A reforma do Estado: cortar ou mudar procedimentos?

Artigo de opinião do Paulo Guinote, ontem no Público:

A alegada “reforma do Estado” é uma piedosa mentira de algo que apenas pretende “cortar o Estado”, desde que fique o Estado que assegure a manutenção de uma redistribuição invertida da carga fiscal, ou seja, tirando aos muitos que ganham pouco para assegurar a permanência dos negócios dos poucos que ganham muito.

Uma “reforma do Estado” a sério deve visar, em primeiro lugar, que o Estado se torna mais eficaz nas suas funções, que as desempenha melhor e, dessa forma, ajuda a ganhos globais de produtividade na economia privada mas também pública.

A “reforma do Estado” deve ser uma reforma dos procedimentos ineficazes e das zonas cinzentas que propiciam fenómenos de pequena ou grande corrupção. A “reforma do Estado” passa pela qualificação dos serviços que o Estado presta, da justiça à Saúde, da Educação à Segurança.

Um Estado eficaz não necessita de ser mais “barato” se conseguir, pela sua acção, dinamizar a sociedade e a economia que, desse modo, produzem mais riqueza. Deve ser um Estado com funções de regulação transparente e de promoção de uma concorrência real, em vez de anquilosar na defesa de interesses particulares (públicos ou privados), de monopólios ou oligopólios de facto (quando as privatizações apenas transferem o domínio do mercado do operador público para um privado) ou em práticas de corrupção, nepotismo e tráfico de influências (quando a função pública e o exercício de altos cargos administrativos e políticos é encarado como mera transição ou trampolim para funções privadas em sectores antes tutelados ou acerca dos quais se ganhou uma vantagem por via das redes de conhecimentos que se estabe4leceram).

A “reforma do Estado” não se pode traduzir em cortar aqui para dar ali, quando se mantêm procedimentos de evidente distorção da concorrência, protegendo nichos de mercado, não apenas nos sectores económicos mais óbvios mas nos próprios serviços de tipo social que o Estado presta.

A “reforma do Estado” que interessaria fazer, mas não interessa aos sucessivos “reformadores”, é aquela que torna a administração pública como um corpo, ou conjunto de corpos profissionais, independente de pressões, caracterizado pela excelência e merecedor da confiança da população (e não necessariamente da opinião publicada). Uma administração pública eficaz, com procedimentos transparentes e céleres, em que o exercício das funções públicas se rege por princípios de independência e deontologia profissional e de serviço público é o que menos interessa aos actuais “reformadores” que apenas estão preocupados com duas coisas: domesticar o funcionalismo aos interesses particulares dos senhores do momento e assegurar que o processo de escolha das chefias garantirá a manutenção dos circuitos estabelecidos de defesa de interesses particulares.

Quando se aponta o “corporativismo” de algum funcionalismo público, o que se pretende em muitos casos é demonizar o último obstáculo à tomada do Estado pelos interesses particulares de grupos privados. O caso da Educação e da longa guerra do Bloco Central com os professores é apenas o episódio mais longo desse processo de tentativa de pseudo-”reforma do Estado”.

A “reforma do Estado” deve passar em primeiro lugar, pela alteração dos procedimentos, e isso não significa mantê-los com outra designação, desde que submetidos a uma estrutura hierárquica cujo topo obedece a lógicas partidárias e não ao efectivo interesse nacional.

Porque o aparelho de administração pública e o funcionalismo é que devem ser a primeira e maior garantia da defesa independente desse interesse, não os ocasionais ocupantes das cadeiras de um poder político submetido a lógicas de clique e corporizado por figurantes de segunda ordem.

O governo vai devolver os cortes nas pensões quando…

Luis Afonso_”Público”

Cortes deviam começar pelos privilegiados...!

O comentador político Marcelo Rebelo de Sousa defendeu no domingo à noite que os cortes de 10% anunciados para os pensionistas da Função Pública deviam antes começar pelas “subvenções dos políticos e outras pensões privilegiadas”.

Ainda que esta medida seja necessária para “equilibrar o défice”, sustentou Marcelo, estas reduções são “muito fortes”.

“As subvenções dos políticos e outras pensões privilegiadas... Era por aí que se devia começar”. Esta é a leitura do antigo líder social-democrata, Marcelo Rebelo de Sousa, face aos cortes de 10% que serão aplicados nas pensões dos trabalhadores do Estado.

O comentador político, ainda a propósito desta matéria, que o regime de excepção aberto para juízes e diplomatas “deve ser bem explicado”, considerando “incompreensível que os subsídios dos juízes do Tribunal Constitucional continuem”.

Não obstante, no entender de Marcelo, estas reduções são necessárias para “equilibrar défice”, classificando-as, porém, de “muito fortes”.

Ao mesmo tempo, questionou, “há reforma do Estado ou não há reforma do Estado?

Paulo Portas ficou de mostrar um papelinho a 15 de Julho, nós estamos a chegar a 15 de Agosto e nada.
Ou só há cortes sem reforma do Estado?

Fonte: Portugal Glorioso

O corte das reformas explicado aos tansos

 Ferreira Fernandes

Os cortes são, portanto, para todos os reformados do Estado. Todos?

Isso, todos. Mas mesmo todos, todinhos?

Todinhos, com exceção de juízes, magistrados do Ministério Público, militares e diplomatas, claro.

Claro porquê?

Claro porque as reformas desses estão indexadas ao salário dos trabalhadores no ativo. E isso quer dizer o quê? O que está lá escrito, preto no branco: as reformas desses estão indexadas ao salário dos trabalhadores no ativo.

As palavras já ouvi, mas que querem dizer?

Eu traduzo: Muzyk yn de brede sin fan it wurd. OK, OK, mas porquê beneficiar exatamente militares? Porque são das Forças Armadas. E...?! Parecem-me duas boas razões. Que duas? O forças e o armadas. E os juízes e os magistrados, também são forças armadas? Não, esses é por estarem vivos.

Mas todos os funcionários que recebem reforma estão vivos, ou não? Sim, respiram, estrebucham, mas não há razões para os privilegiarmos por isso.

E então os juízes e os magistrados que vida especial têm? Uma vida que faz prova de vida, a prova de vida deles. Prova de vida deles?!

É, há sempre um Tribunal Constitucional que declara isto inconstitucional aqui, um Ministério Público que abre inquérito acolá, eles estão vivos e estão sempre a dizê-lo.

Então? Então, nós reconhecemo-los.

Reconhecem como? Com pensões especiais para que não estejam tão vivos.

Última pergunta, e os diplomatas?

Esses é mais por uma questão estética, ficam sempre bem num grupo.

Fonte: DN

Podia ter sido pior

Se ignorarmos as circunstâncias em que exerceu o cargo, poderíamos pensar que Vítor Gaspar foi um ministro das finanças acima da média, talvez o melhor em democracia. Foi o ministro que mais despesa conseguiu cortar, provavelmente o único a fazer um corte real de despesa desde Hernani Lopes. Isto apesar da ausência de apoio de muitos elementos do governo e da duvidosa imparcialidade da interpretação da constituição dos juízes do Tribunal constitucional. Há 10 anos atrás, este teria sido um excelente ministro das finanças.

Mas as circunstâncias dos últimos dois anos não foram normais. Vítor Gaspar foi um ministro de um país sob custódia de credores, credores que dificilmente teriam aceite algo menos do que Gaspar fez. Para satisfazer credores, Gaspar fez cortes de despesa quase todos de natureza temporária (investimento, por exemplo) e aumentou impostos, aumentos esses que quase nunca são temporários. Não se fizeram cortes na despesa estrutural. Gaspar não teve força, vontade, ou não o deixaram fazer mais. Apesar dos protestos, nunca antes um ministro das finanças teve uma conjuntura política tão boa para cortar na despesa estrutural e Gaspar não o fez.

Apesar de tudo isto, Portugal não é a Grécia que PS e CDS gostariam que fosse. E isso também temos que agradecer a Gaspar.

Podia ter sido pior.

Fonte: Portugal Contemporâneo

Funcionários públicos: enterrados vivos

O Governo, ao engendrar um sistema maquiavélico de despedimentos na função pública, vai conseguir fazer algo de extraordinário: enterrar pessoas vivas.

Como o vai fazer é diabólico. Os funcionários públicos passam de uma posição aparentemente favorável (segurança no emprego), para uma situação pífia e histriónica, despedindo sem mais nem menos).

A jactância desta situação é insólita e torna o funcionário público refém de uma estratégia delineada exactamente, por quem é em parte culpado, do endividamento até ao tutano do nosso querido País.

A morbidez desta situação é que o funcionário público é enterrado vivo e é ele que faz a cova onde vai ser enterrado, pois ao longo desta crise têm-lhe sido cortados (pá a pá) direitos como vencimento, subsídio, acesso à saúde, etc.

O caricato desta situação é que se exige tudo e não se lhe dá nada ou muito pouco. Manda-se embora do pé para a mão e dá-se uma indemnização, porém se essa indemnização passar os 47 000euro euros, não a recebe, depois não tem direito a subsidio de desemprego, como qualquer trabalhador tem acesso. Por fim, nunca mais pode trabalhar num organismo público. O que é isto senão enterrar uma pessoa viva? Coartar a possibilidade de refazer ou tentar refazer a sua vida como acontece, num comum funcionário privado que é despedido e pode ir para o privado ou até para o público.

Como vai viver um funcionário que fez mais de 34 anos de descontos, mais de 55 anos, até à idade de reforma? Provavelmente pedir, roubar, perder a dignidade ou suicidar-se. Alguém está atento a este drama e flagelo social que aí vem?

O funcionário público é o alvo a abater, perseguido, existe um racismo persecutório contra o funcionário público criado por este Governo e outros. O funcionário público é um privilegiado, um malandro, etc.

Ponho à vossa consideração, alguém com mais de 55 anos que receba uma indemnização amputada do seu valor real (deveria receber 90 000euro mas só recebe 47 000euro, como pode viver até chegar à idade de reforma?

Como é possível passar-se de forma instantânea de uma situação normal para uma situação de precipício?

Um funcionário público, antes, era enterrado morto como toda a gente, agora vai ser enterrado vivo.

Joaquim Jorge in DN

Documento de Estratégia Orçamental (DEO) - 2013-2017

Para quem se interessar em ler ao pormenor, deixo aqui o famoso DEO!

  Deo 20132017 by abcoolpix

Infografia: Cortes previstos no DEO

Fonte: Dinheiro Vivo

Declaração do 1º ministro

Para quem não teve oportunidade de ouvir, fica a Declaração de Pedro Passos Coelho (PM) na sequência da declaração de inconstitucionalidade de várias normas do OE 2013 pelo Tribunal Constitucional.

Infografia: Cuts Of Beef

Cuts of Beef infographic by visually.

Fonte: Visual.ly

Infografia: Quanto vale o chumbo do Constitucional

Fonte: Dinheiro Vivo

Prós e Contras

ORDEM PARA CORTAR

Programa de dia 24 de fevereiro 2013

Mal-estar nas Forças Armadas.
Menos no pessoal, mais na operação.
O Governo prepara-se para mexer na organização das forças militares.
Sem acordo à vista, os militares na reserva alertam para os riscos.
Que reformas?

1ª parte

2ª parte

Fonte: RTP

Prós e Contras

O NOSSO ESTADO

Programa de dia 3 de fevereiro 2013

Público e Privado.
O Estado português está ou não sobredimensionado?
Há funcionários a mais? Serviços a mais?
Privilégios, desperdícios e má gestão?
O privado gere melhor?
Como é que o serviço público cumpre a missão?
É possível cortar 4 mil Milhões?

1ª parte

2ª parte

Fonte: RTP

O relatório do FMI (Tradução Portuguesa)

Finalmente uma tradução do relatório do FMI!
Graças à tradução coletiva promovida pelo Aventar, aqui fica o "primeiro rascunho":

  Relatório do FMI - Tradução Portuguesa by   abcraveiro

Segundo os promotores da tradução:

Apresentamos um primeiro rascunho da tradução em português do documento Repensando o estado – opções selectivas de reforma da despesa, vulgo Relatório do FMI (Clique para descarregar em formato pdf)

Foi utilizada a seguinte metodologia:

• O texto original foi dividido em parágrafos numerados e publicados às 11h 43 de 11-01-2013
• Solicitaram-se voluntários para a tradução, parágrafo a parágrafo do texto.
• Colaboraram: Bruno Rego, Carla Alexandra Neves Simões, Carolina, Elisabete Figueiredo, Fausto Simões, Isabel G , Joana Lopes , João Bernardino , Jorge F , Jorge F, Leitor Costumeiro, Leonor, Manuel Marques, Marilia Costa, Marisa M., Miguel Conceição, Miguel Conceição, Miguel Conceição, NG, Noémia Pinto, Nuno Rumo, Paisano, Pedro Barbosa, Pedro Figueiredo, Renato Rodrigues, Rosa Alves , Rosa Melo, Sandra Guerreiro, Sarah Adamopoulos , Sónia Ariana Dias, Sunisbliss, Susana Fernandes , sxp030, tiago lemos Peixoto, Vasco Macedo (e provavelmente outros, a quem pedimos desculpa)

a quem deixamos os nossos agradecimentos por esta lição de cidadania, patente na disponibilidade de tantos para, num prazo curto e com uma surpreendente qualidade geral, traduzir o presente documento. Trata-se de uma acção de participação cívica inédita em Portugal, que reflecte de forma eloquente a vontade dos portugueses em participar na vida do País e nos grandes debates que este relatório encerra.

O texto será agora sujeito a uma revisão técnica, mais morosa, razão pela qual se trata de um documento ainda em construção, com naturais incoerências, mas que desde já publicamos.

Fica aberto a críticas e sugestões que podem ser enviadas para traducao.fmi@gmail.com.

Pensamos que dentro de uma semana será publicada a sua versão final, e enviada aos autores e ao Governo com um pedido de validação. Desta forma, o voluntariado terá poupado ao Estado o custo da tradução. É pouco, mas foi uma ajuda.

É a segunda vez que tomamos uma iniciativa deste género. Já assim foi com o Memorando assinado com a troika.

Não inventámos a roda, embora este método de tradução pública colaborativa seja, tanto quanto sabemos, utilizado pela primeira vez em Portugal. É também para isto que os blogs servem. Vamos trabalhar numa ferramenta que, utilizando a mesma metodologia, lime as arestas e possa estar preparada para os próximos episódios.

Escusa quem mande de tentar que as grandes discussões públicas em Portugal se façam com documentos em estrangeiro. Aprendemos como ultrapassar esse obstáculo, a trote. Bem vindos ao século XXI.

O relatório do FMI

Aqui está o tão falado relatório do FMI!
Para já, a versão em inglês!

  Relatório FMI 2013 by   abcoolpix