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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Registo Biográfico Eletrónico

Brevemente será disponibilizado pela DGAE o registo biográfico eletrónico do docente.

Desta forma será eliminado mais um processo burocrático das escolas onde todos os anos é sempre necessário proceder à inserção dos mesmos dados para efeitos de concurso.

Havendo este registo biográfico eletrónico espero que a gestão da carreira e das progressões possa também ser feita de acordo com os dados introduzidos e que de uma vez por todas cada docente tenha a perfeita noção do lugar onde se encontra na carreira e do tempo necessário para uma próxima progressão.

O que deve ser assegurado na passagem para um registo biográfico eletrónico?

  • A confidencialidade do registo biográfico;
  • Um espaço de tempo de 30 ou 60 dias para a introdução dos dados pelas escolas;
  • Um espaço de 10 dias para aceitação e/ou reclamação por parte dos docentes dos dados introduzidos pelas escolas;
  • Um espaço de tempo de 10 dias para validação dos dados por parte das escolas;
  • Um período de 5 dias para recurso por parte dos docentes.

Na minha opinião o que deve incluir o registo biográfico eletrónico?

  • O tempo de serviço para efeitos de concurso, carreira e aposentação.
  • Os períodos de faltas dos docentes;
  • A formação inicial e todas as formações que conferiram efeitos na carreira;
  • Formações complementares e ações de formação desenvolvidas;
  • Cargos ocupados;
  • Avaliações de desempenho;
  • Datas de progressão;

Que possibilidades deviam existir no registo biográfico eletrónico?

  • Possibilidade de articular o tempo de serviço para efeitos de aposentação com a caixa geral de aposentações ou segurança social de forma a confirmar rapidamente o tempo de serviço introduzido com o tempo de serviço existente na CGA e na SS.
  • Simulação das datas de progressão de acordo com os dados introduzidos;
  • Utilização dos dados validados para todos concursos de docentes ou para futuros questionários da administração central;
  • Cálculo automático da graduação profissional de cada docente.

E que tudo esteja pronto antes do próximo concurso de forma a que seja bastante claro quem terá de concorrer por ausência de horário e que tudo fique bem claro neste processo.

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