar as escolas a incluí-los mais tempo nas salas de aula com os restantes colegas”
  • Aponta como objetivos “(…)centrar na escola” e na sala de aula o trabalho com os alunos, num trabalho “multidisciplinar, envolvendo família, professores e técnicos”, que permita, por exemplo, “caso as abordagens convencionais não resultem, elaborar planos específicos para cada aluno”.
  • Realça também a necessidade de reafirmar a não extinção de Unidades de Apoio Especializado; “Ao DN, o Ministério da Educação garante também que “nunca” esteve em cima da mesa a extinção destes serviços. Mas admite que está em discussão “a necessidade de existirem respostas mais flexíveis do que a simples colocação de alunos nas unidades de apoio especializadas, melhorando o leque de respostas inclusivas.”
  • Refletindo sobre estas diretrizes não podemos, de uma forma geral e num patamar teórico, estar mais de acordo. Não obstante (sendo esse sempre o nosso receio neste e em todos as outras áreas) fico apreensivo à forma como vai ser lido e operacionalizado pela comunidade escolar.

Pontos e algumas perguntas que ficam no ar:

A necessidade de planos específicos para alunos é fundamental e estes devem ser estruturados aliando professores do ensino regular e professores de educação especial, tendo em conta uma avaliação rigorosa do perfil de funcionalidade de cada aluno. Terão estes planos o objetivo de responder a um vazio entre as medidas “Adequações curriculares individuais” e “Currículo Específico Individual” criando alterações ao currículo, mas não inviabilizando a progressão de estudos?

As unidades especializadas são indispensáveis para a realização, com técnicos especializados, de um trabalho mais específico de base e por vezes complementar às aulas de ensino regular. E por isso o seu valor não pode ser descurado. No entanto o que não pode ser legítimo é a permanência quase total de muitos destes alunos nestas unidades.

O “ainda” atual ciclo tem de ser quebrado. Os meninos com Necessidades Educativas Especiais não pertencem apenas ao Departamento de Educação, pertencem à escola e a sua evolução depende de todos os protagonistas educativos. Cabe à escola, ter sim, a autonomia necessária para avaliar o perfil de funcionalidade de cada aluno NEE e definir, em conjunto, as melhores respostas. E uma das melhores repostas, pode ser sim, uma maior permanência junto dos seus colegas de turma.

No entanto para que esta resposta possa existir, não podemos descurar a aplicação da lei (que continua a não ser respeitada) que indica um máximo de 20 alunos por turma (redução de turma) para casos onde os comprometimentos de alunos com NEE nas atividades e participação assim o justificam. É que ter 20 e 30 alunos, em qualquer situação, não é a mesma coisa. Algo que num passado próximo parecia ser indiferente.

Por último e porque ainda se aguardam diretrizes mais específicas, queremos de novo salientar as muitas críticas feitas ao conceito de Inclusão:

  • Crianças com Necessidades Educativas Especiais existem e sempre existirão. Todos nós, enquanto sociedade, com os nossos comprometimentos e especificidades somos todos cidadãos com direitos e deveres. Ponto assente.
  • A escola produz sociedade e tem como objetivo preparar os futuros cidadãos valorizando as suas áreas fortes e trabalhando as áreas fracas e todos temos um papel neste processo. Todos. E é a partir deste mindset que todos devemos operar.

No entanto (sabemos que existem vozes dissonantes) e é importante que as haja, pois o debate com os diversos parceiros (Escolas, Professores, Técnicos, Investigadores e Pais/Encarregados de Educação) é sempre bem vindo (o que não é tradição no ME, pelo menos nos últimos anos)

Consideramos que tendo em conta o nível de comprometimento do aluno, se deve avaliar, conjuntamente, outras opções complementares na comunidade envolvente. Estas opções devem existir e continuar a existir porque permitem uma resposta em casos extremos.

Falar de inclusão é falar de aceitação e respeito pelas características individuais de cada um. E quando uma escola não apresenta condições e estrutura para respeitar essas caraterísticas, em nenhum momento estamos a incluir mas sim a desrespeitar essas especificidades forçando uma inclusão “para parecer bem”.

E não há pior Inclusão do que esta!

Adaptado de Fonte 1 e Fonte 2

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