quinta-feira, 19 de abril de 2018

Código Deontológico para a profissão docente



Relativamente ao surgimento de um Código Deontológico para a profissão docente, verifica-se uma grande anuência por parte dos professores, o que no seu entender, contribuirá para publicitar os direitos e deveres dos professores constituindo-se como um referencial de como deverá ser desempenhada a profissão, valorizar e responsabilizar a classe conferindo-lhe maior autonomia, aferir a qualidade ética dos docentes, formar uma consciência de classe e credibilizar a classe socialmente. Acreditam que o Estatuto da Carreira Docente não substitui o Código, e que este não constitui um instrumento limitador e manipulador dos professores. Em última análise, consideram que o surgimento do Código Deontológico poderá contribuir para a elevação da sua profissionalidade e da qualidade do ensino. No que se refere à elaboração do Código Deontológico, os docentes não se reveem na sua elaboração pelos Sindicatos nem pelo Ministério da Educação, antes gostariam que este fosse elaborado no seio de uma ordem dos professores, caso esta existisse ou fosse criada.

Ao nível da satisfação com os Sindicatos, na sua maioria, os docentes estão globalmente insatisfeitos com a sua prestação, considerando que há demasiados Sindicatos e que estão extremamente politizados, defendendo acima de tudo os interesses dos seus dirigentes e são poucas vezes ouvidos em questões fundamentais para a docência.

Por outro lado, concordam com as funções que habitualmente estão sob a alçada de uma entidade sindical, mas consideram que os Sindicatos não devem ser os únicos interlocutores junto do Ministério da Educação, admitindo que os Sindicatos e ordem dos professores podem coexistir. Em relação à relevância da criação de uma ordem de Professores, os professores assumem claramente que a sua criação seria importante e lhes traria benefícios porque permitiria melhorar as condições do trabalho docente, seria uma via para elevar a sua profissionalidade e prestigiar a classe socialmente. Em relação às funções a desempenhar por uma futura ordem dos professores, as opiniões dos docentes dividem-se substancialmente. Deste modo, no que diz respeito à representação e defesa dos interesses gerais e à defesa dos direitos e deveres dos professores, os docentes consideram que estas funções devem ser da responsabilidade de uma ordem de professores. No entanto, consideram que aspetos como a formação inicial e contínua e a avaliação do desempenho não devem ser da competência da ordem.

In: Neto, Renato (2012). As Representações Sociais e Éticas dos professores e a pertinência do surgimento de um Código Deontológico a partir dos Profissionais da docência bem como a criação de uma ordem dos professores rumo a uma nova profissionalidade docente. Dissertação de Mestrado. Ciências da Educação. Administração Educacional. Escola Superior de Educação. Instituto Politécnico de Bragança. pp 93-95.

Sobre a iniciativa legislativa de recuperar todo o tempo de serviço congelado

Trago à reflexão de todos as palavras do Alexandre Henriques sobre a reação de alguns sindicatos à brilhante iniciativa iniciada por um grupo de professores, que já foi objeto de divulgação no Prof-Folio.



Vamos ver se nos entendemos…

A Fenprof não é dona dos professores.

A Fenprof está ao serviço dos professores.

A Fenprof só existe por causa dos professores.

Digo isto da Fenprof como digo isto de qualquer outra estrutura sindical. Os sindicatos de professores, neste caso a Fenprof, têm de perceber que os professores são pessoas com habilitação superior, que têm capacidade para pensar de forma autónoma e livre, e não são obrigados a seguir estruturas que deviam representar-nos condignamente. Esta iniciativa só avançou porque nenhum sindicato se lembrou de a fazer. O que tendo em conta a recomendação de dezembro, e depois do que se passou nos concursos, como é possível não terem optado por este caminho? Era tão óbvio que até dói…

Pouco me interessa quem é o “Pai da criança”, eu quero é tentar recuperar tudo aquilo que me tiraram.

O comentário que consta na notícia do jornal I é uma manifestação lamentável de alguém que se julga num pedestal e que decidiu desvalorizar e criticar uma iniciativa daqueles que supostamente representa. Ainda por cima, confundiu recomendação com lei, pois não existe nenhuma lei que obriga o Ministério da Educação a devolver todo o tempo de serviço congelado. Se fosse esse o caso, estaríamos perante um caso de justiça e não de uma iniciativa Parlamentar.

Lamento que a Fenprof tenha fuzilado o seu próprio pé, mas como disse o Paulo Guinote e bem, ao menos…

Tentem Não Atrapalhar, Por Favor!

Resumindo: não atrapalhem. Isto é um complemento da acção sindical para dar mais visibilidade ao assunto como, pelo menos, o Dias da Silva parece ter entendido. Se não der resultado, deixem estar, empataremos convosco em eficácia.
Fica a notícia do jornal I

Professores avançam com iniciativa independente sobre tempo de serviço congelado

(Ana Petronilho)
Um grupo de oito professores do básico e secundário decidiu deitar mãos à obra e, paralelamente aos protestos dos sindicatos e às reuniões negociais da FNE e da Fenprof com o governo, entregou no parlamento uma proposta para mudar a lei de forma a que sejam contabilizados os nove anos e quatro meses de tempo de serviço que estiveram congelados, para efeitos de progressão na carreira e acertos salariais.
A proposta de alteração à lei foi desenhada pelos próprios professores e são necessárias 20 mil assinaturas, recolhidas em 90 dias, para que seja discutida e votada no parlamento. Em menos de 24 horas já tinham sido submetidas mais de 800 assinaturas no site do parlamento. É uma iniciativa independente dos sindicatos que, diz ao i um dos mentores, Luís Braga, espelha o descontentamento geral da classe, prevendo uma “forte adesão” à manifestação nacional marcada para dia 19 de maio.
As negociações com os sindicatos sobre o assunto têm vindo a arrastar-se desde novembro do ano passado e a última proposta do governo, entregue aos sindicatos em março, contabilizava apenas dois anos e dez meses do tempo de serviço congelado. Os professores consideram a proposta “no mínimo ofensiva para o trabalho e para a inteligência” dos docentes e avisam “com toda a segurança” que “menos que nove anos e quatro meses” não vão aceitar, garantiu ao i Luís Braga.
E é mesmo isso que diz a proposta de alteração à lei desenhada pelos docentes em 15 dias e da qual fazem parte três normas. Logo no artigo 1.º lê-se que “o tempo de serviço docente ou equiparado é considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das respetivas carreiras individuais e respetiva valorização remuneratória”.
O grupo de oito professores – do qual fazem parte os autores dos blogues mais vistos do setor como Paulo Guinote do “O Meu Quintal” ou Alexandre Henriques, do “ComRegras” – frisam ainda que os docentes “são um grupo profissional essencial ao progresso e desenvolvimento do país” e consideram que “não é aceitável que outros cidadãos, nas mesmas circunstâncias, tenham visto repostos os seus direitos e os professores não”, lê-se no texto introdutório da iniciativa legislativa.
O mesmo texto dos professores lembra ainda que a própria Assembleia da República aprovou a 15 de dezembro de 2017 uma recomendação ao governo para que fosse contabilizado todo o tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira. O que não está a acontecer.
Por isso, frisa Luís Braga, “vamos fazer tudo o que pudermos para recolher as 20 mil assinaturas de forma a que os deputados debatam este assunto em plenário da forma que merece”.
Mais de 800 assinaturas em 24 horas
Até à hora de fecho desta edição, a inciativa dos docentes contava com 779 assinaturas. Contas feitas, a cada minuto que passa está a ser submetida uma assinatura. “A cada hora que passa o ritmo de assinaturas está a dobrar. Começou com 25 assinaturas por hora e neste momento já vai com 50 por hora”. A manter o ritmo “dentro de 15 dias temos os 20 mil signatários”, refere Luís Braga que já foi diretor de uma escola. Apesar da fraca adesão à greve de quatro dias, que decorreu em março, em protesto contra o governo sobre este mesmo assunto, os docentes estão confiantes que vão conseguir chegar à meta das 20 mil assinaturas. Ao i, Luís Braga lembra que nos últimos anos os professores “perderam 11,8% do poder de compra e fazer uma greve também custa dinheiro”.
Para o grupo dos oito docentes – do qual fazem parte militantes de vários partidos e alguns sidicalizados – esta iniciativa “é uma forma democrática de ajudar o trabalho que os sindicatos estão a fazer” considerando que as dez estruturas sindicais “estão a ter uma posição correta ao não cederem no princípio dos nove anos e quatro meses” e “ao não aceitarem as visões habilidosas com que o governo tem encarado o assunto”.
Mas, para a Fenprof, esta iniciativa “é redundante” porque “não faz sentido estar a fazer o esforço de reunir 20 mil cidadãos para fazer uma lei que preveja a recuperação do tempo de serviço quado isso já está na lei”, apesar de não ser cumprida pelo governo. “A negociação em curso é apenas para definir o prazo e o modo como a recuperação do tempo de serviço vai ser feita”, não estando em causa para os sindicatos a recuperação total dos nove anos e quatro meses de tempo de serviço.
Também a FNE considera que a “capacidade legislativa reside na Assembleia da República e a iniciativa legislativa deve ser dos partidos políticos e não dos cidadãos”, diz ao i o secretário-geral João Dias da Silva. Para a FNE a iniciativa dos professores “não retira qualquer força” à ação dos sindicatos sendo “mais uma iniciativa da sociedade civil que dá visibilidade a esta questão”, remata Dias da Silva.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Por - ordem - nas coisas que andam à deriva!

A propósito de certos comentários que foram publicados no Facebook no Grupo Movimento pela vinculação de professores contratados, a Inês Alexandra publicou um texto ao qual não resistimos à vontade de o publicar neste blog.
Excelente texto, diga-se! Vale a pena ler...


Mas por que raio vem aqui gente afirmar que a Ordem dos Professores quer substituir os Sindicatos?! Por que é que atiram chavões sobre tachos quando há tantas ordens profissionais cujo bastonários e restantes órgãos que dão do seu tempo não têm vencimento a não ser ajudas de custo para as despesas ao serviço da mesma?

Já nomeiam de antemão bastonários e tudo, boa ideia!

Mas ainda não há Ordem nenhuma, há uma grande vontade e necessidade dela sim.

Por que será que me cheira a uma espécie de clubite, a parecerem debates sobre jogos da bola que não dão em nada, a não ser insuflar e destruir egos e denegrir a imagem da classe! Que prato para quem já gosta pouco dos professores!...

Mas se é dentro de casa que começa a guerra, tenho pouca esperança que se vá a algum lado com estas atitudes. Caros colegas delegados e dirigentes sindicalistas, caros colegas que são sempre contra tudo (maifestações - vão vocês; greves - façam vocês; ordem - nunca..., mas gostam de ter contrapartidas de tudo o que os outros fazem; até mesmo aqueles que nunca foram sindicalizados já usufruiram mais do trabalho sindical de outros que pagaram quotas, que graças ao trabalho do sindicato e à sua cobertura de muito que se passa nos concursos foram remetidos para a fila do desemprego).

Caros colegas que não têm opinião formada e têm por hábito seguir ao sabor da corrente... Está tudo preocupado com prova de acesso à Ordem. Já alguém falou nisso? 

Algum mecanismo terá que existir mas se estamos a falar de valorizar a profissão trata-se de melhorar a formação inicial e dotar de condições de melhoria quem já está no terreno!... Têm medo de quê?! Expor as fragilidades que todos temos em algum aspeto do nosso desempenho?!

Ah, pois é, os professores são todos uns sabichões, sabem tudo sobre qualquer coisa e coisa nenhuma.

Ninguém, que defende a Ordem de Professores quer prejudicar alguém, substituir-se a quem seja. Contudo, há um espaço que devia ser ocupado por professores que está no vazio, abocanhado por muitos, deglutido por todos mas ninguém o acarinha e resguarda, ninguém o valoriza e defende. Somos apedrejados por nós próprios é verdade, e alvo da maior chacota de opinion makers que nunca estiveram numa sala de aula e não têm qualquer experiência sobre o que é isso, e só nos queixamos e degladiamos!

Antes dizia-se que "de médico e louco todos temos um pouco" hoje qualquer um se atreve a ditar o que devem os professores fazer e como fazer. Com que autoridade e conhecimento!? Com a autoridade que lhes damos quando perdemos tempo com ataques pessoais, enquanto parecemos "putos" no recreio com atitudes que condenamos e tentamos corrigir aos nossos alunos!... somos uma cambada de Bullies que vamos provando do próprio veneno.

Quem é o A ou o B para falar mal só porque sim de C e D! Debatam-se ideias com dignidade, ataques pessoais sem fundamento servem para quê?! Em adultos?! Já vimos tempo de querer ser melhor exemplo, mas não basta querer, há que ser e parecer.

E se isto se tornou um muro de lamentações e montra de egos e stand-up comedy brejeira, escolham a categoria, tanto me faz, não estou aqui para agradar, nem recolher "likes" ou preocupada com "dislikes".

E se sou a favor da Ordem tenho o mesmo direito de o manifestar tal como aqueles que só de pensar nela a abominam. Ainda estamos numa sociedade aparentemente democrática mas que vive muito mal com diferentes pontos de vista.

Se isto assim está, realmente a escola, nós, estamos a falhar redondamente. 

Fiquem bem :)

E a todos aqueles que em silêncio querem uma Ordem Profissional dos Professores não tenham receio de o manifestar, é tão legítimo querê-la como não a querer, o que não podem dizer é que não faz falta. Cada vez mais, mas como não se conhece e se geraram mitos papões durante décadas, há quem prefira acreditar no mito em vez de desmistificar.

E não se querem tachos, panelas, "flutes" ou caviar, talvez a vassoura, o aspirador para limpar e por - ordem - nas coisas que andam à deriva enquanto outros reinam face a tudo isto. 

PAZ.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Recuperar todo o tempo de serviço docente

Grande iniciativa do Alexandre Henriques e de outros colegas bloguers!
Vamos todos assinar esta iniciativa legislativa de Cidadãos para que a injustiça que os professores, profissionais dedicados está a sofrer!





A suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente foi efetivada através de atos legislativos (nomeadamente através de artigos incluídos em leis de Orçamento de Estado dos anos em que se produziu).

O atual Governo foi entronizado no poder por uma maioria de base parlamentar, cujo quadro de ação essencial era reverter as medidas de austeridade do anterior Governo. Esta é uma das medidas que ainda falta, esteja ou não no programa do Governo.

As negociações em curso têm decorrido de forma insatisfatória porque o Governo, agarrado a conceitos mais ou menos ficcionais, como a sustentabilidade da despesa ou contas matematicamente discutíveis, simplesmente assumiu uma posição de não querer pagar aos professores o mínimo aceitável dos sacrifícios pesados que estes, tal como todos os contribuintes portugueses, fizeram durante os anos da crise, que, alegadamente, já passou, excetuando para os professores.

Se a suspensão (e salienta-se esta palavra; suspensão, paragem durante algum tempo limitado) da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, foi introduzida por ato legislativo, também pode ser revertida igualmente por ato da mesma natureza.

Em Portugal, para a totalidade do território nacional, podem produzir atos legislativos a Assembleia da República (Leis) e o Governo (Decretos-lei). Já o direito de proposta, graças à lei relativa às Iniciativas Legislativas de Cidadãos, pode, no caso da Assembleia, ser exercido pelos deputados, pelo Governo e também por cidadãos.

Na verdade, fruto dessa Lei, 20 mil cidadãos podem organizar-se, produzir o texto da lei que querem ver discutida, enviá-la ao Parlamento e, depois do processo legislativo no Parlamento, terem a esperança de a ver discutida e eventualmente aprovada.

Decidimos fazer isso. E o texto nem precisa de ser muito complicado.

A lei que propomos é muito simples:
Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade.
Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral.
Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efetivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto).

Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida.

Mas, com certeza, até 2019, os senhores Deputados/as (e o Governo com eles), nas suas negociações para fazer o orçamento, arranjarão maneira de acomodar (cortando noutros lados ou arrumando melhor receitas e despesas) a despesa em reposição de salários devidos. Não se duvida que aprovarão a Lei, se puserem o dinheiro onde põem as palavras, dado que aprovaram uma Resolução recomendando ao Governo que fizesse o que agora pretendemos.

Porque nem tudo podem ser contas de merceeiro. E a política e a governação têm a ver com Finanças, mas também com Justiça.

Sendo assim, pedimos a todos os professores, restante comunidade educativa, familiares e amigos, que subscrevam esta iniciativa.



Precisamos de 20 mil assinaturas!



Para facilitar a assinatura fica este pequeno manual:

1º Passo

Registarem-se no site da Assembleia da República.



Nota: não se esqueçam de colocar o número de eleitor, se não o fizerem não poderão assinar. Acedam ao endereço seguinte para consultar o vosso número de eleitor caso não o tenham https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

2º Passo

Vão ao vosso email, onde terão de confirmar o registo na plataforma (se não receberem, confirmem no lixo ou na pasta spam)

3º Passo

Assinem a Iniciativa Legislativa, para o efeito devem aceder ao separador central com o respetivo nome e depois entrar no documento Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

Caso estejam com dificuldades, basta carregarem na imagem em baixo e seguir a setinha.

A Ordem dos Professores e o Mito de Sísifo

Este texto tem já alguns anos! Data de fevereiro de 2012 e foi escrito pelo Professor Rui Baptista, que apesar de reformado, continuou a trazer a debate a relação entre a melhoria da qualidade do ensino em Portugal e a criação de uma Ordem de Professores. Neste domínio, é um admirável Sísifo!
O Prof-Folio antevê grandes dificuldades em regular um grupo profissional com mais de cem mil pessoas, em que a diversidade de habilitações e percursos é muito grande.
Porém, haja as dificuldades que houver, nada se ganha em permanecer no "pântano" atual. É o mesmo que dizer que, quanto mais depressa se enfrentarem as as dificuldades, mais depressa essas dificuldades podem ser resolvidas.
E os professores devem começar a fazer alguma coisa em sua defesa e proveito, sim, mas, sobretudo, em proveito dos alunos e do país.

O que vai tardando...


Sísifo, de Tiziano Vecellio (1548-1549)

“Não raro, intervêm os sindicatos, com desenvoltura, em áreas que não são, nem da sua vocação nem da sua competência”(Eugénio Lisboa, escritor e ensaísta).

À laia de introdução, justifico a referência para título deste post ao "Mito de Sísifo", com raízes na Civilização Grega, recriado, em nossa contemporaneidade, por Albert Camus (1913-1960): “Pode-se até rolar a pedra até ao alto da montanha, de onde ela desce de novo, desde que, nos intervalos, se mantenha e se renove a consciência do processo”.

Posto isto, jubilosamente, tenho como leitmotiv deste meu texto um comentário do leitor António Bettencourt, ao meu post, “As Novas Oportunidades e antigos defeitos” (07/02/2012), com o teor seguinte:” E já agora, só para terminar, quero chamar a atenção para uma questão: estão a ver para que serviria uma ordem dos professores? Para se virar para os governantes e dizer que os professores não se vendem por um prato de lentilha e que não aceitam tudo só para terem horário. E que não colaboram com aldrabices, coisa que jamais veremos um sindicato fazer. Esses só se preocupam com direitos adquiridos e com o jogo políticos dos partidos. Também são importantes, mas para outras questões.”

E digo jubilosamente por esta temática sobre a criação de uma Ordem dos Professores ser a menina dos meus olhos com a isenção de eu deixar de ser parte directamente interessada no seu desfecho por me ter aposentado aos 70 anos de idade e 42 de serviço. E nesta minha demanda em desertos de indiferença ou repúdio daqueles, como diria Mestre Aquilino, que “trazem às costas a mochila do regimento”,tem-me norteado uma espécie de papel de advogado do Diabo para que os defensores do actual statu quo não possam fazer passar a mensagem de que tudo corre às mil maravilhas no sistema educativo nacional tornando, como tal, a tarefa que espera o actual ministro da Educação, Nuno Crato, numa espécie de bombeiro de pequenos fogos que se apagam com o simples sopro dos pulmões. Mas não são pequenos fogos, decididamente, não são. São, isso sim, altas labaredas ateadas por sindicalistas que se têm azafamado em defender interesses próprios e dos seus associados contra os verdadeiros interesses da educação e dos seus usufrutuários mais directos: os alunos.

Numa época de necessário balanço tem-me movido apenas a intenção para que os defensores do actual statu quo não possam fazer passar a mensagem de que tudo corre bem no sistema educativo português que mistura o sério ensino secundário e as Novas Oportunidades (gotas de virtude num mare magnum de defeitos) e um ensino superior universitário estatal com escolas, ditas de ensino superior, criadas em vãos de escada de muito duvidosa qualidade.

Em necessário contrapeso, os responsáveis pelo destino do sistema educativo deveriam tomar medidas para que a actividade docente não fosse um mero exercício profissional, mas uma profissão no verdadeiro sentido da palavra, competindo, como nos ensina Diogo Freitas do Amaral, às ordens profissionais (logo, a uma Ordem dos Professores) o papel de “por devolução dos deveres do Estado, regular e disciplinar o exercício da respectiva actividade profissional”.

Aliás, sendo eu, ao tempo, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados num pequeno opúsculo, intitulado “Livro da Ordem”, elaborado em 96, por uma comissão de três pessoas (a que presidi) estão definidas umas tantas atribuições de uma futura Ordem dos Professores:
  • Intervir na defesa do Ensino público e privado, através da salvaguarda e promoção da sua qualidade
  • Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de professor, assegurando o nível de qualificação profissional e promovendo o respeito pelos respectivos princípios deontológicos.
  • Emitir a cédula profissional de professor e regulamentar o exercício da respectiva profissão.
  • Contribuir para a reestruturação da carreira docente
  • Exercer a jurisdição disciplinar relativamente aos professores por actos de natureza docente praticados no exercício da profissão.
  • Elaborar estudos e propor aos órgãos competentes as medidas necessárias a um adequado e eficaz exercício da actividade docente, bemcomo emitir pareceres sobre os projectos de diplomas legislativos.
  • Emitir parecer acerca de planos de estudo e cursos que tenham por objectivo a formação de professores.
  • Incentivar, dinamizar e apoiar acções de formação tendentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da docência, nomeadamente,através de cursos de especialização, reciclagem, congressos, seminários, conferências e outras actividades da mesma natureza.
  • Intensificar a cooperação com os organismos interessados, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, em todas as matérias que se relacionem coma docência.
Mas não se quedou por aqui a acção do SNPL. Em brevíssima sinopse:
  1. Em 17 de Julho de 92, noticiavam os jornais nacionais a conferência de imprensa dada pelos Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) em defesa da criação de uma Ordem dos Professores (OP).
  2. Em 20 de Junho de 96, é entregue na Assembleia da República (AR) pelo SNPL o “Livro da Ordem” contendo uma Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores.
  3. Em 25 de Fevereiro de 2004, apresenta o SNPL na AR uma petição com 7857 assinaturas (sendo necessárias, apenas, 4000) para a criação da OP.
  4. Finalmente, em 2 de Dezembro de 2005, foi debatida na AR a petição n.º 74/IX (2.ª) do SNPL.
Petição condenada à partida por ter sido seu relator o deputado do Partido Socialista João Bernardo, simultaneamente professor do 1.º ciclo do ensino básico e vice-secretário-geral do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), e a objecção que, meses antes, Vital Moreira levantava à criação de novas ordens profissionais (Público, 05/07/2005), quiçá, relacionada com a licenciatura de Sócrates na Universidade Independente (17/03/2005), não reconhecida pela Ordem dos Engenheiros, e, como tal, geradora de um escândalo de grande repercussão nas páginas dos jornais e nos meios audiovisuais nacionais que conduziu ao encerramento daquela universidade privada.

Mas por mais incrível que possa parecer, esta objecção à criação da Ordem dos Professores colhe raízes no consulado do então ministro da Educação Marçal Grilo, corria o ano de 97, como nos dava conta o semanário O Independente: “A estratégia de Marçal Grilo passa por colocar as ordens profissionais na linha de fogo às loucuras do mundo académico”. Isto é, apesar desta louvável doutrina, continuaram os docentes escravizados a uma desordem profissional permanecendo na retaguarda “da linha de fogo às loucuras do mundo académico”,logo eles que têm a responsabilidade da formação dos membros das diversas ordens profissionais existentes à época e outras que se perspectivavam no horizonte, como as ordens dos arquitectos, dos biólogos e dos economistas, a que se seguiram, por exemplo, as ordens dos enfermeiros e dos técnicos oficiais de contas, rompendo com o suporte legal e tradição de se destinarem a profissionais com formação universitária.

Apesar de tudo, com optimismo, continuo a defender a criação urgente da Ordem dos Professores como um desejo por realizar em que não deve haver desfalecimentos por parte daqueles que lutam por uma causa justa. Quiçá por isso, a exemplo de Vergílio Ferreira, “tenho esperança, esperança que amanhã é que é”!

domingo, 15 de abril de 2018

Ordem dos Professores: já se vê luz ao fundo do túnel!


Ontem, dia 14 de abril de 2018, pelas 15h, realizou-se a 2ª reunião do Grupo de Trabalho (restrito) para a criação da Ordem dos Professores.

Um projeto que surgiu com a Iniciativa PARA UMA ORDEM DOS PROFESSORES, que recolheu mais de 1000 contributos, através de um Formulário online.

A análise desse formulário resultou na criação de 2 Grupos de Trabalho: um Alargado (como órgão consultivo) e um Restrito (como órgão executivo). Na reunião de ontem, definiram-se as últimas questões para a criação de uma “Associação Profissional de Professores”, com o objetivo único de trabalhar a Lei nº2/2013 e assim apresentar à Assembleia da República, futuramente, uma proposta sólida e de qualidade para a criação da Ordem dos Professores.

Temos previstos contactos com várias instituições da área da educação, assim como com outras Ordens de Professores de outros países, e Ordens Profissionais de outras áreas. Gostaríamos de congratular o empenho e atitude de todos os membros do Grupo de Trabalho, e fazer um agradecimento especial para os colegas que se deslocaram de longe para estarem presentes na reunião.

Envie-nos as suas sugestões e propostas para o nosso email: grupo.trabalho.odp@gmail.com. Até breve.

Listas graduadas para progressão ao 5º e 7º escalões

Esta sexta-feira vemos finalmente publicadas as listas de graduação provisórias para o acesso ao 5º e ao 7º escalão. Disponibiliza-se também a Nota Informativa da DGAE.




De acordo com o Despacho n.º 2145-C/2018, os primeiros 133 colocados na lista de progressão para o 5º escalão e os primeiros 195 da lista para o 7º deverão progredir já em 2018.


Os restantes terão que aguardar por 2019 e 2020!!!!!!!!

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