A opinião do Prof-Folio: Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação

Santana Castilho

Conviria recordar, a propósito do próximo acto eleitoral: que vai eleger deputados (230), que foram escolhidos por chefes de partidos, que não por nós; que os filiados em todos os partidos existentes somarão cerca de 200 mil cidadãos, isto é, 1,85% de um universo de 10 milhões, 821 mil e 244 eleitores (mapa eleitoral nº 1-C/2021, do CNE); que nenhum cidadão pode concorrer sem a aprovação das máquinas partidárias, caracterizadas pelos números citados; que só por via indirecta desta eleição acabará indigitado, que não eleito, um primeiro-ministro; que tudo isto coexiste com o Artº 2º da Constituição, que diz que “a República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, … visando… o aprofundamento da democracia participativa” (o bold é meu).
A profundidade que se desejava e o esclarecimento dos eleitores foram inconciliáveis com debates de 25 minutos, prejudicados ainda pela insistência agressiva dos moderadores em temas menos importantes. Compreendo os constrangimentos das televisões em matéria de tempo. Mas esse constrangimento foi caricatamente anulado pelo anacronismo de aos debates curtos se sucederem análises longas de comentadores, que nos vieram explicar o que os políticos disseram.

 
Receio que o eleitorado fique dominado pelo tacticismo que as matemáticas parlamentares ditam, sem assumir que sem alterar o modo de fazer política (prevalência do interesse nacional sobre os interesses partidários e do interesse colectivo sobre os interesses sectoriais) não criaremos um ambiente político favorável à solução dos maiores problemas: centralismo administrativo, coesão territorial, demografia, criação e distribuição da riqueza, crescente dependência do capitalismo digital, funcionamento dos sistemas de justiça, saúde e educação.

Dos debates, há uma derrotada inequívoca: a Educação. A sua ausência da maioria deles, designadamente do que opôs Rio a Costa, é um péssimo sinal e evidencia quão cínico e vazio é o discurso dos políticos, quando dizem que dela depende o desenvolvimento e o futuro do país, mas depois a reduzem a mero acidente de percurso. Nada sobre a reorganização curricular, indispensável à retoma do valor do conhecimento na educação dos nossos jovens. Nada sobre a retoma do raciocínio lógico, que protege da falsa ciência e dos manipuladores manhosos. Nada sobre o fim do embuste, segundo o qual se aprende sem esforço e sem disciplina e a autoridade dos professores é coisa desnecessária às pedagogias modernistas do século XXI. Nada sobre a hipervalorização da digitalização da Educação. Nada sobre o papel das artes na educação das nossas crianças. Nada sobre a promoção social dos mais frágeis. Nada sobre o desmesurado poder dos que não dão aulas sobre os professores de sala de aula. Nada sobre a supremacia crescente do caciquismo paroquial na gestão das escolas. Nada sobre a depauperada formação inicial dos professores e sobre a hecatombe da falta deles. Nada sobre tanto que poderíamos juntar a estes nadas.

 
Sobre António Costa? Dir-se-ia que só tem uma preocupação: culpar os partidos que rejeitaram o OE e assustar o eleitorado com o caos, se ele for forçado a abandonar a paróquia. Apenas propõe o que já existe, com pequenas reconstruções faciais. No debate com Jerónimo de Sousa, António Costa, referindo-se à carreira docente, afirmou querer acabar “de uma vez por todas com este absurdo, que é ser a única carreira no conjunto do Estado em que durante décadas as pessoas têm de obrigatoriamente se apresentar a concursos, andar com a casa às costas e andar de escola em escola de quatro em quatro anos”. Disse-o como se não fosse ele o responsável primeiro por, durante seis anos, não ter posto cobro ao que agora rotulou de absurdo e classificou como “mau para a qualidade educativa e péssimo para a vida dos professores”. É preciso topete para dizer o que disse, sem bater no peito e pedir desculpa.
Sobre os programas? Claro que existem diferenças substantivas de conteúdo entre os diferentes programas eleitorais. Mas, de modo geral, todos assumem uma linha de continuidade com propostas anteriores e primam pela ausência de soluções novas, para problemas novos, num estranho conformismo com uma nefasta cristalização política.

In "Público" de 19.1.22

A Europa precisa de um novo Lutero

A União Europeia parece uma Igreja corrompida, governada por um país, a Alemanha, que impõe uma ortodoxia financeira dogmática. Para a colunista Barbara Spinelli, a política deve retomar o controlo da situação, através de um cisma protestante, gerado por iniciativas populares.

Este tipo de coisas só acontece na Europa à deriva, não por razões económicas, mas devido à inépcia convulsiva da sua política: estamos a falar do escândalo de um Tribunal Constitucional alemão determinar hoje a vida de todos os cidadãos da União, enquanto o Tribunal Constitucional português não tem qualquer peso. Referimo-nos a Jens Weidmann, o presidente do banco central alemão, que acusa Mario Draghi de exorbitar as suas funções – salvar o euro, com os meios à sua disposição – e declara descaradamente guerra a uma moeda a que chamamos única, precisamente porque não pertence apenas a Berlim.

Na verdade, o mandato do BCE é claro, embora Jens Weidmann conteste a sua constitucionalidade: manter a estabilidade dos preços (artigo 127º do Tratado de Lisboa), mas respeitando o artigo 3º, que determina o desenvolvimento sustentável da União, o pleno emprego, o melhoramento da qualidade do meio ambiente, a luta contra a exclusão social, a justiça e proteção sociais, a coesão económica, social e territorial e a solidariedade entre os Estados-membros. Algo não está a funcionar bem no percurso atual da União Europeia, em que o artigo 3º nem sequer aparece no site de Internet do BCE, talvez por temor que Berlim fique ressentida.

Partidos devem deixar de enganar eleitores

Dentro de um ano, em maio de 2014, vamos votar a renovação do Parlamento Europeu. Essa data terá uma especial importância, sobretudo para os italianos. Porque a Europa da troika (FMI-BCE-Comissão Europeia) nunca teve tanto peso nas nossas vidas. Porque os seus remédios anticrise são contestados pelas populações de todo o continente, abalando mesmo o médico mais ansioso por administrá-los: no dia 22 de setembro, os alemães vão às urnas e, talvez recompensem a Alternativa para a Alemanha, um partido antieuropeu, acabado de eclodir em fevereiro. Os partidos terão de deixar de fazer crer que podem “vergar” Angela Merkel. Especialmente em Itália, vão ter de deixar de enganar os eleitores e cidadãos. Pela primeira vez, finalmente, se ousarem, poderão designar o presidente da Comissão Europeia. É o que está nos tratados.

Estamos a falar de mentiras, porque nenhum governo pode fazer vergar Berlim com os argumentos puramente económicos até aqui utilizados: um pouco menos austeridade, algum crescimento, ligeiras facilidades. Firmemente convencida de que só os mercados nos conseguirão disciplinar, a Alemanha só mudará de rumo se a política se sobrepuser às teorias económicas que degeneraram em dogma. Isto se os governos, os partidos políticos e os cidadãos manifestarem uma visão clara sobre como deve ser outra Europa, que não a atual, dotada de recursos indigentes e com um equilíbrio de poderes que foram buscar ao século XIX.

União Europeia parece uma igreja corrupta

Presentemente, a União Europeia parece uma igreja corrupta, a precisar de um cisma protestante: uma Reforma de credo e de léxico. De um plano pormenorizado (as teses de Martinho Lutero tinham 95 pontos). Só opondo-lhe uma fé política poderemos descartar o papado económico. É a única maneira de romper com a religião dominante, e Berlim terá que escolher entre uma Europa à alemã e uma Alemanha à europeia, entre a hegemonia e a paridade entre os Estados-membros. É uma escolha com que a Europa se confronta sistematicamente: Adenauer dizia, em 1958, que a Europa “não deve ser deixada na mão dos economistas”.

A ortodoxia germânica não é de hoje. Afirmou-se a seguir à guerra, com o nome de “ordoliberalismo”: como são sempre racionais, os mercados sabem perfeitamente corrigir os desequilíbrios, sem interferência do Estado. É a ideologia da “casa em ordem”: cada país expia sozinho os seus pecados (em alemão, “Schuld” significa tanto “dívida” como “culpa”). Solidariedade e cooperação internacional vêm depois, como recompensa para os países que fizeram bem o trabalho de casa. Tal como em Inglaterra, a democracia é invocada de modo falacioso: delegando pedaços de soberania, esvaziam-se os parlamentos nacionais. E é assim que o Tribunal Constitucional alemão é chamado a pronunciar-se sobre qualquer iniciativa europeia.

Democracias não estão em pé de igualdade

Se existe embuste, é porque, dentro do navio Europa, as democracias não estão todas em pé de igualdade: há sacrossantos e condenados. Em 5 de abril, o Tribunal Constitucional português invalidou quatro medidas da cura de austeridade impostas pela troika (cortes nos salários da Função Pública e nas pensões de reforma), por serem contrárias ao princípio da igualdade. O comunicado divulgado no dia seguinte pela Comissão Europeia (dia 7 de abril), ignora completamente o veredicto do Tribunal e “congratula-se” por Lisboa prosseguir a terapia acordada, recusando qualquer renegociação: “É essencial que as principais instituições políticas portuguesas permaneçam unidas no apoio” à recuperação em curso. A diferença de tratamento dos juízes constitucionais alemães e portugueses é tão desonesta que o ideal europeu vai ter dificuldade em sobreviver junto dos cidadãos da União Europeia.

Há quem diga que a Europa conseguirá sobreviver se a hegemonia alemã for mais benevolente, mantendo a hegemonia. Foi o que George Soros expressou, em setembro de 2012, à New York Review of Books, apresentando argumentos sólidos. O Governo polaco exige-o. Na Alemanha, a benevolência é reivindicada por aqueles que temem não a hegemonia, mas uma autoidolatria pouco ostensiva, introvertida.

Europa numa encruzilhada

Hegemonia e autoidolatria são, porém, os sintomas, não a causa do mal que assombra cronicamente a Alemanha. Se a Alemanha quis uma Europa supranacional, ao ponto de o incluir na Constituição, foi porque os defensores do ordoliberalismo (do Banco Central e da academia) foram várias vezes postos de lado. Adenauer impôs a CEE e o pacto franco-alemão a um ministro da Economia – Ludwig Erhard – que fez o que pôde para os enterrar, tendo acusado a CEE de “endogamia” protecionista e “absurdo económico”. Com Londres, tentou torpedear o Tratado de Roma, preferindo um acordo de comércio livre. Nem Adenauer, nem o primeiro presidente da Comissão, Walter Hallstein, lhe deram ouvidos e a racionalidade política prevaleceu. O cenário repetiu-se com o euro: atrelado a Paris, Helmut Kohl privilegiou a política, ignorando economistas e Banco Central. Hoje, a Europa está numa encruzilhada semelhante, mas com políticos camaleões, desprovidos de verdadeira determinação. A crise destruiu as ilusões do povo alemão. O ordoliberalismo politizou-se e acerta contas antigas.

Resta, portanto, a solução do cisma: a construção de uma nova Europa, emanando da base e não de governos. Já existe um projeto, escrito pelo economista Alfonso Iozzo: segundo os defensores do federalismo, pode assumir a forma de uma “iniciativa cidadã europeia” (artigo 11 º do Tratado de Lisboa), a apresentar à Comissão Europeia. A ideia é dotar a União com recursos suficientes para impulsionar o crescimento, em vez de forçar os Estados-membros ao rigor. Um crescimento não só mais barato, porque concertado, mas também socialmente mais justo e mais ecológico, porque alimentado pelos impostos sobre as transações financeiras, a tributação sobre a produção de carbono e a criação de um IVA europeu. As duas primeiras taxas podem angariar €80 a €90 mil milhões: o orçamento comunitário respeitaria o limiar de 1,27% [do PIB], na altura acordado. Mobilizando o Banco Europeu de Investimento e as obrigações europeias, chega-se a um plano de €300 a €500 mil milhões e a 20 milhões de novos empregos na economia do futuro (investigação, energia).

Para isto, é preciso, no entanto, que a política volte à ribalta e deixe de ser um conjunto de regras automáticas, mas, como preconiza o economista Jean-Paul Fitoussi, uma escolha. Temos de recuperar a autossubversão de Lutero, quando redigiu as suas 95 teses e declarou, segundo alguns: “Nisto, estou certo. Não posso agir de outro modo. Que Deus me ajude, ámen...”

Barbara Spinelli in PressEurop