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segunda-feira, 3 de junho de 2013

Mentiras perigosas

E o carácter punitivo da correcção é cegueira política. Causa muito sofrimento desnecessário e enraivece europeus uns contra os outros numa altura em que ou nos aguentamos todos juntos ou vamos pró maneta cada um para seu lado. Em Bona percebiam estas coisas. Em Berlim não sei.

Antes das eleições alemãs de Setembro conviria que falsidades sobre a crise financeira da Europa, tomadas por verdades pelos alemães, fossem desmentidas. Com votos à porta, não é de esperar que tal desmentido venha dos políticos que as espalharam (a começar por Angela Merkel e incluindo alguns dos seus opositores sociais-democratas). Mas é preciso que os eleitores sejam esclarecidos, sob pena do fosso entre o Norte e o Sul da Europa (e o fosso entre os alemães e quase todos os outros) se cavar ainda mais, do projecto político chamado União Europeia ser abandonado e, mais tarde ou mais cedo, da guerra tornar a ser um dos métodos usados pelos países europeus para resolverem problemas entre si.

A maioria dos alemães está convencida de que os países do Sul vão mal porque foram imprevidentes (como a cigarra da fábula de La Fontaine) e que eles, contribuintes alemães (a formiga da fábula) não estão mais dispostos a continuarem a sustentar vícios alheios. Acredita-se que há na Europa países permanentemente devedores (ao Sul) e países permanentemente credores (ao Norte). Por tudo isto, quer-se que a correcção técnica das falhas de governação financeira que contribuíram para a crise actual, sirva de castigo à alegada imoralidade da gente do Sul.

Tudo errado. As intervenções de salvamento de Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia (e outras, bilaterais, em 2010 à Grécia, antes dos mecanismos actuais que permitem financiamento pelos mercados através de um fundo da eurozona, terem sido estabelecidos) não custaram um cêntimo ao contribuinte alemão (ou austríaco, ou finlandês ou holandês). Empréstimos não são dádivas; desde o começo das crises soberanas até hoje, nenhum dos países em questão – Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Chipre – faltou a qualquer das obrigações assumidas e nenhum dos países ricos do Norte perdeu um cêntimo nem como credor nem como fiador. Pelo contrário, a crise tem-lhes permitido ganhar bom dinheiro. Para já, porque o dinheiro custa muito mais barato no mercado à Alemanha (e Áustria, Finlândia, Holanda) do que a qualquer dos países do Sul. E há mais. Na Finlândia, por exemplo, o partido xenófobo dos Verdadeiros Finlandeses ganha votos por as pessoas acharem que a Finlândia manda para ajudar o Sul dinheiro que o Sul não merece, quando na realidade o seu banco central contribuiu 227 milhões de euros para o orçamento do país em 2012, lucro dos títulos gregos, espanhóis e portugueses que detém. Sem esquecer que o dinheiro fácil que fez bolhas e atrasou reformas no Sul foi intermediado por bancos do Norte.

E o carácter punitivo da correcção é cegueira política. Causa muito sofrimento desnecessário e enraivece europeus uns contra os outros numa altura em que ou nos aguentamos todos juntos ou vamos pró maneta cada um para seu lado. Em Bona percebiam estas coisas. Em Berlim não sei. Era preciso que alguém ajudasse os alemães a aprenderem a lidar com o seu destino.

José Cutileiro in Negócios Online (29-05-2013)

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Uma troika pouco unida

A diretora do FMI, Christine Lagarde, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o presidente do BCE, Mario Draghi. "Concordamos que estamos em desacordo sobre a austeridade?"

Criado no início da crise grega, o grupo formado pelo FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia foi o principal protagonista dos planos de resgate dos países europeus em crise. Mas entre as três instituições começa a crescer o desacordo.

Em primeiro lugar é curioso o nome “troika” para designar este trio. Uma palavra russa que, segundo Emmanuel Todd, ensaísta e eurocético, apenas traduz o mal-estar europeu.

Após um início difícil, a troika, que nasceu no início de 2010 para orquestrar o plano de resgate da Grécia, luta para se entender. Longe de se aligeirarem, as tensões vão crescendo. Bem como as críticas vindas dos países europeus ou emergentes, de cidadãos e de dirigentes.

Quinta-feira, 16 de maio, durante um fórum europeu em Berlim, Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças – próximo de Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional -, criticou fortemente o trabalho da Comissão Europeia. A fragmentação das responsabilidades em Bruxelas teria, segundo ele, estado na origem dos bloqueios do dossiê grego.

Talvez seja uma forma de este responsável político tentar contrariar a escalada do sentimento anti-alemão. Mas também é uma tentativa de encontrar os culpados da falha de um resgate que, três anos depois, está a deixar Atenas de rastos e cada vez mais atolada em dívidas.

Qualquer que fosse o objetivo, as afirmações de Schäuble fizeram eco da exasperação cada vez maior do FMI em relação a Bruxelas. “O FMI está farto e acha que na Europa é sempre tudo “too little, too late” (muito pouco, tarde demais)”, resumiu uma fonte próxima da liderança das conversações acerca do resgate de Chipre, em março.

De facto, entre a organização de Washington, habituada a correr para salvar países em dificuldades, e a Comissão que tem de equilibrar a gestão dos interesses económicos e políticos, os métodos são diferentes.
Menor colaboração ao nível político

“Os mecanismos europeus são muito pesados: é necessário mais unanimidade, o envolvimento dos parlamentos nacionais, e todo um jogo político complexo que atrasa os trabalhos da Comissão e atrapalha a cooperação com o FMI”, explica André Sapir, economista no laboratório de ideias europeu Bruegel, e coautor de um relatório publicado em maio sobre a ação da troika.

Sapir sublinha que, no terreno, as equipas técnicas sabem colmatar as diferenças e trabalhar em harmonia. Ao nível político é que a colaboração é menos evidente.

Em Bruxelas ninguém se atreve a criticar abertamente o FMI, cuja presença é reconhecida como uma garantia de credibilidade. A participação do Fundo, desejada pela Alemanha e apoiada pelo BCE, tranquiliza os mercados. Mas sob anonimato há quem fale. Com os planos de resgate da Irlanda, de Portugal, de Espanha ou de Chipre, “o FMI tornou-se cada vez mais dogmático”, denuncia uma fonte em Bruxelas.

Na gestão do resgate de Chipre, para o qual organização de Washington desembolsou “apenas” mil milhões de euros, dos dez mil milhões concedidos, o facto de querer decidir tudo tem provocado muitas irritações: “O FMI tomou um poder desproporcionado”, afirma outra fonte.

A Comissão encara por vezes o Fundo como um mal necessário: é intransigente face às tentações de aligeirar os números do crescimento ou o défice dos países sob resgate para aliviar a situação destes.
Aiatolas da austeridade

Antigamente apelidados de “cowboys”, os peritos do FMI são agora conhecidos como “Aiatolas”. Uma classificação surpreendente tanto mais que o Fundo se revela muitas vezes mais preocupado do que Bruxelas em não sufocar os países com curas de austeridade insustentáveis.

O FMI gosta pouco destas críticas já que enfrenta a exasperação de alguns dos seus Estados-membros, entre os países emergentes. Estes dificilmente compreendem que depois de ter gerido os casos dos países da América Latina, da África e da Ásia com pouca convicção, o Fundo consagre tanto tempo e dinheiro ao Estados da zona euro.

“Para estes países, isto é tão escandaloso como imaginar que os Estados Unidos pediam o auxílio do FMI para salvar a Califórnia”, afirma Simon Tilford do laboratório de ideias europeu “Center for European Reform (CER), com sede em Londres.

A presença do BCE neste grupo também levanta algumas reservas. Nomeadamente internas: os mais ortodoxos defendem que a autoridade monetária deve render-se ao jogo do regateio político, sob pena de comprometer a sua independência. Portanto, o banco central apenas deveria ter um papel de “conselheiro técnico” no seio da troika. Mas a fronteira nem sempre é clara e isso alimenta acusações de conflito de interesses, sublinha Sapir. Na Irlanda, a opinião pública criticou o BCE por agir na sombra, privilegiando o seu próprio interesse.

É sobretudo no caso grego que, desde o início, se cristalizaram tensões. E é ainda em Atenas que podem surgir novas querelas. Convencido de que o país não conseguirá sair da crise sem uma nova ajuda, o FMI apela aos credores públicos – os Estados da zona euro – que aceitem apagar uma parte da sua dívida. Uma opção que os países europeus não querem aceitar. Pelo menos para já.

Para quê alimentar a imagem de uma união monetária mal armada face às desgraças dos seus próprios Estados-membros. “É triste. E só faz aumentar o euroceticismo”, conclui Simon Tilford.

Fonte: PressEurop

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Boca do Inferno - Ricardo Araújo Pereira



Fonte: Revista Visão

A espiral recessiva


A expressão ‘espiral recessiva’ tem estado nas bocas do mundo. Vejamos então do que se trata. A ‘austeridade’ – ou seja, cortes na despesa pública ou aumento dos impostos – gera, normalmente, uma imediata redução da actividade económica e um aumento do desemprego.

Estes, por si só, contribuem para aumentar a despesa pública (pense-se, por exemplo, no número acrescido de desempregados a subsidiar) e para reduzir a receita fiscal.

Existe um efeito do défice na economia e um da economia no défice, sendo que o segundo efeito contraria o primeiro; ou, se se preferir, uma acção e uma reacção que atenua a resultante daquela. Uma situação de ‘espiral recessiva’ existe quando a queda do produto, provocada pela austeridade, impede que se alcancem determinadas metas de redução do défice (o tal efeito da economia no défice), o que exige mais austeridade para tentar cumprir essas metas a qual, por sua vez, vai provocar uma nova queda do produto e, assim, sucessivamente. No fundo, medicina medieval: sangra-se o paciente e, se não resultar, sangra-se novamente.

Acredito que Portugal corre o risco de entrar nesta espiral ou de, pelo menos, ver os objectivos do défice comprometidos por uma contracção da actividade superior ao projectado.

Mas é importante notar que esta situação de vulnerabilidade decorre menos de decisões específicas do Governo, do que dos termos do acordo com a troika. Em particular, decorre de um acordo que estabelece uma trajectória de ajustamento muito rápida ancorada em objectivos nominais (para usar os termos de Christine Lagarde) para o défice. O sucesso do seu cumprimento depende de uma parte que o Governo controla e de outra, difícil de prever, que não.

Mas, não obstante estes riscos, o país não deve, nem pode, entrar em incumprimento do acordo assumido há apenas ano e meio pelo PSD, PS e CDS nem, por sua iniciativa, tentar alterar os seus termos. O rombo na credibilidade teria efeitos terríveis no longo prazo – pense-se, por exemplo, na atracção de financiamento externo, quer seja dívida quer seja investimento directo –, precisamente numa altura em que a descida das taxas de juro da dívida indicia que o regresso aos mercados é possível em breve. A reconciliação do irreconciliável só pode ser feita com a compreensão e o apoio das instâncias europeias, como aliás já ocorreu na extensão do período de ajustamento e na redução os juros no passado Verão. O mesmo terá de acontecer se, por circunstâncias alheias ao Governo, as metas não puderem ser cumpridas.

José Ferreira Machado

Fonte: Sol

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

O relatório do FMI (Tradução Portuguesa)


Finalmente uma tradução do relatório do FMI!
Graças à tradução coletiva promovida pelo Aventar, aqui fica o "primeiro rascunho":


Segundo os promotores da tradução:

Apresentamos um primeiro rascunho da tradução em português do documento Repensando o estado – opções selectivas de reforma da despesa, vulgo Relatório do FMI (Clique para descarregar em formato pdf)

Foi utilizada a seguinte metodologia:

  • O texto original foi dividido em parágrafos numerados e publicados às 11h 43 de 11-01-2013
  • Solicitaram-se voluntários para a tradução, parágrafo a parágrafo do texto.
  • Colaboraram: Bruno Rego, Carla Alexandra Neves Simões, Carolina, Elisabete Figueiredo, Fausto Simões, Isabel G , Joana Lopes , João Bernardino , Jorge F , Jorge F, Leitor Costumeiro, Leonor, Manuel Marques, Marilia Costa, Marisa M., Miguel Conceição, Miguel Conceição, Miguel Conceição, NG, Noémia Pinto, Nuno Rumo, Paisano, Pedro Barbosa, Pedro Figueiredo, Renato Rodrigues, Rosa Alves , Rosa Melo, Sandra Guerreiro, Sarah Adamopoulos , Sónia Ariana Dias, Sunisbliss, Susana Fernandes , sxp030, tiago lemos Peixoto, Vasco Macedo (e provavelmente outros, a quem pedimos desculpa)
a quem deixamos os nossos agradecimentos por esta lição de cidadania, patente na disponibilidade de tantos para, num prazo curto e com uma surpreendente qualidade geral, traduzir o presente documento. Trata-se de uma acção de participação cívica inédita em Portugal, que reflecte de forma eloquente a vontade dos portugueses em participar na vida do País e nos grandes debates que este relatório encerra.

O texto será agora sujeito a uma revisão técnica, mais morosa, razão pela qual se trata de um documento ainda em construção, com naturais incoerências, mas que desde já publicamos.

Fica aberto a críticas e sugestões que podem ser enviadas para traducao.fmi@gmail.com.

Pensamos que dentro de uma semana será publicada a sua versão final, e enviada aos autores e ao Governo com um pedido de validação. Desta forma, o voluntariado terá poupado ao Estado o custo da tradução. É pouco, mas foi uma ajuda.

É a segunda vez que tomamos uma iniciativa deste género. Já assim foi com o Memorando assinado com a troika.

Não inventámos a roda, embora este método de tradução pública colaborativa seja, tanto quanto sabemos, utilizado pela primeira vez em Portugal. É também para isto que os blogs servem. Vamos trabalhar numa ferramenta que, utilizando a mesma metodologia, lime as arestas e possa estar preparada para os próximos episódios.

Escusa quem mande de tentar que as grandes discussões públicas em Portugal se façam com documentos em estrangeiro. Aprendemos como ultrapassar esse obstáculo, a trote. Bem vindos ao século XXI.

domingo, 13 de janeiro de 2013

Economia (e) Política

Um dos fatos relevantes da semana foi a divulgação do Estudo encomendado pelo Governo ao FMI, sobre a Reforma do Estado (o título original do estudo é “Rethinking the State – Selected Expenditure Reform Options”).

O estudo auto qualifica-se como sendo “técnico” e não se dirigindo, em princípio, a outros destinatários que não aquele que o solicitou (o Governo). Assim, a primeira interrogação que, com propriedade, podemos colocar, prende-se, precisamente, com a razão de ser e o momento da sua divulgação, via imprensa. Será preparar psicologicamente o caminho para a tomada de decisões políticas que reflitam as opções (ou algumas delas) avançadas pelo FMI? Será que o Governo quer, no fundo e de alguma forma, desresponsabilizar-se, política e parcialmente, das medidas que poderá eventualmente adotar, aconchegando-se, um pouco, nas costas do FMI?

Mesmo com as dúvidas e reservas de quem não teve a oportunidade de se debruçar, com cuidado e refletidamente, sobre as 76 páginas do relatório, há algumas notas que merecem realce: o carácter iminentemente académico do texto apresentado, a desconsideração do impacto e do contexto político e sociológico das soluções sugeridas e a exclusiva focalização no Estado português, sem contar com a sua interação com o exterior. Ou seja, aparentemente, o estudo desenvolve e pressupõe uma análise isolada e estática de Portugal, assemelhando-se a um exercício centrado numa abstração: Portugal, a economia e o Estado portugueses, são uma ilha fechada e impermeável aos efeitos do mundo em mudança, nomeadamente, da Europa em que se integra. Ora, não se pode criticar o estudo por isso mesmo. Pelo menos, não se pode criticar muito! Há, naturalmente, uma preocupação da parte dos técnicos que assinam o trabalho, em não se imiscuírem em questões políticas de governação e em fornecerem apenas respostas ditas “técnicas”. Se algumas opções apresentadas parecem brutais e, realisticamente, de difícil concretização sem porem o que resta do país de “pernas para o ar”, o facto é que o FMI cumpre o seu papel. Curiosamente, no que tange à reflexão sobre o Estado, o estudo começa (e, salvo erro, fica-se por aí) por invocar clássicos como Musgrave e Buchanan, defensores de perspetivas, respetivamente, “intervencionistas” e “não intervencionistas” na economia, para nos dizer que a solução estará, algures, a meio caminho.

Dito isto, o que será porventura perigoso e criticável não é tanto o exercício apresentado pelo FMI, no seu papel de mero consultor independente, mas sim a eventual tentativa de o absolutizar, acriticamente e sem compreender que a economia é essencialmente política. Isso sim, é a responsabilidade primeira do Governo e a ela não pode fugir, sob pena de desistir da tarefa da governação.

Fonte: Blasfémias

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

FMI e os despedimentos na Educação

De acordo com o Jornal de Negócios o FMI elaborou um estudo onde aponta caminhos:



São vários os caminhos para a reforma do Estado. Todos são dolorosos e uns são mesmo classificados como radicais.
O FMI diz que chegou a hora de fazer mudanças “inteligentes” para cortar na despesa.

Uma leitura rápida do que foi publicado permite, por um lado, perceber que se trata do mesmo – o FMI não sabe outro caminho e sugere corte atrás de corte quando todos já perceberam que não é por aí!

No entanto, o detalhe de algumas medidas, no que diz respeito à Educação, mostram que há algum caminho feito na reflexão de carácter técnico, ou seja, parece que já meteram a mão na massa:
“colocar 30 a 50 mil funcionários da educação na mobilidade especial permitira poupar entre 430 e 710 milhões;”


”a mobilidade especial permitiria (…) reduzir custos e recolocar professores (…) incentivo de desempenho aos que querem ficar de fora das listas de mobilidade”;
”o FMI propõe o aumento do horário de trabalho para as 40 horas (…) permitiria poupar 150 milhões”; 
”Somando a esta alteração o aumento da carga lectiva dos docentes, com o respectivo alargamento das aulas de 45 para 60 minutos (…) poupanças de 300 milhões”;

Ora, qualquer destas medidas tem um objectivo apenas – poupar dinheiro, algo que também seria conseguido com o encerramento puro e simples das escolas ou com o envio de alguns milhares de docentes para um campo de concentração.

Aumentar o horário de trabalho, em relação ao que existe hoje, só é possível, destruindo a Escola – ninguém aguenta mais aulas e mais alunos sem que isso traga um prejuízo real para os alunos, mas com esses parece que ninguém está muito preocupado!

No estado em que as coisas estão, o pessoal está por tudo, mas os alunos não! E não podemos ficar em silêncio perante estas propostas sem qualquer tipo de sentido!

Por outro lado e num outro texto, a receita é entregar aos Privados a Escola Pública – quanto a esta questão, a reportagem da TVI de há uns tempos dá uma excelente resposta!

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