António Costa passa sempre entre os intervalos da chuva

Nos últimos dias, a pressão de socráticos e soaristas tinha uma intenção: fragilizar Seguro e pavimentar o caminho para António Costa. Quando a direita acabar de arrumar a casa que foi desarrumada pelo PS, quando o ajustamento estiver concluído, quando as exportações representarem quase 50% do PIB, então, aí sim, o PS poderá voltar ao poder. E, claro, não poderá voltar com o acólito inseguro. Nada disso. Tem de regressar com o preferido da corte de "Lesboa" , o Dr. António Costa, o senhor da inexplicável boa imprensa. Sim, inexplicável. Estamos a falar de um homem que fez parte dos governos que afundaram Portugal na última década e meia (Guterres e Sócrates). Na Câmara, não melhorou. Além de não ter resolvido os problemas clássicos da cidade, o Dr. Costa inventou um problema novo: a recolha do lixo. E na Rotunda? Este Santo Graal da esquerda demonstrou prepotência e cometeu erros que enterrariam qualquer outro político. Mas o Dr. Costa não é qualquer um.

O Dr. Costa é um ungido, está acima da crítica, está acima da transparência institucional. Exemplos? Olhe-se para o caso que está a passar entre os intervalos da chuva: contra um pedido do Público e contra as ordens de dois tribunais, o Dr. Costa não quer tornar público um relatório municipal que aponta falhas graves na adjudicação de empreitadas. O Público pediu o relatório em 2011, mas o Dr. Costa impediu o acesso do jornal ao documento. Segundo o presidente da CML, a divulgação do relatório "abre caminho a que todas as decisões políticas fiquem sujeitas ao escrutínio público". Portanto, transparência institucional é uma ameaça à boa governação de esquerda. Dois tribunais já decidiram contra a Câmara, mas o Dr. Costa recorreu para o Tribunal Constitucional (TC), o tal que tem governado em nome do PS.

Este caso é interessante, porque ilustra bem o momento do país. Um dos senadores da esquerda, o Dr. Costa, recusa submeter-se aos freios e contrapesos, invocando o velho argumento jacobino e republicano - a autonomia do poder, que se lixe Montesquieu. E repare-se que estamos a falar de uma fiscalização de uma política já feita e não de um travão judicial sobre uma política que está por fazer. Ora, isto sucede na altura em que os freios e contrapesos do sistema estão numa campanha deliberada para impedir a governação de um governo de direita. Depois dos acórdãos do TC, uma juíza resolveu impedir o encerramento executivo da Maternidade Alfredo da Costa, numa clara infracção da separação de poderes. Moral da história? A esquerda nem sequer permite a fiscalização dos freios e contrapesos, levando a um défice de separação de poderes; a direita é impedida de governar pelos freios e contrapesos, num cenário marcado pelo excesso da separação de poderes. A III República é dos socialistas, o seu a seu dono.

Carta aberta às novas gerações

O discurso do Governo está a produzir o inevitável: colocar novos contra velhos, desempregados contra empregados, trabalhadores no ativo contra reformados, recibos verdes contra trabalhadores com contrato sem termo, trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos. É um caminho perigosíssimo que assenta em mentiras atuais e falácias históricas.

É, por isso, fundamental que alguém desmonte algumas mentiras que são dadas como adquiridas pela nova geração (que tem menos de 35 anos e tem entre os seus defensores o meu brilhante amigo Henrique Raposo).

1ª mentira — Não é verdade que a geração anterior tenha vivido muito melhor do que a atual. Pelo contrário, a infância e a juventude da generalidade da atual classe média que anda na casa dos 50 teve menos bens materiais e culturais do que a atual. Convém lembrar que em 1974 mais de metade do país não tinha esgotos, nem água canalizada, nem energia. Que muitos meninos iam para a escola descalços (como lembrou Miguel Sousa Tavares numa recente entrevista). Que a percentagem de analfabetismo era de 35%.

Que os mancebos tinham de cumprir serviço militar em cenários de combate. Que havia censura de palavras ditas e escritas, de livros, de filmes, de discos. Que ninguém viajava metade do que hoje já viajou a nova geração. Que toda a gente andava de transportes públicos e fazia biscates ou acumulava dois empregos para ter dinheiro até ao fim do mês. Que não havia Serviço Nacional de Saúde e apenas começava a existir um incipiente sistema de segurança social. Que Portugal era mais o norte de África do que um país europeu. E que o país era tão pobre que obrigou a sucessivas vagas de imigração, nos anos 50 para a América Latina, nos anos 6o para França (para fugir à pobreza), nos anos 70 para a Europa para fugir à guerra.

2ª mentira — Não é verdade que seja a nova geração que esteja a pagar sozinha a fatura desta crise. Toda, repito, toda a sociedade está a pagar a fatura desta crise. Os reformados têm sido severamente atingidos. Os funcionários públicos tem sido maltratados, vilipendiados e sofrido tratos de polé nas suas carreiras e nos seus rendimentos. Há milhares de empresas que têm fechado as portas e mais de 900 mil trabalhadores do sector privado que estão no desemprego. Os salários e direitos dos trabalhadores por conta de outrem tem sido reduzidos de forma drástica. É verdade que há 40% de desemprego jovem. Mas há muitíssima gente com mais de 50 anos que vive hoje amedrontada, de forma bastante mais precária, angustiada com o futuro, com medo de ficar sem rendimentos, de não ter acesso a medicamentos ou cuidados médicos — e que a última coisa que fará é deixar de apoiar até onde puder a nova geração.

3ª mentira — Não é verdade que a nova geração esteja a pagar as chorudas reformas da velha geração. A generalidade dos reformados descontaram toda a vida, na base de regras definidas pelos sucessivos governos, para ter uma reforma na velhice. É verdade que há quem não tenha descontado e é verdade que houve grupos sociais que retiraram para si benefícios indevidos. Mas para a generalidade das pessoas não está nessa situação.

Todas as sociedades assentam em pactos intergeracionais. Melhorá-lo, corrigi-lo, sim. Rasgar essa pacto é muito pouco inteligente. A nova geração está a beneficiar de um conjunto de investimentos que foram suportados pelos impostos da velha geração e que tornaram a vida em Portugal bem melhor do que aquela que existia em 1974 — mesmo que o atual discurso político tente esconder esta verdade.

Nicolau Santos in Expresso (02-06-2013)