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domingo, 6 de fevereiro de 2022

Legislação de janeiro 2022


Legislação de janeiro 2022

Publicado em Diário da República

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação.

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves, de poderes para a prática de todos os atos relativos à aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio da área da educação, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021, de 28 de dezembro.

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a realizar a despesa para acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro.

Assembleia da República
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.

Finanças, Cultura e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e Adjunto e da Educação
Promove o Plano Nacional de Cinema de 2021-2030, consolidando as ações concretizadas nos primeiros anos do Plano e apostando em novas vertentes a desenvolver até 2030, integrado no Plano Nacional das Artes.
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».
Regulamento n.º 10/2022-Diário da República n.º 4/2022, Série II de 2022-01-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Projetos de Computação Avançada.
Assembleia da República
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Finanças
Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual.

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de execução da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 660/2020, de 17 de janeiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado na Escola Camilo Castelo Branco, localizado em Luanda.
Decreto-Lei n.º 6-A/2022-Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional.

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Instituição do concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação
Altera o Despacho n.º 2661/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, que procede à constituição de um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado da Educação
Autoriza a celebração de Acordo de Colaboração com o Município de Olhão para a execução do investimento de reabilitação e modernização do edificado e espaços envolventes no interior do perímetro da Escola Básica Professor Paula Nogueira.

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder a nova reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de execução da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação.
Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Eswatini e Zimbabué, para o ano letivo de 2022.

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.
Criação do «Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano Nacional de Implementação (PNI) da Recomendação do Conselho e da Declaração de Osnabrück».

Economia e Transição Digital, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros do Planeamento, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial.
Determina a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização.

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação
Designa Abel Cubal Tavares de Almeida para o cargo de presidente do conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., para completar o mandato em curso, correspondente ao triénio de 2021-2023, e o revisor oficial de contas da Parque Escolar, E. P. E., para o mandato de 2021-2023.

Presidência do Conselho de Ministros
Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial, criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 2.º semestre de 2021.

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente à execução dos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Promotora de Montanhismo e Escalada.


Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias.

Portaria n.º 61/2022-Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.


Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.
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terça-feira, 25 de janeiro de 2022

A opinião do Prof-Folio: Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação

Santana Castilho

Conviria recordar, a propósito do próximo acto eleitoral: que vai eleger deputados (230), que foram escolhidos por chefes de partidos, que não por nós; que os filiados em todos os partidos existentes somarão cerca de 200 mil cidadãos, isto é, 1,85% de um universo de 10 milhões, 821 mil e 244 eleitores (mapa eleitoral nº 1-C/2021, do CNE); que nenhum cidadão pode concorrer sem a aprovação das máquinas partidárias, caracterizadas pelos números citados; que só por via indirecta desta eleição acabará indigitado, que não eleito, um primeiro-ministro; que tudo isto coexiste com o Artº 2º da Constituição, que diz que “a República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, … visando… o aprofundamento da democracia participativa” (o bold é meu).
A profundidade que se desejava e o esclarecimento dos eleitores foram inconciliáveis com debates de 25 minutos, prejudicados ainda pela insistência agressiva dos moderadores em temas menos importantes. Compreendo os constrangimentos das televisões em matéria de tempo. Mas esse constrangimento foi caricatamente anulado pelo anacronismo de aos debates curtos se sucederem análises longas de comentadores, que nos vieram explicar o que os políticos disseram.
 
Receio que o eleitorado fique dominado pelo tacticismo que as matemáticas parlamentares ditam, sem assumir que sem alterar o modo de fazer política (prevalência do interesse nacional sobre os interesses partidários e do interesse colectivo sobre os interesses sectoriais) não criaremos um ambiente político favorável à solução dos maiores problemas: centralismo administrativo, coesão territorial, demografia, criação e distribuição da riqueza, crescente dependência do capitalismo digital, funcionamento dos sistemas de justiça, saúde e educação.

Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação. A sua ausência da maioria deles, designadamente do que opôs Rio a Costa, é um péssimo sinal e evidencia quão cínico e vazio é o discurso dos políticos, quando dizem que dela depende o desenvolvimento e o futuro do país, mas depois a reduzem a mero acidente de percurso. Nada sobre a reorganização curricular, indispensável à retoma do valor do conhecimento na educação dos nossos jovens. Nada sobre a retoma do raciocínio lógico, que protege da falsa ciência e dos manipuladores manhosos. Nada sobre o fim do embuste, segundo o qual se aprende sem esforço e sem disciplina e a autoridade dos professores é coisa desnecessária às pedagogias modernistas do século XXI. Nada sobre a hipervalorização da digitalização da Educação. Nada sobre o papel das artes na educação das nossas crianças. Nada sobre a promoção social dos mais frágeis. Nada sobre o desmesurado poder dos que não dão aulas sobre os professores de sala de aula. Nada sobre a supremacia crescente do caciquismo paroquial na gestão das escolas. Nada sobre a depauperada formação inicial dos professores e sobre a hecatombe da falta deles. Nada sobre tanto que poderíamos juntar a estes nadas.
 
Sobre António Costa? Dir-se-ia que só tem uma preocupação: culpar os partidos que rejeitaram o OE e assustar o eleitorado com o caos, se ele for forçado a abandonar a paróquia. Apenas propõe o que já existe, com pequenas reconstruções faciais. No debate com Jerónimo de Sousa, António Costa, referindo-se à carreira docente, afirmou querer acabar “de uma vez por todas com este absurdo, que é ser a única carreira no conjunto do Estado em que durante décadas as pessoas têm de obrigatoriamente se apresentar a concursos, andar com a casa às costas e andar de escola em escola de quatro em quatro anos”. Disse-o como se não fosse ele o responsável primeiro por, durante seis anos, não ter posto cobro ao que agora rotulou de absurdo e classificou como “mau para a qualidade educativa e péssimo para a vida dos professores”. É preciso topete para dizer o que disse, sem bater no peito e pedir desculpa.
Sobre os programas? Claro que existem diferenças substantivas de conteúdo entre os diferentes programas eleitorais. Mas, de modo geral, todos assumem uma linha de continuidade com propostas anteriores e primam pela ausência de soluções novas, para problemas novos, num estranho conformismo com uma nefasta cristalização política.

In "Público" de 19.1.22
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Dia Internacional da Educação

Fonte: Fala!

O calendário das consciências assinala hoje o Dia Internacional da Educação. O universo da educação é muito provavelmente o reúne maior número de especialistas. Raramente se encontra alguém que não tenha opiniões bem firmes sobre qualquer assunto em matéria de educação. Aliás, também não é raro que especialistas de outras áreas científicas falem de ciências da educação recorrendo a aspas e produzam com a maior facilidade discursos pejorativos generalizados sobre pessoas/instituições que estudam e trabalham durante décadas em educação.

De facto, para muita gente, educação não é matéria de saber, é matéria de opinião e portanto… opinam.

Por coincidência estamos em plena campanha para eleições legislativas. Como cidadão que procura manter-se informado tenho acompanhado alguns debates e iniciativas, sobretudo quando são os líderes partidários a participar.

A questão é que lamentavelmente a educação tem estado arredada da agenda, certamente pelo sua pouca importância na vida e no futuro das comunidades. À excepção da discussão sobre o eventual impacto da pandemia e das restrições na vida escolar poucos aspectos interiores à educação têm merecido intervenções estruturadas e programáticas na campanha eleitoral.

A verdade é que, sou suspeito na afirmação (também tenho a minha agenda), a educação, o sistema educativo, o desenvolvimento das pessoas e das comunidades, a qualificação dos cidadãos são o motor do desenvolvimento e com impacto muito significativo em todas as áreas da vida em comunidade.

É verdade que não estranho, mas ainda assim parece-me um péssimo sinal.

Uma nota para a entrevista de José Pacheco ao DN. Julgo que vale a pena ler mesmo que tenhamos muitas ou poucas discordâncias com as afirmações.

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sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Debate sobre Educação

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

A opinião do Prof-Folio: Portugal forma professores para caixas de supermercados

Celso Monteiro

O rejuvenescimento da classe docente já era preocupante muito antes de a pandemia começar. Pensar nele a médio-prazo é adiar a resolução de um problema que tem de ser resolvido “ontem”.

“O pior cego é o que não quer ver”, felizmente que a língua portuguesa possui expressões completamente elucidativas das ações funestas com as quais nos deparamos diariamente.

O problema do rejuvenescimento da classe docente já era, muito antes da pandemia começar, um problema preocupante. Como outros vários assuntos, a pandemia apenas veio trazer à luz aquilo para que os mais atentos já tinham tentado alertar mas, como já é costume, foram ignorados, silenciados ou até mesmo “comprados”.

Quando se fala apenas de um cenário de falta de docentes a partir do ano-letivo de 2023/2024, demonstra-se uma completa falta de noção da realidade atual. Os estudos feitos pelo Ministério da Educação acerca do que poderá acontecer à classe docente do país saltam um ponto talvez dos mais importantes, e esse ponto passa por perceber a razão pela qual os jovens já não têm interesse na área do ensino.

Como é apresentado na legenda de uma notícia Jornal Público do dia 5 de Janeiro de 2022 “O número de estudantes inscritos em cursos superiores de Educação caiu cerca de 70% desde o início do século.”, sendo que este acontecimento é justificado da forma mais simples e vaga possível: “A profissão não é atractiva para os jovens. Enquanto assim for, não vamos resolver o problema”.

Para entender esta tendência alarmante temos de olhar atentamente para a forma como os professores, ou jovens formados para esta área, são apresentados ao mundo do trabalho.

Olhando para as condições financeiras que um jovem professor aufere talvez se encontrem justificações mais do que suficientes para entender o porquê de se perder o interesse. Com salários baixíssimos, sem qualquer respeito por uma das mais importantes profissões do nosso país, uma profissão que vai muito além do horário que cada um recebe, em que se perdem horas da vida pessoal em troca de absolutamente nada, onde, ao contrário do que é apresentado publicamente, o salário da maior parte dos professores não chega aos 1300 euros brutos por mês, antes dos descontos, em que as suas carreiras estão congeladas e, apesar das inúmeras formações que são obrigados a fazer, nada muda. Com este panorama, e mesmo não sendo de todo justo ou apelativo, muitos jovens ainda tentam sair para este mercado de trabalho, precisando de estudar cerca de dezassete anos, com todos os custos inerentes a isso, para no fim acabarem a trabalhar em caixas de supermercado, não querendo menosprezar esta categoria profissional. Mas, para quem estuda e investe o seu tempo e dinheiro durante duas gerações é desmotivador. Para além disto, um professor ao longo da sua carreira vê-se obrigado a mudar de habitação uma vez por ano, fazer quilómetros e quilómetros para dar aulas, sem qualquer apoio estatal, causando para além dos gastos financeiros um enorme desgaste físico e mental, altamente prejudicial para o exercício da sua profissão com todo o rigor e paixão, sempre tendo em sua mente a automotivação e a motivação dos seus alunos.

Que consequências isto traz ao país? Primeiramente um aumento de emigração jovem para países onde o trabalho como professor é devidamente respeitado. Se pegarmos, por exemplo, num país como a Escócia, um professor em início de carreira recebe cerca de 6522,5 £, que convertidos para euros dá cerca de 7802 euros, bastante diferente do que acontece no nosso país. Mesmo atendendo ao nosso baixo custo de vida, a discrepância é muito grande. Para acrescentar a este já grave problema, podemos falar dos milhares de alunos que ficam com o percurso escolar condicionado por não existirem professores. No presente ano letivo estima-se que cerca de 10 mil alunos ficaram sem aulas devido à ausência de professores. Sendo isto números simpáticos face à crua realidade, e sendo que a sociedade humana funciona em sistema de bola-de-neve, este caso não é indiferente. Falta de professores conduz a alunos mal preparados, que por sua vez conduz a menos professores e cada vez menos docentes bem preparados. O resultado final deste processo só pode ser catastrófico.

Pensar neste problema a médio-prazo, como é proposto pelo Ministério da Educação, é adiar a resolução de um problema que tem de ser resolvido “ontem”. É permitir que a situação ainda piore mais, que os professores ainda tenham menos condições e que os jovens tenham cada vez menos futuro.

Olhar para Portugal e falar de evolução financeira e social sem dar à educação o valor que ela realmente merece é no mínimo irónico e surreal.

De forma a terminar, deixar apenas um apontamento: já decorreram alguns debates televisivos entre os candidatos para as legislativas do próximo dia 30 de Janeiro de 2022 e é assustador como em aproximadamente 6 horas de debate televisivo a educação foi falada apenas menos de um um minuto. Sendo crítico temos de retirar destes números que o futuro das jovens gerações e dos estudantes não interessa nada aos políticos de hoje e se assim for o futuro mostra-se negro.

“É na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais.”
                                                                               Coelho Neto

Fonte: Observador

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domingo, 2 de janeiro de 2022

A Opinião do Prof-Folio: Viagem ao planeta Hara-Clin! (III)


Entretanto o planeta Hara-Clin foi invadido por uma grande pandemia provocada pelo vírus SARS-Cov-2 (mais conhecida por Covid-19). Esse vírus apareceu pela primeira vez numa cidade do planeta, chamada Wuhan, capital da província de Hubei. A pandemia de COVID-19 em 2019-2020 manifestou-se pela primeira vez num grupo com uma pneumonia misteriosa. Depressa se propagou por todo o planeta, tendo havido milhões de infetados e de mortos.

O Ministro da Educação do planeta deixou de se ver, enquanto os seus lacaios apareciam de quando em vez, nomeadamente para despachar no sentido da aplicação do Perfil do Aluno e das Metas Curriculares, revogando os Programas que entretanto estavam em vigor.

O mais giro neste planeta é que os manuais escolares não estão atualizados, nem houve a preocupação de os atualizar à nova realidade (neste planeta há muitos interesses em jogo, nomeadamente das editoras).

Estamos a entrar em 2022 e a pandemia está longe de estar resolvida, A gestão da pandemia pelo governo de Hara-Clin tem sido desastrosa!

Nos serviços de saúde escasseiam os profissionais necessários, o que levou a que todas as outras doenças fossem relegadas para segundo plano. Nos Hospitais e Centros de Saúde, os profissionais que aí trabalham não têm mãos a medir, superando as dificuldades com o seu imenso profissionalismo e dedicação aos quais apenas batem palmas, mas não vão para além disso.

As condições condignas de trabalho, nomeadamente vencimentos adequados à profissão são sonegados pela ministra da área.

Também os professores do planeta foram e são esquecidos e vilipendiados, tendo sido apenas devolvido alguma parte do tempo de serviço que foi cortado desde há três governos atrás.

As ilações positivas destes tempos vividos vão inteiramente para a Ciência, que em tempo "record" conseguiu criar uma vacina. Sem essa vacina a situação teria sido muito pior!

António Craveiro
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sábado, 1 de janeiro de 2022

A opinião do Prof-Folio (III): 12 passas, 12 desejos

Fonte: URL

Dedico este artigo aos desejos que gostava que se realizassem na minha área profissional, a educação e se as passas não forem suficientes que os façam chegar ao próximo ministro da Educação. A ordem não é relevante.

1.º
Desejo que na próxima legislatura o ministro seja competente e que quem o rodeia perceba alguma coisa de Educação. Melhor se tiver alguma formação relevante na área de intervenção governativa.

2.º
Desejo que libertem os professores da responsabilidade exclusiva das funções assistencialistas, entregando-as a quem está capacitado como os psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, para que os professores se foquem no desempenho primordial, o ensino e instrução sustentada numa relação pedagógica não inquinada.

3.º
Desejo que com dois ou três despachos libertem os professores de tudo o que seja burocracia ineficaz, ineficiente e torturante. Imaginam a quantidade de planos e relatórios inúteis que os docentes são obrigados a produzir com enormes repercussões negativas na função primordial, que é ensinar?

4.º
Desejo que todo o dinheiro que se gasta em centenas de projectos altamente dúbios quanto à sua eficiência no processo de ensino-aprendizagem, de onde são os mais conhecidos o MAIA, o Ubuntu ou o Plano 21/23 Escola +, seja canalizado para as escolas que o deverão investir naquilo de que cada uma delas realmente necessita. Numas serão os recursos humanos, noutras os recursos tecnológicos e por aí fora.

5.º
Desejo que se devolva todo o tempo de serviço docente efectivamente prestado e que em consequência disso se reposicione nos respectivos escalões todos os professores.

6.º
Desejo que seja revisto o Estatuto Carreira Docente, desde logo com a revisão remuneratória, passando pela revisão dos escalões e respectivo acesso, excluindo a priori toda e qualquer norma bloqueadora de progressão como hoje temos com as quotas administrativas ou mesmo o limite de notas máximas em cada agrupamento.

7.º
Desejo que seja abolida a classificação do desempenho, que de avaliação tem nada, dentro da escola.

8.º
Desejo que se encare a indisciplina como um dos males maiores dos espaços escolares e se crie mecanismos de prevenção e combate em conjunto com as diversas estruturas sociais.

9.º
Desejo que sejam revistos os decretos que regulamentam o número de alunos por turma, onde deverá estar regulamentado o máximo de alunos por professor.

10.º
Desejo que se proceda à alteração do modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino, recuperando a sua democraticidade. Pôr fim aos agrupamentos escolares que não são mais que um corte umbilical com a respectiva identidade cultural e pedagógica.

11.º
Desejo que sejam revistos os ratios de funcionários e auxiliares das escolas para pôr fim a uma das maiores carências do sistema.

12.º
Desejo que todos os meus desejos se realizem.

Com estes desejos realizados estaríamos no caminho certo para elevar a Educação, tornando-a uma prioridade política. Com acordos parlamentares significativos seria possível. Basta que haja vontade política e que haja coragem para trazer a debate público os problemas da educação. Problemas esses que são altamente menorizados pelos governantes com uma enorme conivência dos meios de comunicação social.

Fonte: Alberto Veronesi in Público
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Alunos do secundário vão poder escolher disciplinas e fazer currículos próprios


Portaria publicada na semana passada em Diário da República prevê que as escolas com planos de inovação possam oferecer aos alunos maiores possibilidades de escolha, incluindo criar novas disciplinas e agregar já existentes

As escolas com planos de inovação aprovados pelo Ministério da Saúde poderão oferecer aos alunos do ensino secundário a possibilidade de construírem o seu próprio currículo, escolhendo qualquer uma das diferentes disciplinas dos diferentes cursos deste nível de ensino.

A notícia foi avançada pelo jornal Público e confirmada pela CNN Portugal, encontrando-se as regras deste regime publicadas em portaria publicada a 17 de dezembro.

A condição para a escolha de disciplinas é que a escola em causa tenha, portanto, um plano de inovação, programa desenvolvido a partir de 2019 nas escolas que assumiram a gestão de mais de 25% da carga horária dos alunos, distribuindo esta carga horária por novas disciplinas, por exemplo, ou fusão de outras que já existissem.

As medidas previstas na nova portaria poderão, na prática, entrar em vigor no próximo ano letivo, desde que as escolas cumpram os prazos indicados no decreto para promoverem os seus planos de inovação ou eventuais alterações aos que estão já em curso.
Maior flexibilidade para as escolas

A portaria agora publicada alarga a flexibilidade prevista nos planos de inovação, permitindo aos alunos ter "percursos formativos próprios" com maiores possibilidades de escolha. E se antes, de acordo com o currículo do ensino básico e secundário adotado há quatro anos, os alunos já podiam fazer um "percurso próprio" com a permuta de disciplinas dos cursos científico-humanísticos, agora deixam de ser obrigados a frequentar um conjunto de disciplinas até então obrigatórias: disciplinas da componente de formação geral, uma disciplina anual, outra bienal e uma trienal da componente específica do seu curso de origem.

Ao Público, o Ministério da Educação explica que a nova portaria "abre a possibilidade, única e exclusivamente mediante a apresentação de planos de inovação, de criar formas de organização do ensino secundário próprias", permitindo ainda que os alunos em zonas com menor densidade populacional e menor oferta "não estejam obrigados a um único curso, podendo organizar-se percursos que combinam disciplinas de vários cursos em função de interesses que abram o leque de opções para prosseguimento de estudos".

Em mais de 800 agrupamentos de escolas, 95 têm planos de inovação, refere o mesmo jornal. E estas poderão optar também por alterar o desenvolvimento anual, bienal ou trienal das disciplinas que integram a matriz curricular base, redistribuindo cargas horárias e sua organização, uma medida que até agora estava limitada ao ensino básico.

As escolas poderão assim criar novas disciplinas e definir "documentos curriculares próprios" para as novas matérias, bem como criar disciplinas "agregadoras" que fundem disciplinas da matriz de base.

Será também possível a constituição de turmas ou grupos de alunos de anos de escolaridade diferente, desde que sejam do mesmo ciclo ou nível de ensino.

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sábado, 19 de maio de 2018

A Opinião do Prof-Folio: Viagem ao planeta Hara-Clin! (I)

Nestes últimos dias fomos "convidados" a fazer uma viagem ao planeta Hara-Clin!

Este Planeta fica muito distante da Terra. Foi uma viagem "sem ajudas de custo" e isto porque nesse Planeta existe dinheiro a rodos para distribuir por alguns setores, mas não há para a classe dos Professores. Para alguns, viajar, ainda que vivam no local de destino, têm direito a ajudas de custo pagas pelos contribuintes! Para outros não há dinheiro para pagar ajudas de custo nas deslocações que fazem no dia-a-dia, onde gastam combustível, pneus e vão com o carro à oficina, ao serviço da Escola Pública, mas há dinheiro para pagar a imensos motoristas e comprar carros de alta cilindrada para transportarem os governantes, e todos os titulares de cargos de chefia. Não há dinheiro para pagar aos membros do Secretariado, "Pivots" e classificadores de Provas de Aferição e Exames!

Naquele lugar distante houve Provas de Aferição de Expressões!

As Provas de Aferição foram decretadas pelo Governo daquele planeta, após ter extinguido os exames ao quarto ano, sob o argumento de que os alunos com aquela idade iriam ficar traumatizados. Ao invés desses exames, resolveram instituir novamente Provas de Aferição no segundo ano de escolaridade!

Será que as crianças dessa idade não iriam ficar traumatizadas?

As turmas das várias Escolas do Agrupamento de Escolas de Haracosul estavam "entusiasmadíssimas" com a chegada das provas de Expressões e "expetantes" para a realização da mesma. Como eram atividades que realizavam com frequência durante todo o ano letivo, para além de entusiasmadas estavam serenas!

Neste Agrupamento continua a funcionar a monodocência no 1º Ciclo, o que faz com que os professores titulares de turma andem sobrecarregados de trabalho. Para além das várias matérias curriculares que têm que lecionar para cumprir os Programas e as Metas estabelecidas, têm turmas enormes com muitos alunos com dificuldades de aprendizagem. A indisciplina e a má educação são também uma constante no dia-a-dia, reflexo da implementação da "Escola a Tempo Inteiro"!

 Devido a esse sistema que já vigora há imensos anos, os alunos chegam ao fim do dia muito cansados, tal como os seus pais, que, por isso, não conseguem ter algum tempo para "cultivar" a vida em Família.

No entanto, no Agrupamento de Escolas de Haracosul, há uma Escola com boas condições de funcionamento, onde todos esses alunos poderiam ter aulas com turmas perfeitamente dimensionadas e com inúmeros recursos físicos e materiais, dos quais, todos esses alunos poderiam usufruir, permitindo assim que tivessem um desenvolvimento mais harmonioso e adequado à sua idade.

Para efetuar as provas com algumas turmas, umas de 24, 25 ou 26 alunos foram necessárias quase 3 h para a conclusão da prova de expressões artísticas de cada uma delas! Já as restantes turmas com número de alunos bem mais reduzidos, também o tempo previsto foi ultrapassado.

O governo de Hara-Clin quer aferir e não consegue prever o tempo necessário para a realização destas provas? Será possível que uma equipa que passou um ano inteiro a conceber estas provas, não conseguiu prever o descalabro em termos de realização das mesmas?

A implementação das Provas de Aferição nos segundos, quintos e oitavos anos de escolaridade obriga cada Agrupamento de Escolas daquele planeta a uma grande movimentação de meios e recursos humanos durante a atividade letiva.

O processo arrasta-se por um período que se inicia no dia 2 de maio e termina no dia 12 de junho, tendo em conta que a “avaliação das aprendizagens”, nas áreas com componente prática, Expressões Artísticas e Físico-Motoras, EV/ET, EF, EM e EV, se realiza no calendário escolar do planeta.

A nomeação de professores para a aplicação e classificação das Provas, bem como a preparação de material e espaços para a sua realização interfere no regular funcionamento das escolas e leva à perda de aulas previstas nos diferentes anos de escolaridade.

Os próprios Agrupamentos são afetados na sua liquidez financeira, nomeadamente na quantidade astronómica de papel gasto, compra de materiais, não sendo previsível qualquer verba adicional. Já as comunicações ficam, a maior parte delas a cargo dos Professores aplicadores, pivots e classificadores.

A forma como os resultados são dados a conhecer não permite a leitura e a apreensão fáceis das dificuldades a diagnosticar, pelo que não identifica as atuações desejáveis à melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

Em Hara-Clin, a aplicação das referidas Provas de Aferição perturba a prossecução dos objetivos de aprendizagem e o funcionamento das escolas, pela interrupção das aulas dos outros anos de escolaridade e pela redução do período letivo previamente definido que nalguns é indispensável ao cumprimento de programas e metas curriculares.
A aplicação das provas de Aferição naquele planeta levanta ainda questões no que respeita à aferição dos resultados.

Será que são idênticas para todos os alunos que as realizam num determinado período?

Parece-nos que os alunos que as realizam no primeiro dia não estão em pé de igualdade com os que as realizam depois, simplesmente porque os primeiros desconheciam a versão da prova.

Além do exposto, a transmissão dos resultados das Provas de Aferição, a reflexão e suas conclusões representa para os docentes um trabalho longo e inglório nomeadamente pelo fato da comunicação dos resultados obtidos por aluno em cada prova ficar à responsabilidade dos Diretores dos Agrupamentos de Hara-Clin!

Os Professores Titulares de Turma e os Diretores de Turma, deverão comunicar os resultados obtidos individualmente a cada um dos Encarregados de Educação, no primeiro período do próximo ano letivo.

Deverá cada um dos Professores referidos, consultar os resultados de todos os seus alunos questão a questão, deverá identificar as dificuldades de cada um e tirar as conclusões no sentido de planificar a sua atuação para ano letivo que se irá iniciar, mas normalmente esses resultados só costumam estar disponíveis cerca de um mês depois de se iniciarem as aulas, o que, obviamente torna impraticável o referido anteriormente.

Para além disso e ao mesmo tempo, o Governo de Hara-Clin quer implementar nas suas Escolas e Agrupamentos a Flexibilização Curricular já no próximo ano letivo.

No Agrupamento de Escolas de Haracosul, devido à realização das Provas de Aferição, ainda não foi possível debater a Flexibilização Curricular, embora esse debate já tivesse sido prometido há muito.

Conclusão

A viagem ao planeta Hara-Clin leva-nos a concluir que a maioria, se não todos os docentes, manifesta discordância a todo este processo, sendo infrutífero para o processo ensino/aprendizagem dos alunos, prejudicial ao funcionamento das escolas e Agrupamentos, lesivo do trabalho dos professores.

É justo que nos questionemos quanto à insistência em manter um processo que não reconhece a sua eficácia no presente formato, nem contribui para a dignidade dos Professores e Alunos envolvidos.

António Craveiro
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quinta-feira, 17 de maio de 2018

Transformação Digital no Sistema Educativo

Trata-se de uma excelente notícia, à qual, nós professores e educadores ansiamos há muito tempo!
Um sistema que pretende acabar com aos “milhares de toneladas de papel impressos” que são usados diariamente pelas escolas foi ontem apresentado em Lisboa, no âmbito de um processo de modernização das escolas.
Finalmente vamos ter menos papéis no nosso dia-a-dia!


“Transformação Digital no Sistema Educativo” foi o tema que juntou hoje centenas de diretores escolares, professores e responsáveis governamentais no Centro de Congressos de Lisboa, onde foram apresentados vários projetos que já estão a ser implementados nas escolas.

O “Smart Doc's” é um desses projetos e pretende acabar com os processos administrativos em papel: além do fim de “milhares de toneladas de papel impressos”, este sistema representa uma poupança de tempo, já que deixam de circular documentos por correio, e de dinheiro, contou à Lusa Luis Farrajota, da direção do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).

Outra das novidades é a aplicação “Móvel Educação”, que começou a funcionar na segunda-feira e foi desenhada a pensar nas preocupações dos encarregados de educação e também dos diretores escolares.

“Imagine que um agregado familiar se muda de Lisboa para o Porto e tem de colocar os filhos numa nova escola. Até agora, os pais tinham grande dificuldade em fazê-lo porque desconheciam a rede escolar no Porto e essa será uma das vertentes da aplicação: a disponibilidade de informação e tipologia de oferta de ensino”, explicou Luís Farrajota.

Ao abrir a aplicação surgem as escolas mais próximas do local em que a pessoa se encontra e é possível obter dados tão variados como os níveis de ensino aí ministrados ou as notícias que foram saindo sobre determinado estabelecimento de ensino.

A aplicação serve também os diretores escolares, que passam a ter “informação em tempo real da sua execução orçamental, o que permite tomar as melhores opções em termos de gestão”, explicou aquele responsável.

Por exemplo, uma escola situada numa zona do país habitualmente muito fria no inverno pode optar por ligar os aquecedores das salas de aula, já que sabe em tempo real quanto é que essa medida lhe custa e assim garantir que chega ao final do ano sem um saldo negativo.

A aplicação “Preditions ME” é outro dos novos instrumentos de trabalho e define a fórmula de financiamento das escolas tendo em conta o seu contexto social e económico, tendo em conta as diversas tipologias de ensino, o que permite à IGeFE “fazer o controlo orçamental mensal e tomar as melhores decisões ao nível da consolidação do orçamento do Ministério da Educação”, acrescentou.

Para o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que acompanhou ontem estas apresentações, estas “novas ferramentas permitem a transparência e a responsabilidade do sistema educativo na interlocução com as crianças e jovens, e sobretudo, com as suas famílias”.

Em declarações à Lusa, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que estes processos são “uma nova forma de comunicar”, que representa “ganhos de eficiência e eficácia”.

A transformação do sistema analógico num sistema digital e a utilização das ferramentas digitais nas escolas foram apontadas pelo ministro como “ferramentas fundamentais para o sucesso”.

O ministro salientou ainda a importância de estas aplicações permitirem uma melhor “relação entre todas as estruturas do Ministério da Educação com cada uma das escolas” e entre os estabelecimentos de ensino e as famílias.

Outra das aplicações que já está em funcionamento é o “Escola 360”, que acompanha o aluno desde o momento em que entra no sistema de ensino até terminar o 12.º ano.

“São ferramentas que o Ministério da Educação tem vindo a desenvolver para que a relação entre as escolas e as famílias seja cada vez mais transparente e cada vez com mais responsabilidade”, sublinhou o ministro.
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quarta-feira, 16 de maio de 2018

Candidaturas para o programa Escolas Digitais


Escolas Digitais é programa piloto em Portugal que nasceu em parceria com o projeto internacional financiado pelo programa europeu Erasmus+, Digital Schools of Europe, que levou a vários países Europeus o legado do programa Digital Schools of Distinction da República da Irlanda.

O programa visa melhorar a integração das ferramentas digitais no ensino, na organização escolar e na interação com a comunidade, promovendo o desenvolvimento da cultura escolar, como um todo, traçando um caminho personalizado para a excelência na utilização das TIC.

As escolas que se associem ao programa contam com um apoio personalizado para a transformação digital, através da utilização dos recursos "Questionário de autoavaliação" e "Roteiro para Escolas Digitais" que, em conjunto, permitirão às escolas compreender o seu estágio atual de evolução neste domínio, bem como as mudanças e procedimentos a adotar para se tornarem uma Escola Digital de Distinção.

Para mais esclarecimentos aceda a https://escolas-digitais.org/ ou envie mensagem para o endereço de correio eletrónico info@escolas-digitais.org.
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terça-feira, 15 de maio de 2018

O Livro da Semana: Políticas e Políticos da Educação


Descrição

Coordenado pelos Professor Doutor João Ruivo e Dr. João Carrega, o livro reúne entrevistas a governantes e a líderes de opinião, que sobre a educação se pronunciaram, e que jornal Ensino Magazine publicou nos últimos doze anos, casos de Eduardo Marçal Grilo, Júlio Pedrosa, Pedro Lynce, Augusto Santos Silva, Maria de Lurdes Rodrigues, David Justino, Bagão Félix ou Mariano Gago, entre outros.

São pontos de vista que determinaram a agenda educativa e a história recente da educação em Portugal, pelo que constituem um repositório empírico incontornável e indispensável a todos quantos se interessam pela investigação em Ciências da Educação.

Mais pormenores em:

http://www.ensino.eu/loja-virtual/livros/livro-politicas-e-politicos-da-educacao.aspx
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Consulta Pública - Aprendizagens Essenciais

Com o objetivo de envolver a comunidade educativa, em particular as escolas (através dos órgãos de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa) e os seus docentes no processo de definição das Aprendizagens Essenciais, a Direção-Geral da Educação promove a consulta pública dos documentos relativos a cada disciplina, por ciclo, do ensino básico até ao dia 04 de junho.

Os contributos são apresentados através de formulário.
Prosseguindo o objetivo de construção participada dos documentos agora em consulta, e sem prejuízo de o questionário privilegiar uma análise dirigida ao saber curricular específico que distingue os docentes, prevê-se também a possibilidade de acesso por instituições ou entidades cujos contributos, pela natureza da sua intervenção, constituirão uma mais-valia neste processo.
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CONTEXTUALIZAÇÃO[1]
As Aprendizagens Essenciais (AE) são documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Tendo sido construídas a partir dos documentos curriculares existentes, que se mantêm em vigor, as AE são a base comum de referência, isto é, o denominador curricular comum para todos os alunos, nunca esgotando o que um aluno tem de aprender.
A componente do referencial curricular designada por Aprendizagens Essenciais expressa a tríade de elementos — conhecimentos, capacidades e atitudes — ao longo da progressão curricular, explicitando:
(a) o que os alunos devem saber (os conteúdos de conhecimento disciplinar estruturado, indispensáveis, articulados concetualmente, relevantes e significativos);
(b) os processos cognitivos que devem ativar para adquirir esse conhecimento (operações/ações necessárias para aprender);
(c) o saber fazer a ele associado (mostrar que aprendeu), numa dada disciplina — na sua especificidade e na articulação horizontal entre os conhecimentos de várias disciplinas —, num dado ano de escolaridade.
Tudo isto integrado no ciclo respetivo e olhado na sua continuidade e articulação vertical, ao longo da escolaridade obrigatória.
**
Assim, devem os interessados apresentar os contributos respondendo através do formulárioque se apresenta organizado em três áreas estruturantes da conceção das AE:
· Introdução
· Operacionalização das Aprendizagens Essenciais (AE)
§ Organizador/Domínio e AE: Conhecimentos, Capacidades e Atitudes
§ AE: Ações estratégicas de ensino orientadas para o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e Descritores do Perfil dos Alunos
· Apreciação geral
 
[1] Cf. Para a Construção de Aprendizagens Essenciais Baseadas no Perfil dos Alunos, Lisboa, 2017

Consulte aqui as APRENDIZAGENS ESSENCIAIS

Componentes do currículo
1. º Ciclo
2. º Ciclo
3. º Ciclo
1.º Ano
2.º Ano
3.º Ano
4.º Ano
5.º Ano
6.º Ano
7.º Ano
8.º Ano
9.º Ano
Português
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Matemática
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Estudo do Meio
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Educação Artística
Artes Visuais
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Expressão Dramática/Teatro
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Dança
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Educação Física
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