Alunos do secundário vão poder escolher disciplinas e fazer currículos próprios

Portaria publicada na semana passada em Diário da República prevê que as escolas com planos de inovação possam oferecer aos alunos maiores possibilidades de escolha, incluindo criar novas disciplinas e agregar já existentes

As escolas com planos de inovação aprovados pelo Ministério da Saúde poderão oferecer aos alunos do ensino secundário a possibilidade de construírem o seu próprio currículo, escolhendo qualquer uma das diferentes disciplinas dos diferentes cursos deste nível de ensino.

A notícia foi avançada pelo jornal Público e confirmada pela CNN Portugal, encontrando-se as regras deste regime publicadas em portaria publicada a 17 de dezembro.

A condição para a escolha de disciplinas é que a escola em causa tenha, portanto, um plano de inovação, programa desenvolvido a partir de 2019 nas escolas que assumiram a gestão de mais de 25% da carga horária dos alunos, distribuindo esta carga horária por novas disciplinas, por exemplo, ou fusão de outras que já existissem.

As medidas previstas na nova portaria poderão, na prática, entrar em vigor no próximo ano letivo, desde que as escolas cumpram os prazos indicados no decreto para promoverem os seus planos de inovação ou eventuais alterações aos que estão já em curso.
Maior flexibilidade para as escolas

A portaria agora publicada alarga a flexibilidade prevista nos planos de inovação, permitindo aos alunos ter "percursos formativos próprios" com maiores possibilidades de escolha. E se antes, de acordo com o currículo do ensino básico e secundário adotado há quatro anos, os alunos já podiam fazer um "percurso próprio" com a permuta de disciplinas dos cursos científico-humanísticos, agora deixam de ser obrigados a frequentar um conjunto de disciplinas até então obrigatórias: disciplinas da componente de formação geral, uma disciplina anual, outra bienal e uma trienal da componente específica do seu curso de origem.

Ao Público, o Ministério da Educação explica que a nova portaria "abre a possibilidade, única e exclusivamente mediante a apresentação de planos de inovação, de criar formas de organização do ensino secundário próprias", permitindo ainda que os alunos em zonas com menor densidade populacional e menor oferta "não estejam obrigados a um único curso, podendo organizar-se percursos que combinam disciplinas de vários cursos em função de interesses que abram o leque de opções para prosseguimento de estudos".

Em mais de 800 agrupamentos de escolas, 95 têm planos de inovação, refere o mesmo jornal. E estas poderão optar também por alterar o desenvolvimento anual, bienal ou trienal das disciplinas que integram a matriz curricular base, redistribuindo cargas horárias e sua organização, uma medida que até agora estava limitada ao ensino básico.

As escolas poderão assim criar novas disciplinas e definir "documentos curriculares próprios" para as novas matérias, bem como criar disciplinas "agregadoras" que fundem disciplinas da matriz de base.

Será também possível a constituição de turmas ou grupos de alunos de anos de escolaridade diferente, desde que sejam do mesmo ciclo ou nível de ensino.

Fonte: CNN Portugal

A certificação do final do Secundário e o acesso ao Ensino Superior

Excelente lançamento da discussão do Zé Morgado da Atenta Inquietude sobre a mais recente posição da OCDE sobre os exames do Secundário e do acesso ao Ensino Superior. Pessoalmente, sou declaradamente a favor dos exames, como meio de avaliação de final do Ensino Secundário. Já no que diz respeito ao acesso ao Ensino Superior, estou inteiramente contra o sistema vigente.

Essa discussão aqui lançada, fica para posterior análise aqui no Prof-Folio!

Leio no Público que Andreas Schleicher, director do Departamento de Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que integra a equipa em visita de trabalho a Portugal expressou a “esperança de que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ensino superior, uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove”.

Também os responsáveis pela Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas e da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Filinto Lima e Manuel Pereira, bem como a CONFAP através do seu presidente expressaram concordância com esta mudança.

Fico satisfeito da discussão estar lançada pois de de há defendo esta alteração como repetidamente aqui tenho afirmado. A mesma posição expressei em texto no Público em 2016.

Acresce que o peso dos exames nacionais no acesso ao superior ainda alimenta o continuado e reconhecido inflacionar de notas da avaliação interna, sobretudo em escolas privadas, de forma a melhorar as médias de candidatura.

Retomo algumas notas de escritos anteriores.

Parece-me claro que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela minimizando também os efeitos pouco positivos reconhecidos pela OCDE na relação estabelecida por alunos, escolas e famílias com os exames e os efeitos dessa relação.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias.

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.

Será que se chegará a algum entendimento sobre esta questão agora que também a OCDE parece “aconselhar” esta mudança?