Novo regime de matrículas e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória

Foi publicado hoje o novo diploma referente ao novo Regime de Matrículas e de Frequência no âmbito da Escolaridade Obrigatória. Posteriormente faremos uma análise do referido Despacho Normativo nº 6/2018 (DR 2ª Série, de 12-04-2018).

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Regime de matrícula, constituição de turmas e funcionamento das escolas

Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 5048-B/2013 estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

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