Fonte: Eurostat
Há divergências entre dois estudos sobre o custo médio por aluno nos 2º e 3º CEB e ensino secundário. A diferença é de 775 euros. O estudo do Tribunal de Contas aponta para um custo médio anual de 4.786 euros. O estudo coordenado por Pedro Roseta aponta para 4.011 euros. O primeiro estudo não entrou em linha de conta com o corte salarial e a suspensão dos subsídios de férias e Natal. O segundo contou com essa redução.
Num caso e noutro, não foram contabilizados os custos de transportes escolares e de investimento. Apesar disso, podemos dar por bons os resultados do estudo coordenado por Pedro Roseta. Se compararmos o custo médio anual por aluno em Portugal, em 2012, com os custos médios anuais dos países da UE (valores de 2009) verificamos que Portugal gasta mais por aluno do que os países mais pobres da União Europeia e menos do que a média da UE27: Polónia (3.928 euros); Lituânia (3.509 euros); Letónia (3.722 euros); Estónia (4.172 euros); Bulgária (2.874 euros).
Se compararmos os gastos médios anuais com os alunos com o PIB per capita, verificamos que Portugal está em linha com os países mais pobres da UE: o PIB per capita de Portugal, em 2011, foi de 23,400 USD, ligeiramente superior ao PIB per capita da Polónia (20,200 USD) e da Lituânia (19,900 USD) e ligeiramente inferior ao PIB per capita da Grécia (26,300 USD).
O PIB per capita de Espanha é de 30,500 USD e os gastos médios anuais com alunos rondam os 6.935 euros. A Itália, com um PIB per capita de 30,500 USD gasta 6.275 euros por aluno (dados de 2011). Lembro que 1 euro vale 1,28 USD, a valores atuais.
Estes dados permitem-nos concluir que o Estado português gastou mais com a Educação do que a economia conseguia suportar. A gravidade da situação é maior porque, durante a primeira década do século XXI, a economia portuguesa não cresceu, divergiu da média da UE, o número de alunos baixou, o número de professores subiu e a despesa com a Educação conheceu aumentos constantes.
A irresponsabilidade dos ministros da educação, ministros das finanças e primeiros-ministros que governaram o país entre 2000 e 2011 está patente nestes números: em 2004, Portugal gastava com a Educação 5,10% do PIB; em 2009 já gastava 5,79% do PIB. O custo médio anual por aluno era, em 2004, de 4,233 USD; cinco anos mais tarde, em 2009, já era de 5,298 USD. Um aumento de quase 20% em apenas cinco anos num período de estagnação da economia portuguesa acompanhada de um colossal aumento da dívida pública.
O país caminhava para o precipício e os governantes torravam dinheiro a construir escolas de luxo, a oferecer computadores às crianças e a contratar novos professores enquanto dezenas de milhares de outros, pertencentes aos quadros, ficavam com horários zero ou componente letiva incompleta. A ex-ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues usou três simples palavras para descrever a situação: foi uma festa!
A agravar a situação de Portugal está o facto de o mesmo se ter passado com a evolução das despesas com as prestações sociais e a saúde. O peso que estes 3 setores do chamado Estado Social tem no PIB esmaga a economia, impedindo-a de crescer. A década de 2000 a 2010 foi uma década perdida: o país perdeu competitividade e a economia não cresceu. O desemprego não cessou de aumentar, atingindo os dois dígitos no final da década. Os eleitores, distraídos e iludidos com falsas promessas e o deleite de obra feita a crédito, deixaram-se enganar, apoiando sucessivamente, ao longo dos primeiros dez anos do século XXI agendas políticas e governativas suicidárias. Diria até, quase criminosas.
O estudo foi apresentado, esta terça-feira, pelo grupo de trabalho liderado por Pedro Roseta que, solicitado pelo Ministério da Educação, avaliou o custo real dos alunos no ensino público. Contas feitas, cada turma dos 2.º e 3.º ciclos e do Secundário custa ao Estado português, em média, 86.333 euros por ano, isto é, 4.011 euros por aluno.
Diz o secretário de Estado da Educação, João Casanova, que "este documento e o do Tribunal de Contas são os dois elementos fundamentais para reestruturar o financiamento público ao ensino privado com contratos de associação", que neste momento é de 85.288 euros.
O valor de 4.011 euros por aluno a que chegou este estudo é já o resultado de uma conta que retira do cálculo para 2009/2010 (4.786/ aluno) os cortes salariais médios de 5% aos funcionários públicos, o corte de um dos subsídios no próximo ano, e os custos com mobilidade e com cozinheiras. Discriminadamente, o custo médio por turma ajustado varia entre os 74.861 euros e os 75.536 euros no Básico, e os 96 mil e os 98.729 para o Secundário, que sobem até aos 109.459 se for na vertente vocacional.
Segundo a equipa que levou a cabo este trabalho, a componente principal de custo é a docência, representando 85%, integrando-se aqui as despesas com os custos de manutenção e com os administrativos.
Fonte: JN
Isto significa que o esforço de ajustamento feito em 2011 e 2012 teve efeitos positivos. Portugal não tem economia para suportar custos médios por alunos de 4.786 euros anuais. O chefe da missão do FMI em Portugal, o economista Selassie, reconheceu esse facto, afirmando, em entrevista dada ontem:
"Outro exemplo que continua a aparecer é a educação pública. Aqui, o dinheiro gasto e o número de professores por aluno tendem a ser muito elevados, mas nos resultados obtidos vocês estão na média ou até abaixo relativamente aos países de referência", afirmou.
Fonte: Jornal de Negócios
O esforço de redução da despesa - nomeadamente os cortes salariais, suspensão de subsídios e agregação de agrupamentos - pecam por tardios. Deviam ter começado em 2000, logo que Portugal começou a divergir da UE e a economia portuguesa a estagnar. Os cortes feitos em 2011 e 2012 permitiram reduzir a despesa anual por aluno em 775 euros. É significativo. E mostra até que ponto o desperdício e o despesismo puxavam para cima o custo médio anual por aluno. O esforço tem de continuar durante os próximos anos. Portugal não se pode dar o lixo de desperdiçar dinheiro que não tem.
Se a economia portuguesa continuar em recessão, os custos com a Educação terão de continuar a diminuir e é provável que os decisores políticos tenham de equacionar o copagamento dos serviços de educação.
A redução dos custos com a Educação tem de passar pelo aproveitamento máximo dos recursos humanos, levando a zero o número de docentes com horários zero, completando o programa de agregação de agrupamentos e reduzindo ainda mais o número de docentes destacados para exercício de funções não docentes e o número dos que não têm turma atribuída na escola.
Fonte: ProfBlog
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