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segunda-feira, 29 de julho de 2013

A lógica do privado é o lucro e a lógica do público é o desperdício

O Banda Larga, a propósito,

Não há nenhuma organização que possa viver sem lucro. Desde a família, passando pelas empresas e terminando no estado. Sem lucro não há investimento e sem investimento não há postos de trabalho. O estado converte o lucro em desperdício, este em prejuízo e por sua vez o prejuízo em bancarrota ao fim de algum tempo. 
É claro que há actividades que têm que ser asseguradas pelo estado e por ele prestadas em monopólio. É o caso da Justiça entre outras. E há outras que devem asseguradas pelo estado mas não prestadas só por si. É o caso da educação e da saúde onde a sã e transparente competição permite vários modelos de gestão, comparação de resultados e mudanças em direcção à excelência. De outra forma, em sistema fechado, nada muda. As pessoas e os processos não são avaliadas, não se conhecem os resultados e a decadência espreita. 
O lucro é pois um factor importantíssimo no desenvolvimento e no bem estar das sociedades. Não é qualquer coisa intrinsecamente má que se possa colar a multimilionários esbanjadores ou a esquemas fraudulentos. É o resultado dos esforços de trabalhadores e de patrões que permite pagar salários, taxas e impostos. Sem lucro privado os serviços públicos soçobram. 
Em Portugal lucro é sinónimo de "Porches amarelos" e de iates no mediterrâneo. Nada mais falso!

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Estudo comparado sobre horários de trabalho na UE

Estudo comparado sobre horários de trabalho na Administração Pública na UE.

A DGAEP disponibilizou o estudo "O modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública - Análise comparada dos 27 Estados-membros da UE", realizado pelo Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC), sob a coordenação da investigadora Maria Asensio.


segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Registo Biográfico Eletrónico

Brevemente será disponibilizado pela DGAE o registo biográfico eletrónico do docente.

Desta forma será eliminado mais um processo burocrático das escolas onde todos os anos é sempre necessário proceder à inserção dos mesmos dados para efeitos de concurso.

Havendo este registo biográfico eletrónico espero que a gestão da carreira e das progressões possa também ser feita de acordo com os dados introduzidos e que de uma vez por todas cada docente tenha a perfeita noção do lugar onde se encontra na carreira e do tempo necessário para uma próxima progressão.

O que deve ser assegurado na passagem para um registo biográfico eletrónico?

  • A confidencialidade do registo biográfico;
  • Um espaço de tempo de 30 ou 60 dias para a introdução dos dados pelas escolas;
  • Um espaço de 10 dias para aceitação e/ou reclamação por parte dos docentes dos dados introduzidos pelas escolas;
  • Um espaço de tempo de 10 dias para validação dos dados por parte das escolas;
  • Um período de 5 dias para recurso por parte dos docentes.

Na minha opinião o que deve incluir o registo biográfico eletrónico?

  • O tempo de serviço para efeitos de concurso, carreira e aposentação.
  • Os períodos de faltas dos docentes;
  • A formação inicial e todas as formações que conferiram efeitos na carreira;
  • Formações complementares e ações de formação desenvolvidas;
  • Cargos ocupados;
  • Avaliações de desempenho;
  • Datas de progressão;

Que possibilidades deviam existir no registo biográfico eletrónico?

  • Possibilidade de articular o tempo de serviço para efeitos de aposentação com a caixa geral de aposentações ou segurança social de forma a confirmar rapidamente o tempo de serviço introduzido com o tempo de serviço existente na CGA e na SS.
  • Simulação das datas de progressão de acordo com os dados introduzidos;
  • Utilização dos dados validados para todos concursos de docentes ou para futuros questionários da administração central;
  • Cálculo automático da graduação profissional de cada docente.

E que tudo esteja pronto antes do próximo concurso de forma a que seja bastante claro quem terá de concorrer por ausência de horário e que tudo fique bem claro neste processo.

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