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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

No último dia do ano e em suplemento do Diário da República, foi publicado o Decreto-Lei n.º 266-F/2012, que aprova a estrutura orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e procede ainda à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação (DGE), e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).


Foi também publicada em suplemento do Diário da República, o Decreto-Lei n.º 266-G/2012, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Assegura a criação da DGEstE, que incorpora atribuições da DGAE e da DGE.

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