Código Deontológico para a profissão docente

Relativamente ao surgimento de um Código Deontológico para a profissão docente, verifica-se uma grande anuência por parte dos professores, o que no seu entender, contribuirá para publicitar os direitos e deveres dos professores constituindo-se como um referencial de como deverá ser desempenhada a profissão, valorizar e responsabilizar a classe conferindo-lhe maior autonomia, aferir a qualidade ética dos docentes, formar uma consciência de classe e credibilizar a classe socialmente. Acreditam que o Estatuto da Carreira Docente não substitui o Código, e que este não constitui um instrumento limitador e manipulador dos professores. Em última análise, consideram que o surgimento do Código Deontológico poderá contribuir para a elevação da sua profissionalidade e da qualidade do ensino. No que se refere à elaboração do Código Deontológico, os docentes não se reveem na sua elaboração pelos Sindicatos nem pelo Ministério da Educação, antes gostariam que este fosse elaborado no seio de uma ordem dos professores, caso esta existisse ou fosse criada.

Ao nível da satisfação com os Sindicatos, na sua maioria, os docentes estão globalmente insatisfeitos com a sua prestação, considerando que há demasiados Sindicatos e que estão extremamente politizados, defendendo acima de tudo os interesses dos seus dirigentes e são poucas vezes ouvidos em questões fundamentais para a docência.

Por outro lado, concordam com as funções que habitualmente estão sob a alçada de uma entidade sindical, mas consideram que os Sindicatos não devem ser os únicos interlocutores junto do Ministério da Educação, admitindo que os Sindicatos e ordem dos professores podem coexistir. Em relação à relevância da criação de uma ordem de Professores, os professores assumem claramente que a sua criação seria importante e lhes traria benefícios porque permitiria melhorar as condições do trabalho docente, seria uma via para elevar a sua profissionalidade e prestigiar a classe socialmente. Em relação às funções a desempenhar por uma futura ordem dos professores, as opiniões dos docentes dividem-se substancialmente. Deste modo, no que diz respeito à representação e defesa dos interesses gerais e à defesa dos direitos e deveres dos professores, os docentes consideram que estas funções devem ser da responsabilidade de uma ordem de professores. No entanto, consideram que aspetos como a formação inicial e contínua e a avaliação do desempenho não devem ser da competência da ordem.

In: Neto, Renato (2012). As Representações Sociais e Éticas dos professores e a pertinência do surgimento de um Código Deontológico a partir dos Profissionais da docência bem como a criação de uma ordem dos professores rumo a uma nova profissionalidade docente. Dissertação de Mestrado. Ciências da Educação. Administração Educacional. Escola Superior de Educação. Instituto Politécnico de Bragança. pp 93-95.