A Opinião do Prof-Folio: Temos mesmo deputados a mais?

Pedro Pereira

O que Portugal precisa não é de menos deputados ou de uma redução significativa da sua remuneração. Portugal precisa de um conjunto de reformas do sistema eleitoral e do funcionamento do Parlamento.

Um dos mais frequentes talking points de populistas, sobretudo à direita, é o aparente excessivo número de parlamentares, numa manobra frequente de ataque à representatividade democrática que vem já do século XX.

Temos mesmo deputados a mais? Making long story short: não.

Em Portugal, este populismo já tinha vindo a ser carregado por um político, supostamente não radical, Rui Rio, que encontrou agora um compagnon de route para ajudar nessa demanda, a redução do número de deputados.

Esta é, sem surpresa, uma das principais bandeiras do partido populista CHEGA! e um argumento precoce da sua principal (e única) figura mediática. Em abril de 2019, assisti a um debate com representantes de vários partidos a propósito das eleições ao Parlamento Europeu do mesmo ano, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Nesse debate, o representante da coligação Basta! era — quem diria? — André Ventura.

Numa das suas participações, Ventura debitou várias das ladainhas populistas que o caracterizam nos últimos anos e que dominaram a sua projeção política desde a formação do seu partido, entre elas, a necessidade premente da exclusividade obrigatória para os deputados à Assembleia da República (o que não veio a cumprir) e a urgente redução do número de parlamentares, argumentando que Portugal teria um excesso de deputados na sua assembleia legislativa. Mas será mesmo assim?

Número de deputados nacionais/milhão de habitantes (2015); Fonte: Jakubmarian.com

Tendo em conta apenas o panorama nacional, fica imediatamente a ideia de que Portugal não tem um excesso de deputados por habitante em relação ao panorama europeu (UE e não-UE), na medida em que a média dos países no mapa acima ronda os 51 parlamentares por milhão de habitantes, mais do dobro do rácio português. Tendo em conta apenas os países da UE (incluindo o Reino Unido, membro da UE à data de 2015), o rácio mantém-se acima do nacional com uma média de 38,9 deputados por milhão de habitantes — 77% superior ao português.

Contudo, a discrepância entre os países da UE é ainda maior quando se tem em conta a existência de assembleias legislativas regionais — uma figura da orgânica do Estado, que em Portugal só tem representação pelas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

“Portanto… é fazer as contas.”

Em parlamentos de âmbito nacional (se dupla câmara, os números são a soma de ambos os ramos das assembleias legislativas), os números absolutos de parlamentares são:

Alemanha 709 | Áustria 244 | Bélgica 210 | Bulgária 240 | Chipre 56 | Croácia 151 | Dinamarca 179 | Eslováquia 150 | Eslovénia 130 | Espanha 615 | Estónia 101 | Finlândia 200 | França 925 | Grécia 300 | Hungria 199 | Irlanda 220 | Itália 951 | Letónia 100 | Lituânia 141 | Luxemburgo 60 | Malta 67 | Países Baixos 225 | Polónia 560 | Portugal 230 | Reino Unido 1442 | República Checa 281 | Roménia 466 |Suécia 349

A nível regional, temos (entre parêntesis o número de assembleias legislativas regionais):

Alemanha 1868 (16) | Áustria 440 (9) | Bélgica 288 (3) | Espanha 1208 (17) | França 1022 (10) | Itália 896 (20) | Países Baixos 570 (12) | Portugal 57 (2) |Reino Unido 279 (3). Os restantes não têm estruturas legislativas a nível regional.

Fazendo a soma das assembleias legislativas nacionais e locais, o número total de representantes (e população) é:

Alemanha 2577 (83,3M) | Áustria 684 (8,9M) | Bélgica 498 (11,5M) | Bulgária 240 (7M) | Chipre 56 (1,2M) | Croácia 151 (4,1M) | Dinamarca 179 (5,8M) | Eslováquia 150 (5,5M) | Eslovénia 130 (2,1M) | Espanha 615 (46,9M) | Estónia 101 (1,3M) | Finlândia 200 (5,5M) | França 925 (67M) | Grécia 300 (10,7) | Hungria 199 (9,8M) | Irlanda 220 (4,9M) | Itália 951 (60,4M) | Letónia 100 (1,9M) | Lituânia 141 (2,8M) | Luxemburgo 60 (0,61M) | Malta 67 (0,51M) | Países Baixos 225 (17,3M) | Polónia 560 (38M) | Portugal 230 (10,2M) | Reino Unido 1442 (66,7M) | República Checa 281 (10,7M) | Roménia 466 (19,4) | Suécia 349 (10,2M)

Por último, o rácio final de deputados (nacionais e regionais) por cada milhão de habitantes é de:

Alemanha 30,9 | Áustria 76,9 | Bélgica 43,3 | Bulgária 34,3 | Chipre 46,7 | Croácia 36,8 | Dinamarca 30,9 | Eslováquia 27,3 | Eslovénia 61,9 | Espanha 13,1 | Estónia 77,7 | Finlândia 36,4 | França 13,8 | Grécia 28,0 | Hungria 20,3 | Irlanda 44,9 | Itália 15,7 | Letónia 52,6 | Lituânia 50,4| Luxemburgo 98,4 | Malta 131,4 | Países Baixos 13,0 | Polónia 14,7 | Portugal 22,5 | Reino Unido 21,6 | República Checa 26,3 | Roménia 24,0 | Suécia 34,2

Rácio total médio da UE: 43,3 deputados/milhão de habitantes (92,4% acima do rácio português)

Tendo em conta que existe uma evolução mais ou menos reprodutível de redução da representatividade com o aumento da população de determinado país (resultado da impossibilidade de manter um rácio fixo aplicável para países com 1 ou 80 milhões de habitantes), é expectável que Portugal tenha rácios superiores a países como Espanha, ou França, e inferior aos de Malta, ou Irlanda. Contudo, se feita a comparação direta com países de população similar (9–11 milhões de habitantes), Portugal continua a ter um aparente défice relativo de representatividade parlamentar, ficando apenas atrás da Hungria (que não tem órgãos legislativos regionais).

Áustria 76,9 | Bélgica 43,3 | Grécia 28,0 | Hungria 20,3 | Portugal 22,5 |República Checa 26,3 | Suécia 34,2

A democracia é um sistema imperfeito, mas é o melhor que a Humanidade já criou para gerir a sociedade de forma justa, representativa e com responsabilização popular dos agentes políticos — mas tem um custo. Deveria, ainda assim, ser um preço aceite pela sociedade, na medida em que as alternativas serão sempre mais dispendiosas em custos, representatividade, justiça social e liberdades. E é essa a razão pela qual é tão atrativa a dois grupos políticos: partidos big-tent e partidos/movimentos populistas e anti-democráticos.

No primeiro caso — PSD em Portugal —, porque reduzem a importância de partidos minoritários, já castigados pelos círculos eleitorais com método d´Hondt e sem qualquer círculo nacional de compensação, inflacionando a sua representação parlamentar em relação ao voto popular.

No segundo caso — o CHEGA! em Portugal —, porque são fenómenos políticos de hit and run, na medida em que capitalizam o descontentamento geral e o desinteresse na política tradicional em momento de crise económica e/ou social, atingindo expressões significativas do voto abstencionista e de protesto. Contudo, tão rapidamente escalam como colapsam, particularmente em movimentos unipessoais. Daí que sejam adeptos da redução da representatividade, que lhes permite eleger uma percentagem desproporcionada de deputados em relação ao voto popular, protegendo-se do colapso eleitoral de médio prazo.

A redução de 230 para 180 deputados geraria uma putativa poupança de despesa da Assembleia da República a rondar os dois a três milhões de euros, perfeitamente residual no Orçamento do Estado. Partidos como o CHEGA! ou o PSD querem, assim, sem qualquer reforma no formato do sistema eleitoral, vender a representatividade de regiões de baixa densidade e partidos minoritários por dois milhões de euros. Em Portugal, este é o custo da democracia. Portugueses de territórios menos povoados (em especial do interior) teriam ainda menos voz e menos pluralismo como resultado desta panaceia defendida por Rui Rio e André Ventura.

O que Portugal precisa não é de menos deputados ou de uma redução significativa da sua remuneração — o que teoricamente cria mais incentivos à corrupção, menor produtividade e maior absentismo parlamentar. Precisa, antes, de um conjunto de reformas do sistema eleitoral e do funcionamento da Assembleia da República, de forma a melhorar a representatividade do voto popular e do território na composição da Assembleia da República e a aumentar a responsabilização de cada parlamentar:
Círculo eleitoral nacional de compensação (como defendido pela Iniciativa Liberal na sua proposta de reforma do sistema eleitoral), permitindo o ajuste das deformações introduzidas pelos círculos eleitorais regionais e método d´Hondt, que penalizam dois grupos: distritos de baixa densidade populacional (muito território para gestão e baixa população para ser representada na AR) e partidos minoritários. Algo que até já existe em Portugal, na eleição legislativa regional dos Açores;
Estudar a instituição de formas alternativas de organização e distribuição do mapa eleitoral, nomeadamente pela constituição de círculos eleitorais mais equitativos em área e população (usando, por exemplo, o sistema NUTIII ou um novo) e círculos uninominais — aumentando a proximidade entre eleitores e eleitos;
Alteração do Regimento da Assembleia da República, de forma a penalizar absentismo parlamentar, melhorar o escrutínio das faltas por trabalho político e representação externa, audição regular e pública das despesas dos gabinetes e grupos parlamentares com assessorias;
Promoção do estatuto de exclusividade, com compensação financeira adequada, de forma a torná-lo atrativo a deputados com rendimentos prévios superiores;

Em Portugal não temos deputados a mais. Temos, sim, um divórcio entre os eleitos e os eleitores, plasmado nas taxas de abstenção superiores a 50%, no crescente número de votos brancos e nulos e um geral desinteresse pela política, levando a uma radicalização do voto abstencionista/de protesto e nas faixas etárias mais jovens. As decisões que tomamos hoje moldarão a democracia portuguesa na qual os jovens de hoje viverão. Também eles têm de fazer parte da discussão. Venha ela. E, claro, venha também a coragem para reformar.

Fonte: Observador

Há conflito de interesses na actividade de muitos deputados

Jornalista investigou durante oito meses as actividades paralelas dos deputados e os cargos dos ex-políticos nas empresas do PSI20

Pacheco Pereira disse que o livro de Gustavo Sampaio equivale a "uma grande reportagem jornalística" sobre os privilégios dos políticos e ex-políticos em Portugal. Em "Os Privilegiados", o jornalista Gustavo Sampaio - que trabalhou no jornal "O Independente" e na revista "Sábado", tendo publicado artigos no "Público" e na "Exame", entre outros - analisou exaustivamente o registo de interesses dos deputados em funções na Assembleia da República, a transição de ex-políticos para cargos nas empresas cotadas no PSI20 e as subvenções vitalícias a que têm direito, comparando ainda estas situações com as de outros países europeus.

Quem são os privilegiados em Portugal?

A classe política, os ex-políticos, os ex- -governantes. Não digo que seja só a classe política, mas é uma classe privilegiada. Sobretudo tendo em conta o discurso moralista do actual executivo sobre os portugueses, dizendo que têm vivido acima das suas possibilidades. Através da investigação deste livro pode perguntar -se se não é a classe política que tem vivido acima das possibilidades de Portugal. Não é tanto pelas remunerações ou pelas regalias - de que beneficiam de facto -, mas porque é que são ex-governantes a liderar grandes empresas? Pela sua competência e mérito ou pela sua influência e pelos seus contactos?

No livro opta por não fazer juízos de valor relativamente aos casos que apresenta. Porque fez essa opção?

Dou espaço ao leitor para tirar as suas conclusões. Fiz isso por respeito ao leitor e para o levar a pensar. Tive em conta o paradigma clássico do jornalismo que não é opinar, é mais informar e contextualizar e levar a reflectir sobre os assuntos. Também aconteceu porque foi uma investigação para a qual parti sem ideias pré- -concebidas.

Quanto tempo demorou essa investigação?

Cerca de oito meses. Já tinha abordado alguns destes temas em artigos para a "Sábado" e para a "Exame". O livro permitiu-me fazer uma actualização e um aprofundamento da investigação. Acabei por descobrir que alguns deputados tinham omitido informação super-relevante. Permitiu-me também fazer uma análise, já com algum tempo decorrido da legislatura, e chegar à conclusão de que alguns deputados diziam que não havia conflitos de interesses entre a sua actividade parlamentar e a sua actividade profissional, mas através das suas intervenções na Assembleia da República deparei-me com claros indícios desse conflito. Comprovei que eles existem de facto na actividade parlamentar de muitos deputados, que apresento no livro.

Escreve sobre deputados que fazem parte de determinadas comissões parlamentares e ao mesmo tempo têm participações em empresas nos sectores que essas comissões fiscalizam. O que é que isso diz sobre a comissão de Ética, que deveria fiscalizar a existência destes conflitos de interesses?

A comissão não tem punido nenhum destes casos. Desde logo porque a lei é demasiado permissiva e porque a comissão de Ética é pouco pró-activa. Um dos casos que apresento é o da Construtora do Caramulo. Da primeira vez que falei com o deputado do PSD António Leitão Amaro [actualmente Secretário de Estado da Administração Local], que detém 14% da empresa, fiquei com a impressão que até seria uma empresa ligada às obras públicas. Depois voltei a investigar e descobri que é um nome ilusório porque se desdobra em participações numa rede de empresas ligadas a dirigentes do PSD, nomeadamente o pai do próprio deputado. Havia ligações a empresas de energia eólica ao mesmo tempo que este deputado estava na comissão do Ambiente. A comissão de Ética não investiga, não vai à procura?

Mas a maior parte do que apresenta no livro é tirado de fontes públicas ao dispor de qualquer um?

Falei com o deputado Mendes Bota [presidente da comissão de Ética] e ele disse--me que não são pró-activos na investigação. Talvez investiguem se houver denúncias. Outro problema é que a comissão é constituída por deputados e trata-se de uma situação de autofiscalização. Mesmo que as pessoas tenham independência para o fazer - o deputado Mendes Bota tem tido declarações corajosas, como quando disse que as sociedades de advogados tinham tomado de "assalto" os lugares de topo do parlamento -, é muito difícil fazê-lo dentro do sistema, dentro dos próprios partidos.

Mas encontrou irregularidades face à lei. Espera algum tipo de repercussões?

Há casos em que há indícios de deputados que estão a ferir a lei. Nomeadamente Miguel Freitas (PS), que a partir de determinada altura em que o governo de Sócrates ia cair e estava em gestão - ele acha que não estava em plenitude de funções, mas eu fui ver à lei e os deputados mantêm-se em plenitude de funções até haver novas eleições - e tornou-se sócio gerente de uma empresa, com uma participação superior aos 10% permitidos pela lei, que firmou um contrato com o Governo Regional dos Açores para a concepção de um plano regional de desenvolvimento. Há indícios claros de ilegalidade. Não sei o que poderia acontecer. Perder o mandato? Macário Correia perdeu o mandato actual por ilegalidades cometidas noutra câmara. Há também o caso de Ana Catarina Mendes (PS), que tem uma participação de 9,5% numa empresa de consultoria - e o seu marido, Paulo Pedroso, tem também uma participação que se desconhece - com contratos com o Estado. Os valores nem são os mais graves ou preocupantes, mas a lei está a ser desrespeitada. Encontrei muitos casos de participações entre 8% e 10%. A própria lei está mal feita, porque é diferente ter 10% de uma livraria ou 10% de uma grande empresa.

Encontrou 117 deputados em 230 que mantêm outros trabalhos para além da actividade parlamentar. Do que investigou, acha que é possível compatibilizar a vida profissional com as exigências do trabalho na Assembleia da República?

Fiz entrevistas a deputados estrangeiros (suecos, dinamarqueses e britânicos) e perguntei-lhes se havia uma lei mais restritiva nos seus parlamentos quanto a conflitos de interesses e incompatibilidades face a actividades paralelas. Todos me responderam que nem sequer há lei. Disseram que isso é extremamente invulgar porque não têm disponibilidade para outras actividades. O trabalho parlamentar ocupa-lhes sete dias por semana. A maioria não se lembrava de nenhum caso. Isso levanta a questão da razão por que em Portugal há deputados com três ou quatro actividades paralelas. É estranho. O leitor, relativamente aos dados apresentados no livro, tirará as suas conclusões.

No que diz respeito a outras incompatibilidades, com ex-governantes a assumirem cargos de destaque em empresas do PSI 20 pouco tempo depois de abandonarem o poder político, conseguiu compreender porque é que isto acontece?

Tentei dar duas perspectivas dissonantes. Seria fácil encontrar 30 opiniões que considerassem esses ex-políticos corruptos. Ouvi opiniões diferentes. João César das Neves, professor na Faculdade de Economia da Universidade Católica, levanta a hipótese de que os governantes serem convidados por causa da sua influência política ao mesmo tempo que Maria do Carmo Seabra, professora da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, fala mais num know-how e numa experiência que ganham e que pode ser útil para as empresas, não numa perspectiva de tráfico de influências. Na pesquisa que fiz sobre as 20 empresas do PSI20, 16 têm ex-governantes em 28 cargos de administração e 32 nos restantes órgãos sociais. E não é uma listagem exaustiva. Levanta a questão de estes ex-governantes serem contratados pelas empresas pela sua experiência e mérito na gestão de empresas ou por causa da sua rede de contactos.

Surpreendeu-o a facilidade com que estes ex-governantes passam de cargos públicos para cargos em empresas e depois dentro dessas empresas transitam entre várias posições?

Não posso dizer que essas transições me surpreenderam. O que me surpreendeu mesmo foi o número. Apenas quatro empresas do PSI20 não têm qualquer ex-governante nos seus órgãos sociais e conselhos de administração.

Encontrou alguns casos em que o período de nojo de três anos entre cargos públicos e cargos privados não foi cumprido?

Não há fiscalização, se bem que os casos mais graves que encontrei e também os mais mediáticos cumpriram de facto o período de nojo. Ferreira do Amaral para a Lusoponte, Jorge Coelho para a Mota-Engil e Pina Moura para a Iberdrola respeitaram o período de nojo. Pina Moura entrou para a Iberdrola dois ou três dias depois de terminar esse período. A questão é se passado esse período de nojo deixa de haver dúvidas entre estas transições do governo para empresas cuja actividade está centrada em contratos celebrados quando estas pessoas eram ministros. Um dos exemplos é a Lusoponte, em que foi Ferreira do Amaral, enquanto ministro das Obras Públicas, que acordou o contrato de exploração das pontes sobre o Tejo e detém direitos sobre a terceira travessia, que ainda nem foi construída. Onde é que há uma linha a separar os negócios das empresas? Porque é que a Mota-Engil vai buscar ex-ministros das Obras Públicas e porque é que os seus ex-secretários de Estado também vão lá parar?

Mas verificou que muitas vezes quem deveria regular certos sectores da economia é também nomeado pelo poder político.

Os próprios reguladores, que deveriam ser independentes e servir de contrapeso a esta promiscuidade, estão pejados de ex-políticos. Na maior parte dos casos das entidades reguladoras, muitos dos ex-políticos - muitas vezes ex-assessores de governantes - não têm a mínima competência para os cargos que foram ocupar. Acabam por ocupar cargos importantíssimos na economia e na actividade das empresas e aqui levanta-se a questão do porquê de irem para lá. A perspectiva que se pode ter é que são tachos e têm grandes salários e nisso são privilegiados, mas a perspectiva que tento dar com o livro é o que é que eles fazem e porque vão para lá? Há depois uma interligação entre estas empresas e os partidos através de trocas de favores. Há uma névoa à volta disto que é extremamente preocupante.


Casos:

Joaquim Ferreira do Amaral, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Formado em Engenharia Mecânica, Ferreira do Amaral começou por ser escolhido para secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras em 1979.

Filiou-se no PSD em 1981. Foi desempenhando variados cargos em sucessivos governos, chegando a ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 1990, num executivo de Cavaco Silva. Foi no seu mandato que a concessão, construção, financiamento e exploração da Ponte Vasco da Gama foi atribuída à Lusoponte. A empresa tem também direitos sobre a terceira travessia do Tejo. Tornou-se presidente do conselho da administração da Lusoponte em 2005.

Jorge Coelho , antigo ministro do Equipamento Social

Jorge Coelho demitiu-se do governo em 2001, logo após a queda da ponte de Entre-os-Rios. Era então ministro do Equipamento Social (equivalente às Obras Públicas), com um largo currículo político quer nas campanhas do PS, quer em cargos governativos, sendo um homem da cúpula do partido. Em 2006 passou a dedicar--se em exclusivo à actividade profissional e passados dois anos foi anunciado como CEO da Mota-Engil, empresa que durante o seu mandato como ministro do Equipamento Social tinha recebido duas concessões de auto-estradas Scut através de concursos internacionais. Coelho saiu do cargo no princípio deste ano.

Joaquim Pina Moura, antigo ministro da Economia e das Finanças

Pina Moura começou a sua carreira política no PCP, mas em 1992 criou a Plataforma de Esquerda, aproximando-se do Partido Socialista. Em 1999 – após já ter sido secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e responsável pela Economia – foi nomeado ministro das Finanças e da Economia de António Guterres. Nos seus mandatos abriu o capital das empresas de energia do Estado

– REN e EDP – às empresas estrangeiras. Desde 2004 Pina Moura é presidente da Iberdrola Portugal, cargo que chegou a acumular com o de deputado à Assembleia da República. A Iberdrola deteve até ao ano passado 6,79% da EDP.

Fonte: iOnline

Um saldo positivo de 0,81: Algumas conclusões a propósito

"Deputada do PS detida por conduzir com 2,41 g de álcool por litro de sangue"

Sim. Não devia. Sim. É mau exemplo e tal!...
Vai ser castigada por isso como qualquer outro cidadão nas mesmas circunstâncias.
Mas eu cá não gosto de moralismos. E quem sou eu para atirar pedras.

O meu ponto é outro. 2,41?

E conseguia estar de pé?

Fico entre a admiração e a inveja.

É d´homem!

Se falar, não beba.

A semana do PS em números:

• Intenções de voto: -1.6%
• Taxa de alcoolemia: +2.41

Uma volta pelas redes sociais sobre o caso "2,41" e chego à conclusão 

que afinal vivemos num país de abstémios.

Pires de Lima quer saber o que esteve na origem dos 2,41.

Leio críticas e pedidos de demissão à deputada.

Afinal há mais gente com vidas pouco interessantes do que eu imaginava.

Perguntas importantes: a deputada ia de Clio?

Acabou o mito: os deputados não têm motoristas. Alguns deviam ter.

Espero que não haja aproveitamento político do episódio "2,41". Seria inacreditável que os socialistas agora gozassem com as "meninas" que se sentam na bancada do meu partido.

Respeito:

A próxima vez que Glória Araújo falar no plenário o país vai ouvir com atenção.

Fonte: 31 da Armada