A democracia é uma chatice, dr. Passos

Expresso Online - 02-09-2013

O Dr. Passos anda muito incomodado com o Tribunal Constitucional que lhe veta algumas das medidas que quer tomar. Diz o dr. Passos que o problema não é da Constituição, mas da interpretação que os juizes do Tribunal Constitucional fazem da Constituição.

Logo, acrescenta o preclaro dr. Passos, o que é necessário é bom senso para interpretar a Constituição, passando assim claramente a mensagem de que os atuais juízes do TC estão desprovidos do tal bom senso que o dr. Passos apreciaria.

O dr. Passos, que não é menos que o Prof. Cavaco, encontrou a sua força de bloqueio. Apesar de ter renovado a composição do TC, este insiste em não aprovar medidas que a Constituição não contempla.

Talvez o problema não seja, portanto, da composição do TC ou do bom senso dos juízes. Talvez o problema seja mesmo o Governo propor medidas que vão contra o texto constitucional.

É claro que os apoiantes do dr. Passos dizem que se vivem tempos excepcionais, pelo que os juízes do TC deviam interpretar a Constituição à luz desses tempos excepcionais, aprovando tudo o que o Governo mandar para apreciação.

A esses só se pode dizer que uma Constituição, que é interpretada de acordo com a espuma dos dias, não é uma Constituição, é um passador ao serviço de tudo o que o Governo quiser fazer. Então será melhor acabar com o Tribunal Constitucional e com a Constituição.

É verdade que todas as ditaduras começam por suspender os direitos constitucionais. Mas como vivemos tempos excepcionais, tudo se justifica, à luz do dr. Passos e dos seus apoiantes. Não teríamos uma ditadura pura e dura, mas uma coisa em forma de assim, como diria Alexandre O'Neill. E o país lançava-se finalmente ao progresso e ao futuro, que é o que todos queremos. Mas com a falta de bom senso dos juízes do TC, como é evidente, não vamos lá.

Como esfolar um gato

Nicolau Santos, no Expresso:

Estamos na terceira semana de crise política. O país espera que saia fumo branco das negociações entre PSD, CDS e PS. E o Presidente da República instiga os partidos a despacharem-se. Pelo meio, teremos uma moção de censura ao Governo apresentada pelos Verdes. 

Como é óbvio, esta moção de censura dá a mão ao Governo e entala o PS. O primeiro-ministro disse-o claramente: "a moção de censura é muito bemvinda". Assim, o Governo dispensa-se de ser ele a ter de apresentar uma moção de confiança. E enquanto neste caso o PS votaria contra sem nenhum problema, no caso de uma moção de censura passa a estar numa posição mais difícil. 

E mais difícil porque é obviamente contraditório estar a negociar um acordo de salvação nacional com os partidos que sustentam o Governo e ao mesmo tempo votar uma moção de censura que assenta precisamente na crítica à política conduzida pelo Executivo, que o PS partilha. A opinião pública vai ter dificuldade em perceber esta contradição. 

Por outro lado, ao aceitar o repto do Presidente, o PS corre o sério risco de vir a ser responsabilizado pelo falhanço das negociações - e logo de estar contra o interesse nacional. E corre esse sério risco porque não se vê como o PS possa concordar com o corte de 4,7 mil milhões na despesa pública, com as novas regras aplicadas aos funcionários públicos, com a manutenção da enorme carga fiscal sobre os portugueses - tudo coisas que seguramente terão de estar nesse acordo. Ou então terá de ser rasgado o memorando assinado com a troika, coisa que não está em cima da mesa. 

Tudo visto e revisto, o PS teria sido avisado em deixar nas mãos do Presidente a resolução da crise, ou aceitando a remodelação do Governo ou avançando para eleições antecipadas. Ao aceitar negociar, o PS coloca-se a jeito para se tornar o bode expiatório do eventual falhanço da solução de salvação nacional que o Presidente pediu. 

António José Seguro só poderia ter aceite o reprto do Presidente, desde que logo à partida colocasse condições, porque neste momento é ele que está em melhor posição. Ao não o fazer, caiu na armadilha que lhe estenderam. Qualquer que seja o resultado do acordo, o PS sairá sempre pior desta situação. E mesmo a liderança de Seguro passa a estar em risco.

Carta aberta às novas gerações

O discurso do Governo está a produzir o inevitável: colocar novos contra velhos, desempregados contra empregados, trabalhadores no ativo contra reformados, recibos verdes contra trabalhadores com contrato sem termo, trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos. É um caminho perigosíssimo que assenta em mentiras atuais e falácias históricas.

É, por isso, fundamental que alguém desmonte algumas mentiras que são dadas como adquiridas pela nova geração (que tem menos de 35 anos e tem entre os seus defensores o meu brilhante amigo Henrique Raposo).

1ª mentira — Não é verdade que a geração anterior tenha vivido muito melhor do que a atual. Pelo contrário, a infância e a juventude da generalidade da atual classe média que anda na casa dos 50 teve menos bens materiais e culturais do que a atual. Convém lembrar que em 1974 mais de metade do país não tinha esgotos, nem água canalizada, nem energia. Que muitos meninos iam para a escola descalços (como lembrou Miguel Sousa Tavares numa recente entrevista). Que a percentagem de analfabetismo era de 35%.

Que os mancebos tinham de cumprir serviço militar em cenários de combate. Que havia censura de palavras ditas e escritas, de livros, de filmes, de discos. Que ninguém viajava metade do que hoje já viajou a nova geração. Que toda a gente andava de transportes públicos e fazia biscates ou acumulava dois empregos para ter dinheiro até ao fim do mês. Que não havia Serviço Nacional de Saúde e apenas começava a existir um incipiente sistema de segurança social. Que Portugal era mais o norte de África do que um país europeu. E que o país era tão pobre que obrigou a sucessivas vagas de imigração, nos anos 50 para a América Latina, nos anos 6o para França (para fugir à pobreza), nos anos 70 para a Europa para fugir à guerra.

2ª mentira — Não é verdade que seja a nova geração que esteja a pagar sozinha a fatura desta crise. Toda, repito, toda a sociedade está a pagar a fatura desta crise. Os reformados têm sido severamente atingidos. Os funcionários públicos tem sido maltratados, vilipendiados e sofrido tratos de polé nas suas carreiras e nos seus rendimentos. Há milhares de empresas que têm fechado as portas e mais de 900 mil trabalhadores do sector privado que estão no desemprego. Os salários e direitos dos trabalhadores por conta de outrem tem sido reduzidos de forma drástica. É verdade que há 40% de desemprego jovem. Mas há muitíssima gente com mais de 50 anos que vive hoje amedrontada, de forma bastante mais precária, angustiada com o futuro, com medo de ficar sem rendimentos, de não ter acesso a medicamentos ou cuidados médicos — e que a última coisa que fará é deixar de apoiar até onde puder a nova geração.

3ª mentira — Não é verdade que a nova geração esteja a pagar as chorudas reformas da velha geração. A generalidade dos reformados descontaram toda a vida, na base de regras definidas pelos sucessivos governos, para ter uma reforma na velhice. É verdade que há quem não tenha descontado e é verdade que houve grupos sociais que retiraram para si benefícios indevidos. Mas para a generalidade das pessoas não está nessa situação.

Todas as sociedades assentam em pactos intergeracionais. Melhorá-lo, corrigi-lo, sim. Rasgar essa pacto é muito pouco inteligente. A nova geração está a beneficiar de um conjunto de investimentos que foram suportados pelos impostos da velha geração e que tornaram a vida em Portugal bem melhor do que aquela que existia em 1974 — mesmo que o atual discurso político tente esconder esta verdade.

Nicolau Santos in Expresso (02-06-2013)