Petição Pública - Por um concurso de professores constitucionalmente justo...

É de louvar a iniciativa do Alberto Veronesi, colega do blog Na minha opinião..., de patrocinar uma Petição Pública no sentido do Concurso de Docentes ser constitucionalmente justo, tendo em conta as normas consagradas nosso quadro constitucional.
Eu já assinei!
Lançamos o desafio a todos os colegas para que o façam em prol de um concurso mais justo e equitativo!

Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Exmo. Senhor Ministro da Educação Exmos. Senhores dirigentes sindicais

Todos os anos as regras do Concurso de Professores mudam, e este ano não foi diferente.

Propomos, com base no estudo que analisa as questões jurídicas suscitadas pelas queixas apresentadas, ao Provedor de Justiça, relativas ao concurso de recrutamento de professores, algumas sugestões para um novo regime jurídico do concurso.

Primeira fase - só para candidatos em primeira prioridade e com acesso a todas as vagas abertas sem restrições, completos e incompletos e correspondentes vencimentos.

1.ª Prioridade seriam todos aqueles que estão vinculados ao ensino público, como se pode ler no referido estudo a “lei estabelece uma precedência legal no recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado, impondo que primeiro se recrute quem tenha uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, efetivos…” no caso QE, QA QZP´s. explicando que “esta regra, ainda segundo o mesmo estudo, “constitui um instrumento de controlo do número de trabalhadores e da inerente despesa pública e um instrumento de gestão racional dos recursos humanos, decorrentes dos princípios da prossecução do interesse público”

Com esta prioridade resolviam-se as questões levantadas pelos colegas dos quadros acima referidos, esta prioridade justifica-se com “a necessidade do recrutamento de trabalhadores dever, primeiro, ser assegurada através de um «concurso interno», isto é, um concurso limitado aos trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, e que só depois de esgotadas as possibilidades de recrutar internamente, e certificada esta, se pode realizar um «concurso externo».

Como é referido isto “significa que o controlo do princípio segundo o qual não se pode recrutar um trabalhador sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado sem previamente se ter apurado a impossibilidade de se recrutar um trabalhador com relação jurídica de emprego público indeterminado se tem de verificar «sempre», relativamente a qualquer procedimento de recrutamento, tenha este sido organizado a partir de um concurso interno ou a partir de um concurso externo. A «impossibilidade» que releva – do ponto de vista dos fins que justificam a precedência do recrutamento interno – não é estática, momentânea, não se esgota aquando da tomada da decisão da abertura do concurso”.

Nesta 1.ª prioridade haveria, igualmente, benefícios, a todos aqueles que quisessem recorrer à mobilidade, sem que houvessem ultrapassagens

Segunda fase - todos aqueles com habilitação profissional concorrendo às vagas/horários remanescentes da fase anterior.

2ª prioridade, e tendo por base a CRP(Constituição da República Portuguesa) citada no estudo referido, seria para todos aqueles que tivessem habilitação profissional para o referido cargo, grupo de recrutamento.

Parece-me que é aqui que há maiores discordância entre a classe, mas podemos, simplesmente, cingir-nos ao que diz a CRP relativamente ao acesso ao emprego público. Poderá até parecer injusto à priori, sobretudo na fase transitória, mas daqui para a frente todos saberíamos quais as regras e não seriam alteradas conforme a força sindical de uns e outros.

Sendo assim, como é referido pelo Provedor de Justiça “a precedência no recrutamento dos candidatos com «relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável», ou seja que já tenham trabalhado no estado, não é compatível com o direito à igualdade no acesso aos empregos públicos (artigo 47.º, n.º 2, da CRP), por constituir um desvio à ordenação de mérito – que é um elemento essencial da decisão concursal e estruturante do mencionado direito de igualdade –, sem que exista um valor constitucionalmente legítimo que o justifique.” Isto é, «Todos têm o direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade, em regra, por via do concurso» (artigo 47.º, n.º 2, da CRP).

A norma do artigo 47.º, n.º 2, da CRP, como explica o Acórdão do TC n.º 893/99, “não consagra apenas uma concretização para o regime do acesso à função pública do princípio da igualdade enquanto regra de direito objetivo. O princípio de direito objetivo aparece aqui como integrando um direito subjetivo – um direito de igualdade». E o Tribunal continua: «O importante significado deste direito subjetivo resulta claramente, não só da sua associação à liberdade de escolha de profissão, mas também de a Constituição da República o consagrar no capítulo relativo aos direitos, liberdades e garantias pessoais». Vincula, desta feita, o legislador, a Administração e os Tribunais a censurarem decisões que envolvam discriminações e restrições infundadas e desproporcionadas no acesso a emprego público (artigo 18.º da CRP). O direito é enunciado no artigo 47.º, n.º 2, da CRP, citado, como um direito de acesso em condições de igualdade e como um direito de liberdade de acesso.

Pelo que, o recrutamento de pessoal deverá sempre ter lugar através de procedimentos administrativos que assegurem a referida liberdade e igualdade de acesso» (Acórdão n.º 406/2003, ponto 2.5., e Acórdão n.º 409/2007, ponto 6.2).

O direito de acesso à função pública, à luz dos parâmetros enunciados, compreende, várias faculdades, de que se destaca:

i) o direito de apresentação de candidatura;

ii) ii) o direito a não se ser excluído «por outros motivos que não seja a falta de requisitos adequados à função (v.g. idade, habilitações académicas e profissionais)»;

iii) iii) o direito de não ser discriminado nem sujeito a tratamento diferenciado com base em regras e critérios «impertinentes» ou irrelevantes;

iv) iv) o direito a não ser preterido, na seleção, senão por aplicação de critérios objetivos; v) o direito a condições de igualdade, na comparação com os demais candidatos, e, portanto, à igualdade de oportunidade na disputa dos respetivos empregos.

Conforme Ac. do TC n.º 683/99, “A lesão do princípio da igualdade no acesso à função pública não é, aliás, justificada pelo argumento de que, tratando-se de pessoas que já trabalharam para o Estado, embora a termo, poderiam (ou, mesmo, deveriam) ser beneficiadas.

Na verdade, o problema está justamente em saber se a circunstância de um trabalhador ter estado a desempenhar funções ao abrigo de um contrato de trabalho a termo, embora por duração superior à legalmente permitida (e independentemente do modo de seleção para este contrato, que é, como se disse, irrelevante), é, por si só, bastante para permitir que tal trabalhador possa vir a ser automática e obrigatoriamente preferido a outros, com acesso a uma posição definitiva, de trabalhador por tempo indeterminado.

Em face dos interesses que fundamentam a consagração do princípio da igualdade no acesso à função pública – que, como se viu, transcendem os interesses do particular candidato – não pode considerar-se tal circunstância, só por si, bastante para fundamentar um privilégio na contratação pelo Estado.”

Continuando o TC: “Pelo que:

a) O concurso deve assentar numa base alargada de recrutamento, que assegure a possibilidade de efetuar a melhor seleção;

b) Os métodos e critérios de seleção devem ser objetivos, isto é, relativos às características do emprego em causa e aos deveres e obrigações associados à respetiva prestação de trabalho e, portanto, conformes «com o interesse do serviço».”

Fase extraordinária , todos aqueles que apresentassem habilitação própria.

3ª prioridade, esta fase só abriria caso, após as duas fases anteriores, continuassem a haver vagas por preencher nas escolas.

Constitui método de seleção obrigatório para as diversas fases/prioridades.

A graduação (nota final de curso + tempo de serviço).

Nota:

Todos os colégios que beneficiem de comparticipações do estado ou tenham contratos de associação terão de colocar vagas a concurso público. O número de vagas seria apurado consoante as contribuições do estado.


Conclusão

Proposta para o concurso de professores

Primeira fase - 1.ª Prioridade todos aqueles que estão vinculados ao ensino público.

Segunda fase - 2ª prioridade todos aqueles com habilitação profissional concorrendo às vagas/horários remanescentes da fase anterior.

Fase extraordinária – 3.ª prioridade todos aqueles que apresentem habilitação própria.


Alberto Giovanni Veronesi
André Pinheiro Pisco
Maria Alcobia
Vera Ataíde Bettencourt


Fontes:

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005]
- NEVES, ANA FERNANDA NEVES “O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO” - PROVEDOR DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO, DESIGN: LAGES DESIGN, LDA

ASSINE: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86786

Propostas para a aposentação docente rejeitadas!

Depois de um "intervalo", tendo em conta outras responsabilidades, o Prof-Folio está de regresso! Muitas coisas se passaram nestes dias, nomeadamente alguma hipocrisia por parte de alguns partidos políticos, no que respeita ao tratamento de uma classe que merece o maior respeito e que infelizmente não é respeitada!

O Rui Cardoso publicou o documento no Blog de ArLindo, reproduzindo aqui o seu comentário ao mesmo:

Foram rejeitados os projetos de resolução para a criação de um regime de aposentação para os professores. Nenhum dos 3 projetos foi aprovado. Se verificarmos as votações vamos concluir que o PS votou contra em todas as votações, por isso não quererão ceder a esta exigência, mais do que justa, dos docentes. As palavras do PM nunca foram tão ocas como hoje, a sua afirmação de 8 de junho do ano passado, num debate quinzenal, foi para entreter meninos.

Carta florestal a António Costa

Guia para um dia a cortar mato:

Exmo. Senhor
Primeiro-ministro de Portugal

DR. ANTÓNIO COSTA
Palacete de São Bento
Rua da Imprensa à Estrela, 4
1200-661 Lisboa

Excelência,

Espero que esta o encontre bem, de preferência repousado, com a canjinha ao lume e pronto para deitar mãos à obra. Como diz o bom povo, sempre atento aos ventos que sopram: o que não mato, não arde.

Há mais de uma semana que o nervosismo me impede de ter uma boa noite de sono. Que dia glorioso esse em que anunciou que se deslocaria ao país real — a imensa parcela do território nacional que começa nas portagens das Ás todas que há em Lisboa e termina em Espanha ou no mar, o que surgir primeiro — na companhia de dos seus muy nobres e leais ministros para limpar a floresta.

As inúmeras horas que passei acordado — e fascinado com o seu dom, raro, de ver a floresta onde os outros apenas veem uma árvore — permitiram-me elaborar um relatório que, creio, lhe será muito útil.

É uma espécie de guia para quem vai para o mato com o objetivo de o limpar. Chamei-lhe GPQVPMOL (o nome puxa um bocadinho a essa confusão que para aí vai com o veneno e os espiões russos, mas não tem nada a ver. Garanto).
GPQVPMOL

Situação meteorológica:

Chuva e vento forte, pelo que se aconselha cuidados acrescidos nas deslocações e o uso de vestuário adequado.

Vestuário adequado

Longe de mim imaginar sequer que vai sair de Lisboa de fato e gravata. No entanto, temo que apareça no mato com aqueles casacos giríssimos que as pessoas em Lisboa usam para dar uma de duas ideias: vão limpar mato ou vieram de caçar javalis. Esqueça. Esta é uma excelente oportunidade de fomentar a atividade do comércio local, contribuindo para a criação de riqueza e, claro, para a fixação de portugueses nesses territórios inóspitos. Não se limite a ser alguém que acorda de manhã e se veste para ir cortar mato. Seja aquele que acorda de manhã e tem de se vestir para ir cortar mato. Como os que vemos na televisão. Sugiro umas calças de ganga cheias de lama, uma camisa de flanela aos quadrados, um kispo azul escuro e, se conseguir passar no Rato, um chapéu branco da campanha do PS das legislativas de 2009. Botas gastas ou ténis velhos.

Duração da ação de limpeza

Pelo que sei, esperam que Vossa Excelência, além de andar com a enxada e o ancinho na mão a aviar hectares de floresta, ainda arranje tempo para discursos e declarações à imprensa. É injusto, bem sei, mas não há outra forma. Dê-lhes o que tem de dar, mas depois regresse. Não a Lisboa, mas ao mato. Faça oito horas de trabalho à Benfica (que é o seu clube e o do Dr. Negrão) e, quem sabe, ainda lhe toma o gosto. Depois, com meia dúzia de ministros, crie uma empresa, pública e controlada pelo Estado, de limpeza de mato. A seguir um sindicato. Era de génio e, como verá, trabalho não falta.

Tópicos de conversa

Quando se encontrar frente a frente com um desses portugueses que moram nos territórios distantes é importante que mantenha a calma. Isso é malta que gosta de conversar — principalmente porque podem descansar um pouco e deixar de cortar mato. Portanto, não se perde nada se já levar do palacete um ou dois assuntos. Não são precisos mais. Como perceberá, é mais importante dizer do que aquilo que se vai dizendo.

a) Conte-lhes que são todos passageiros de uma viagem espiritual ao passado. É o momento certo para usar expressões “regresso às raízes”, “valorização da nossa relação com a terra”, “lançar as sementes para um novo interior”, “património natural”, “potencializar a herança ancestral” ou "aumentar a capacitação bem como a resiliência das populações". Coisas dessas.

b) Essa malta também gosta muito de falar de árvores e de frutas e de couves, principalmente quando são grandes ou estranhas. Tenho aqui uma fotografia que fui buscar ao arquivo, e que pode plastificar e guardar no bolso para lhes mostrar. Até calha bem por causa daquela coisa da Árvore Europeia do Ano. Garanto que lhe vão falar disso e quando eles vierem com a conversa do sobreiro assobiador de Águas de Moura, que tem 234 anos, 16 metros de altura e mais não sei o quê, vá ao bolso.

A fotografia é de 1914 e a azinheira que aqui lhe envio tinha um tronco com “oito metros de grossura” e a circunferência da ramagem ultrapassava os 100 metros. Para ter uma ideia, cabiam à sombra desta azinheira de Reguengos de Monsaraz exatamente 101 porcos, 956 ovelhas, um automóvel e algumas pessoas (reparo agora que estão todos com espingardas. Provavelmente tinham ido aos javalis). De qualquer modo, é mais vida do que aquela que há por estes dias em muitas aldeias.

c) É provável que, lá mais para o fim da jornada, os seus companheiros de trabalho comecem a dizer mal do Governo. Finja que não os ouve. Não é por mal, é só porque estão cansados. E porque já se esqueceram de tudo o que fez por eles. É graças a si que, a 24 de março, ainda podem estar de enxada na mão em vez de já estarem com a mão no multibanco a pagar multas.

Segurança

É o tópico que mais me preocupa. Temo que esteja a levar esta coisa de limpar mato na floresta demasiado a sério. Pelo que leio, será tal a debandada de gente importante que Lisboa vai ficar à mercê de uma invasão, sei lá, de pequenos proprietários florestais. Imagine que essa gente decide tomar os ministérios e brincar aos governos por um dia, todos de fatinho e gravata e canetinha para assinar papéis. E se gostam e querem ficar uma semana? Um mês?

Precisamente. Tirá-los de lá deve ser mais difícil do que limpar um pinhal.

Não lhe tomo mais tempo. Descanse e lembre-se de ir agasalhado.

Cumprimentos.

Fonte

É hora de rever a informação que partilha no Facebook

O mais recente escândalo que está a atingir o Facebook mostrou como é simples que as empresas e aplicações consigam acesso aos dados dos utilizadores, sem que muitas vezes estes tenham conhecimento e consciência deste facto.
Como seria esperado, existe uma forma simples de rever e controlar essas opções, barrando o acesso a esses dados e à informação a que as apps têm acesso. É hora de rever as configurações e a informação partilhada, e hoje explicamos como o podem fazer.

Qualquer utilizador típico tem o hábito de aceitar todos e quaisquer pedidos de acesso a informação das apps que usam no Facebook, quer seja para autenticação quer para outros propósitos. Isto é naturalmente errado e leva a que surjam situações onde a informação mais sensível está a ser partilhada ou que tenham dado permissões que não fazem sentido.

O Facebook dá aos utilizadores as ferramentas necessárias para fazer este controlo, permitindo não apenas a sua eliminação, mas também uma configuração mais fina. Vamos ver como se podem proteger no Facebook e aumentar a privacidade daquilo que partilham com terceiros.
As apps que estão associadas ao seu Facebook

O foco destes problemas está mesmo nas apps que associaram. O Facebook tem nas suas definições uma área dedicada a estas apps. Podem aceder a Definições e depois a Apps. O link direto para esta área é este.

Aqui podem ver a lista completa das Apps acessíveis e obter mais informação sobre qualquer uma delas. Podem também eliminar o acesso ou alterar os dados acedidos.
Rever os dados a que estas apps acedem

O primeiro passo é mesmo ver a informação e os dados a que cada uma dessas apps pode aceder. Ao passarem com o cursor do rato por cima de qualquer uma delas, podem ver a opção de editar. Devem carregar no lápis e abrir a edição dos dados.

Da lista de informação apresentada podem controlar, de forma fina, o que querem partilhar. Para além da informação obrigatória, podem também ver outra adicional e que está a ser enviada.

Para cada um dos diferentes itens só precisam de remover a opção para que os dados deixem de ser partilhados no futuro. Lembrem-se que parte desta informação já foi partilhada e apenas não será atualizada no futuro.

No final, e para terminar as alterações que efetuaram em cada uma das Apps, devem escolher a opção Guardar.
Eliminar o acesso às apps que já não usa

Mas, tal como podem alterar a informação partilhada, é também possível remover Apps que já não utilizam e que não necessitam de ter acesso a toda a informação e possibilidades de interação no Facebook.

Para remover as Apps que não querem ter ativas só precisam de carregar no X que surge quando passam com o cursor do rato em cima de cada uma das Apps. Será pedida a confirmação, que devem aceitar.
Os dados que os outros podem partilhar sobre si

Algo que muitos não conhecem é que, para além dos utilizadores poderem partilhar informação sobre si, também os seus amigos o podem fazer. O Facebook também permite que controlem essa informação, algo que devem validar e definir.

Para alterar os dados que os vossos amigos podem partilhar, devem procurar a opção Aplicações que outros utilizam, que está no separador Apps das Definições. Alterem os dados e no final escolham a opção Guardar.
Descarregar uma cópia dos dados que o Facebook tem sobre si

Por fim, e para controlarem o que o Facebook sabe sobre vós e o que têm acumulado ao longo dos anos, é possível descarregar uma cópia dos seus dados do Facebook. Procurem o separador Geral e, no final, vão encontrar a opção Descarrega uma cópia dos teus dados do Facebook.

Devem seguir os passos apresentados e, no final, será enviado para o email do utilizador um link para descarregar esses dados. Vão encontrar dentro dessa cópia de segurança as vossas publicações, as fotos partilhadas e muita informação adicional.

Esta é uma validação que devem fazer periodicamente e que vos permite estar mais protegidos contra a recolha indevida e, por vezes, inconsciente dos dados que têm no Facebook.

Fonte

Regina’s One

A protecção jurídica do chocolate parece estar a par da protecção jurídica da mulher, o que desmente as acusações de sexismo da justiça portuguesa. “Gostamos tanto de vós como de chocolate”, parecem dizer os tribunais às cidadãs de todo o País

Há três anos, um homem foi detido num supermercado do Porto por ter tentado sair com 15 chocolates escondidos no casaco. Ao que se sabe, o golpe foi preparado sem a ajuda de cúmplices. Se, um dia, a indústria do cinema quiser fazer um filme sobre o assunto, a principal dificuldade será a de contar uma história que tem menos dez protagonistas do que o célebre Ocean’s Eleven, sobre o assalto a um casino. Outro problema tem a ver com as designações: como referir o homem? Ladrão não parece apropriado, uma vez que ele não chegou a conseguir roubar nada. Admito que o caso não é dos mais espectaculares, e talvez por isso o tribunal tenha condenado o homem a 90 dias de prisão, convertidos em 90 horas de trabalho comunitário. Mas o Ministério Público não ficou satisfeito com a sentença e recorreu. Agora, o Tribunal da Relação agravou a pena para um ano de prisão. Estes juízes valorizaram o facto de o criminoso ter ameaçado os funcionários do supermercado com uma seringa que disse conter o vírus HIV, ao passo que os primeiros juízes deram mais atenção à circunstância de o homem ser “um indigente com um percurso de vida errático”.

Vale a pena, então, examinar o caso com mais cautela. O tribunal estimou o valor dos bens roubados em 23 euros e 58 cêntimos, o que significa que cada chocolate custa cerca de um euro e meio. Nada é dito sobre o tamanho dos chocolates, pelo que ficamos sem saber se se trata de pequenos bombons relativamente caros ou de tabletes relativamente 
baratas. Uma vez que o bandido tentou roubar e ameaçou infectar mas não roubou nem infectou, algumas pessoas sem formação jurídica têm perguntado se a pena de um ano de prisão não será demasiado dura, sobretudo tendo em conta a postura da justiça relativamente a outros criminosos. Ainda há pouco, um tribunal de Felgueiras condenou a um ano e três meses de prisão com pena suspensa um homem que agrediu a mulher com uma moca de pregos, auxiliado por outro indivíduo, também condenado a um ano com pena suspensa. A protecção jurídica do chocolate parece estar a par da protecção jurídica da mulher, o que desmente as acusações de sexismo da justiça portuguesa. “Gostamos tanto de vós como de chocolate”, parecem dizer os tribunais às cidadãs de todo o País. Há ainda outra hipótese: este crime foi cometido em Fevereiro de 2015, por volta do Dia dos Namorados. Talvez o tribunal tenha desconfiado que o indigente estava a roubar chocolates para oferecer a uma mulher adúltera e, na impossibilidade de a punir a ela, puniu o seu namorado. Também está certo.

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O que vai mudar com a flexibilização curricular?

Escolas vão poder decidir como organizar matérias repetidas entre disciplinas. A flexibilização curricular vai avançar, na generalidade das escolas. Aos diretores dos agrupamentos agrada a possibilidade de aprofundar a autonomia, nesta matéria. O CNE, no entanto alerta: o esforço pode ser em vão, se não incluir uma reorganização dos horários!

No 1.º ciclo, das 25 horas semanais, cinco serão dedicadas às Expressões. A Educação Física deixa de fazer parte do grupo das Expressões, na matriz curricular, ganhando um tempo próprio. O Inglês passa a integrar o currículo, no 3.º e no 4.º anos. Já no 2.º ciclo, a Educação Cívica será integrada nos tempos das Ciências Sociais e Humanas, são também integradas as Tecnologias para a Informação e Comunicação. No Secundário, os estudantes vão poder inscrever-se em opções de outros cursos, inclusivamente de vias profissionais.

A grande novidade será a autonomia dada às escolas para decidir sobre a fusão de disciplinas, realização de semanas temáticas, projetos interdisciplinares ou cadeiras semestrais. Apesar das mudanças, os tempos e os programas das disciplinas não vão ser alterados, garante o Ministério da Educação (ME). A flexibilização curricular é antes uma redefinição das “aprendizagens essenciais”.

Racionalizar matérias repetidas

Há matérias que se repetem em várias disciplinas. Acontece entre História e Geografia ou Biologia e Física e Química. Flexibilizar os currículos pode significar organizar melhor o tempo dispensado em cada disciplina a tratar os mesmos temas. É o que defende Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). “Se os conselhos de turma conseguirem racionalizar em termos de tempo e matérias, poder-se-á ganhar tempo”, disse em declarações ao Jornal de Notícias (JN). A instabilidade do corpo docente pode, no entanto, causar entraves ao processo. “Como posso garantir a continuidade do projeto se para o ano tiver metade de professores novos na escola?”

Nova organização de horários

A flexibilização curricular pode, no entanto, ser um esforço sem resultado caso não haja uma nova organização de horários e atividades escolares, alerta o Conselho Nacional de Educação (CNE), no estudo “Organização Escolar: O Tempo” (disponibilizado aqui).

“Se hoje existe uma maior preocupação com a ‘flexibilização’ e a ‘diferenciação’ curricular e pedagógica, seria positivo que se atendesse à forma como se organiza o tempo escolar”. Lê-se no documento, cuja introdução é assinada pelo então presidente do CNE, o ex-ministro da Educação David Justino, que diz ainda que “flexibilizar e diferenciar o desenvolvimento curricular, sem que exista capacidade de inovação e organização dos horários e do planeamento das atividades letivas e não letivas ao longo do ano, poderá ser um esforço cujos efeitos esperados poderão ser anulados pela forma como se afeta a multiplicidade dos tempos às aprendizagens”.

Mais tempo ou melhor tempo?

Mais tempo na escola não significa melhor tempo, defendem os autores deste estudo. Do mesmo modo, um curriculum mais denso de conteúdos poderá não significar uma melhor aprendizagem.

“Cargas horárias concentradas em alguns dias da semana, blocos extensos da mesma disciplina, má afetação ou limitação dos tempos de recreio, poderão ter incidência relevante no comportamento dos alunos, na sua capacidade de concentração, na disponibilidade para aprender ou mesmo na sua saturação pelo cansaço.”

O estudo faz um levantamento de dados recolhidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que mostram que o tempo mínimo obrigatório nos primeiros anos de escolaridade coloca Portugal acima da média da OCDE (4932 horas, em comparação com 4621 horas), enquanto nos ciclos seguintes o país (com 2675 horas) fica aquém da média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (2919 horas).

“Esta constatação permite sugerir que existe algum desequilíbrio na distribuição dos tempos letivos com uma carga horária excessiva, em comparação com os restantes países, nos primeiros ciclos de escolaridade e deficitária nos ciclos seguintes”, lê-se no relatório, no qual se explica que este desequilíbrio em Portugal se deve à carga horária de ensino não obrigatório no 1.º ciclo (1303 horas) que o coloca entre os países que apresentam maior número total de horas neste nível de ensino.

Disciplinas de maior ou menor esforço

O estudo identifica também “algum desequilíbrio” entre disciplinas que exigem maior ou menor esforço cognitivo e de concentração: “À desejável alternância entre estes dois tipos de disciplinas, opõe-se a recorrente concentração em alguns períodos do dia ou em alguns dias da semana”.

A introdução ao estudo, assinada ainda por David Justino, faz uma chamada de atenção para os perigos da chamada “escola a tempo inteiro”: “Mesmo que a ideia possa corresponder a uma necessidade social a que a escola não poderá ficar indiferente, tal não pode transformar-se em ‘sala de aula a tempo inteiro’, situação que poderá ter como consequência menos bem-estar, ambientes adversos à missão da escola, mais indisciplina, numa palavra, mais insucesso escolar”.

O que diz o estudo “Organização Escolar: O Tempo” do Conselho Nacional de Educação sobre a organização do tempo escolar?

Calendário

O número médio de dias de aulas ao longo do ano, no conjunto dos países da OCDE, é de 185 dias para os alunos do 1.º e 2.º ciclos e de 184 para os do 3.º ciclo. Os valores relativos a Portugal são, respetivamente, 180 e 178, ligeiramente abaixo da média da OCDE. Porém, importa a forma como esses dias são distribuídos ao longo do ano, nomeadamente a duração das pausas e do período de férias do Verão: Portugal está entre os países com maior duração das férias de Verão, mas com pausas letivas em menor número e de duração mais reduzida.

Uma das particularidades do caso português é o facto de apresentar maior número de dias de aulas nos primeiros ciclos de escolaridade e menor número nos ciclos seguintes. Esta característica desafia o princípio generalizado de que o número de dias de aulas deverá aumentar à medida que se progride na idade e nos trajetos escolares

Tempo letivo

Portugal revela uma elevada concentração do tempo de ensino em domínios considerados estruturantes (leitura, escrita e literatura; matemática; e estudo do meio), integrando o terço de países considerados com maior concentração no 1.º e 2.º ciclo, mas aproxima-se da média da OCDE quando falamos dos ciclos seguintes (3.º ciclo). Como fator distintivo, Portugal apresenta-se como o único país que confere idêntica distribuição das cargas horárias da leitura, escrita e literatura e da matemática no 1.º, 2.º e 3.º ciclos.

Horários

Cerca de 73% das escolas e agrupamentos da rede escolar pública recorrem aos tempos letivos de 45 minutos.

A média de tempo diário de permanência na escola varia entre 5 horas e 26 minutos e 6 horas e 19 minutos nas turmas do 5.º ano, e 4 horas e 55 minutos e 5 horas e 57 minutos nas turmas de 9.º ano, consoante os dias da semana. Em ambos os anos de escolaridade os alunos poderão permanecer na escola mais de oito horas num só dia, não contando com o tempo que os alunos passam na escola e que não faz parte do seu horário.

Fonte

Organização Escolar - O Tempo

O Conselho Nacional de Educação lançou no ano passado a segunda publicação da série ´Organização Escolar', desta vez dedicada à análise e à avaliação das diversas formas de organização e apropriação do mais escasso recurso social: o tempo.
Numa altura em que se perspetiva a aplicação da flexibilização curricular à generalidade das escolas, achámos pertinente disponibilizar aqui a referida publicação, para consulta ou download:

   Organizacao Escolar o Tempo-2 by António Craveiro on Scribd

Recuperação de tempo de serviço (proposta do Governo)

Há quem esteve congelado 7 anos e recupera o tempo de serviço...e DEPOIS HÁ OS PROFESSORES, que pagam a crise a dobrar!

Fonte

Guterres, Crato e as suas sombras

Santana Castilho, vem defender os professores daquilo de que discordam e são obrigados a fazer.

Num artigo publicado no Observador, Nuno Crato arguiu contra uma afirmação de António Guterres, feita a propósito do seu recente doutoramento honoris causa (“o que hoje fundamentalmente interessa no sistema educativo não é o tipo de coisas que se aprendem, mas a possibilidade de aí se aprender a aprender”), concluindo que “aprender a aprender, em vez de aprender, é o caminho directo para nada aprender, nem sequer aprender a aprender”.

Esta decantada polémica, na qual se projectam sombras negras de Guterres e Crato, é responsável por um erro de décadas, que tem partido ao meio o que só unido pode dar certo. Com efeito, as alterações que o sistema de ensino tem sofrido caracterizam-se ciclicamente por uma divisão de natureza bipolar: ora se hipervalorizam as ciências da Educação, com desprezo pelo valor intrínseco do conhecimento, ora se hipervaloriza o conhecimento puro, com ignorância daquelas. Ora se centra tudo no declarative knowledge (conhecimento “declarativo“, teórico, baseado no estudo dos factos), ora apenas se considera o procedural knowledge (conhecimento “processual”, prático, mesmo que o actor o não saiba explicar, mas tenha “competências”).

Diz Crato, agora e bem, invocando uma das ciências a que outrora chamou “ocultas”, que “a psicologia cognitiva concluiu que as capacidades não podem ser adquiridas independentemente das matérias concretas estudadas”.
Quanto a Guterres, é de pasmar, para quem ainda for capaz de se deixar pasmar, a falta de memória da maioria, apagada pelos feitos internacionais do engenheiro. O gosto pelo diálogo, como forma de controlo dos erros governativos (são dele as primeiras “competências essenciais” e o “estudo acompanhado”), gerou uma lúdica imobilidade, que o levou da “paixão pela Educação” ao “pântano”, de que fugiu, deixando no trajecto, como descoberta sua, políticos (Sócrates e Armando Vara) que reinaram nos labirintos do poder como novos deuses de um Olimpo de subúrbio. Mas acerta agora, quando defende a necessidade de prover os alunos com a capacidade de gerir os seus próprios processos cognitivos, tornando-os aptos para escolherem os melhores métodos de aprender. É disto, afinal, que se ocupa a metacognição, de John Flavel.

Para a Educação, em geral, é tão redutor ignorar o papel e a importância da metacognição como menorizar a precedência do conhecimento factual relativamente ao conhecimento experimental.

Como provavelmente acontecerá com a maioria dos professores, estou farto deste assunto. E há uma boa razão para isso: é que o facto de até agora não ter sido possível enfiar pela goela dos professores de bom senso nenhuma destas posições extremadas, só prova que qualquer delas é por eles rejeitada.

Quanto mais tempo passarem, governos do meio, da direita ou da esquerda, a tentarem alinhar em carreiros separados o que é indissociável, maior será o equívoco de base e a dimensão do erro. Falo de uma espécie de golpe de estado pedagógico, alternado mas permanente, que coloca na clandestinidade os professores de bom senso, os que protegem os alunos, no dia-a-dia da sala de aula, de normativos fundamentalistas e de sequestros ideológicos.

Esta enorme perda de tempo, dinheiro e energias, convenientemente acompanhada por pancadaria verbal infindável, radica na preponderância, na política educacional, do proselitismo sem bases sobre o estudo fundamentado e do totalitarismo pedagógico por etapas sobre a ética e a deontologia docentes. Estas visões políticas, supostamente tendentes a apressarem o caminho do sucesso dos nossos jovens, mais não têm conseguido que moer o juízo dos seus professores.

Há décadas que bato neste teclado palavras para defender os professores daquilo de que ética e deontologicamente discordam e são obrigados a fazer. Falhada cada hipótese de mudança, sobrevém a próxima esperança. Porque o interesse livre dos alunos e dos professores vai sempre à frente do interesse de qualquer dicionário político que os pretenda aprisionar, por decreto, no capítulo das ideologias.

Stephen Hawking deixa herança de conhecimento ao mundo!

O físico Stephen Hawking celebrou recentemente 76 anos, uma vida de luta contra uma doença degenerativa, Esclerose Lateral Amiotrófica, diagnosticada quando tinha apenas 21 anos. Há 33 anos os médicos aconselharam a desligar-lhe o suporte de vida, mas não era o momento.

Morreu nesta terça-feira, dia 14, na sua residência, na cidade inglesa de Cambridge. A família enviou uma declaração oficial à imprensa a confirmar a morte do físico e cosmólogo. Lucy, Robert e Tim, os seus filhos, afirmaram que Hawking era “um grande cientista e um homem extraordinário cujo trabalho e legado viverão por muitos anos”.

Stephen Hawking… um génio enclausurado num corpo

Em dia de aniversário de Albert Einstein, vemos partir uma mente considerada como uma das mais brilhantes da história da ciência, que deixou grandes contribuições à comunidade científica, com teorias como a do espaço-temporal e do funcionamento dos buracos negros, a partir das quais conseguiu aproximar o público de temas que poderiam parecer complexos para muitos.

Stephen Hawking nasceu em 1942, no aniversário de 300 anos da morte de Galileu, Hawking realizou o seu trabalho académico nas universidades britânicas de Oxford e Cambridge. Autor de best-sellers como Uma Breve História do Tempo e O Universo numa Casca de Noz, o cientista foi responsável por popularizar a física teórica para um público leigo.

A ciência é o “Deus” que tudo explica

Hawking, por diversas vezes, afirmou ser ateu. Neste caso, Deus seria uma espécie de limitação, ou seja, as pessoas só saberiam aquilo que Ele sabe. A diferença entre a religião e a ciência, de acordo com este homem, é que a primeira é baseada numa autoridade, enquanto a segunda funciona a partir da observação e da razão.

Eu acredito que o universo é regido pelas leis da ciência. A ciência triunfará porque funciona.

Os extraterrestres “existem”…

Stephen Hawking acreditava na existência de formas inteligentes de vida, não apenas microbianas, noutros lugares do universo. Tanto que lançou um programa de 100 milhões de dólares cujo objetivo era procurar uma civilização extraterrestre.

Tivemos também cá um pouco da sua lucidez.

O físico, que protagonizou uma agradável surpresa na abertura da Web Summit, com um depoimento muito otimista sobre o impacto da robótica e da inteligência artificial no futuro da humanidade, afirmou corajosamente que os humanos precisarão deixar a Terra para sobreviver.

Numa declaração recente, Hawking alterou as estimativas anteriores desta linha do tempo dizendo que os humanos devem deixar a Terra dentro de 600 anos.

Sobre o assunto da inteligência artificial, havia uma forte posição de defesa da raça humana.

O desenvolvimento da inteligência artificial pode ser o fim da raça humana.

Por sofrer de esclerose lateral amiotrófica, que compromete o funcionamento do sistema nervoso, o cosmólogo contava com a tecnologia para se comunicar.

Especialistas da Intel e da Swiftkey criaram um sistema que, por meio do teclado de um software para smartphone, aprendia como Hawking pensava e sugeria palavras que ele queria usar em seguida. O desenvolvimento dessa tecnologia envolveu inteligência artificial, o que impressionava e assustava o cientista ao mesmo tempo.

A tecnologia relacionada com a inteligência artificial chegou a um ponto no qual a disposição desses sistemas é possível em questão de anos, não décadas, e as expectativas são altas: as armas autónomas foram descritas como a terceira revolução para as guerras, após a pólvora e as armas nucleares.

Referiu Hawking a centenas de outros cientistas, numa carta aberta, sobre as consequências deste tipo de tecnologia.

Viajar no tempo não é nada impossível

Num artigo escrito para o Daily Mail em 2010, Hawking revelou que, durante muito tempo, evitou falar sobre viagem no tempo por receio de ser rotulado de louco. Mas com o passar dos anos, deixou essa abordagem de lado. “Eu sou obcecado com o tempo. Se eu tivesse uma máquina do tempo, eu visitaria a Marilyn Monroe nos seus dias de glória ou iria atrás de Galileu enquanto ele construía o seu telescópio. Talvez eu até viajasse para o fim do universo para descobrir como a nossa história cósmica termina”, escreveu.

A ideia de viagem no tempo não é tão louca quanto parece.

Sobre esta temática, provavelmente das últimas a abordar, esta semana, Stephen Hawking respondeu a uma das perguntas que todos nós fazemos: O que é que havia antes do Big Bang?

O Big Bang que começou tudo…

Sempre que os cientistas falam acerca da origem do Universo, ouvimos sempre a mesma coisa… “Tudo começou com o Big Bang”. E a partir daí o Universo evoluiu. Formaram-se as partículas subatómicas, os átomos, as moléculas, as estrelas, os planetas e neste momento o Universo está a expandir.

Há dezenas e dezenas de outros temas que foram abordados por esta mente brilhante.

Nós somos uma espécie avançada de macacos num planeta menor de uma estrela mediana. Mas nós conseguimos entender o Universo. E isso torna-nos muito especiais.

O objetivo de Hawking era obter a compreensão total do Universo, como os motivos de ele ser como é e a razão de ele existir. A dica do cientista para as pessoas era olhar para as estrelas e não para baixo, para os próprios pés.

Tente encontrar sentido no que vê, e interrogue-se sobre o que faz o Universo existir. Seja curioso.

Fonte: Pplware

A relação impossível!

O Paulo Guinote no seu blog O Meu Quintal, coloca o dedo na ferida do poder instituído e dos velhos rancores que subsistem e vêm ao de cima. Parece-me que está na hora de estarmos unidos e lutarmos por aquilo que é justo: todos os direitos vilipendiados. O tempo de serviço prestado durante o congelamento deve ser reposto integralmente, porque os professores são profissionais dedicados e cumpriram e cumprem com os seus deveres funcionais/profissionais. Apesar de todos os milhares de euros perdidos por cada um de nós, o mínimo que se pode fazer neste momento é devolver a contagem de todo esse tempo, já que o dinheiro correspondente já voou!

Deixo aqui a proposta apresentada na reunião de 12 de março deve dar-nos mais força para continuar a luta: recurso aos Tribunais (Constitucional e se for caso disso o Europeu):

   PropostaGoverno 12-03-2018 by António Craveiro on Scribd

Há quem ainda não tenha a noção exacta da animosidade visceral que grande parte das elites do PS têm aos professores por causa do que se passou em 2008 e 2009. Acham que certas falinhas mansas são para levar a sério e não entendem que foram apenas para adormecer as coisas até tudo ficar controlado. Não entendem – parece que não lêem o que certas figuras ligadas ao PS estão a escrever de novo sobre a classe docente – que os porfírios detestam os professores que não alinharam com a MLR e o seu séquito de armandinas e afins.
Sim, o pessoal da PaF tinha um desdém sem fundo pelos professores, que consider(av)am um grupo semi-profissional de esquerdistas inúteis (alguém ainda se lembra da metamorfose do ramiro quando lhe derem o osso do vocacional?), sem valor para chegarem a assessores, empreendedores ou consultores (tipo guiné equatorial, angola ou dubai, tudo regimes liberais). Mas não foram eles que inventaram o congelamento, os titulares, as quotas para a progressão, a add, pacc. Quem fez tudo isso foi o PS e o que está no poder ainda não se desligou por completo da herança do engenheiro, da festa da Parque Escolar, apenas atirou certas coisas para debaixo da alcatifa dos corredores dos ministérios e vestiu roupagens novas, para esconder velhas pendências adiposas, e detesta quem lhes fez frente há uma década. Podem, daqui por uns meses, decidir se querem manter o bloco e o pcp pela trela ou se preferem voltar ao bloco central das negociatas, sempre com olho em nova maioria. Mas isso será apenas táctica.

Professores aceitam perder dinheiro para se reformarem mais cedo e o ME não aceita???

O ComRegras, do Alexandre Henriques fez uma sondagem relativa à ideia levantada pelo Luís Costa, do Quadro Negro, tendo os resultados sido os seguintes:

O resultado é perfeitamente esclarecedor, mas parece-me que, à semelhança da opinião dos meus colegas de blogosfera, penso que cada um é que poderia tomar essa decisão, ou seja, a ter havido, ou o assunto voltar à mesa das negociações, a situação terá que ser equacionada sempre como uma opção individual.

Pessoalmente não delego em ninguém (organizações sindicais) aquilo que é uma decisão pessoal.

Segundo as palavras de Mário Nogueira, nem isso o Ministério da Educação estará disposto a aceitar. Sinceramente não compreendo, havia legítimas expectativas, pois como todos sabemos, o crédito para a aposentação seria uma vantagem financeira significativa para o Ministério da Educação/Finanças.

O que se passou? Alguma coisa não bate certo… Quando havia sensações positivas de todos os lados, tudo ruiu, e é efetivamente muito estranho, mas mesmo muito estranho que o Ministério da Educação tenha ido para uma reunião para apresentar o mesmo que já tinha apresentado.

A sondagem realizada pelo ComRegras e conforme prometido foi enviada para a Secretária de Estado Alexandra Leitão, mostrou ao longo da semana que existe uma aceitação de cerca de 2/3 dos votantes para uma aposentação antecipada sem progressão na carreira. Se tivermos em consideração que o corpo docente está efetivamente envelhecido, não é de estranhar o resultado obtido.

Porém, uma solução destas nunca poderia ser uma solução transversal a todas as gerações de professores. Quem tem 35/40 anos, pode perfeitamente preferir uma recuperação salarial, pois ainda se encontra no 1º escalão da carreira, e o argumento “sei lá se estou vivo para me aposentar mais cedo” é tão legítimo como verdadeiro.

Deve por isso existir uma flexibilidade na eventual solução, que acredito que mais cedo ou mais tarde irá ver a luz do dia. Só assim os professores vão entender, pois as realidades e expectativas são diferentes e os professores não podem ser tratados como produtos em promoção…

O Ministério da Educação está em dívida para com os professores, convém sublinhar isto e repeti-lo até à exaustão, o Ministério da Educação está em dívida para com os professores. E se está em dívida, é muito estranho que se comporte como credor, imaginem o que seria os professores deverem alguma coisa ao Ministério da Educação… Acho por isso muito estranho o que se passou, até porque o próprio Ministério da Educação já assumiu que lhe agradava esta solução.

A greve que agora decorre tem toda a legitimidade e deve ser fortalecida se o que diz Mário Nogueira corresponde ao sentimento do Ministério da Educação. Acredito porém, que não estamos no fim e mantenho o otimismo, mas a luta deve dar uma mensagem clara. Isso é muito importante!!!

Haja bom senso e de ambas as partes…

Adaptado de ComRegras

Portugal: Escolas com PCs velhos e acesso à Internet lento

Esta é uma realidade das nossas Escolas, com a qual deparamos todos os dias. É sem dúvida um fator impeditivo que seja feito um trabalho mais inovador!


É verdade que Portugal é um dos países do mundo que tem das melhores infraestruturas de comunicação. As redes de fibra ótica chegam cada vez a mais locais e há o compromisso de algumas empresas de telecomunicações, como por exemplo a MEO, que têm levado Internet onde nunca ninguém levou.

As notícias mais recentes, contudo, revelam que em Portugal também há escolas com computadores muito velhos e com acesso muito mau à Internet.

A notícia está a ser avançada hoje pelo JN, que refere que há escolas com computadores velhos e a rede está sempre a “cair”. Segundo o jornal, os programas do Governo pressupõem recursos digitais que os estabelecimentos de ensino simplesmente não têm. Os “centros de assistência” das escolas acumulam cada vez mais lixo digital e vão-se “criando” novos computadores com peças de uns e de outros.

De acordo com Fernanda Ladesma, presidente da Associação de Professores de Informática, “é urgente para as escolas que seja aprovado um novo plano tecnológico”. De relembrar que o último Plano Tecnológico de Educação (PTE) foi aprovado em 2007 (há 11 anos) pelo Governo de José Sócrates.

Número de PCs nas escolas diminuiu drasticamente

De acordo com dados da Pordata, referenciados pelo JN, em 2016, as Escolas Públicas de Ensino Básico e Secundário tinham 358 692 computadores. Em 2010 o número era quase o dobro (686 899).

Tal como muitas escolas pelo país fora, são os alunos que acabam por levar de casa os seus equipamentos digitais (sejam tablets, smartphones e até computadores). No exemplo dado pelo jornal, de uma escola em Cinfães, os alunos levam o tablet de casa, mas a rede wireless bloqueia a cada cinco utilizadores.

Esta é uma realidade do nosso país que terá de mudar urgentemente até porque Portugal tem conseguido captar grandes empresas tecnológicas e é preciso dar continuidade a esta estratégia, formando os melhores profissionais.

Fonte: Pplware

Este blog está em greve!

Presunção, estupidez e cegueira

O Luís Costa do Quadro Negro, publicou um texto que reflete com clarividência o estado em que está transformado o quotidiano dos professores.

Operários - Tarsila do Amaral

Frequentemente, deixamo-nos enredar na infindável parafernália de minudências em que os nossos afazeres, os nossos dias e a nossa vida, pessoal ou profissional, se transforma. De vez em quando, precisamos de um certo distanciamento, de um olhar simplificador que nos permita ver apenas o essencial, para não perdermos definitivamente a nossa Estrela Polar. É o que, modestamente, proponho fazer no parágrafo seguinte.

Os nossos políticos da Educação — por norma, gente paraquedista, alheia ao quotidiano escolar — nos últimos anos (há mais de uma década) “reformaram” tanto e tantas vezes, que transformaram o ensino num “espaço” inóspito para os professores. Dos que conheço pessoalmente e daqueles cuja opinião e cujo sentir, em todo o território nacional, vou auscultando diariamente, são muito raros os que gostam daquilo em que a Escola se transformou e continua a transformar; são muito raros aqueles que não estão saturados desta coisa desregulada e amorfa em que o quotidiano pedagógico se transformou e continua a transformar; são muito poucos — em todas as faixas etárias — os que não desejam realmente, intrinsecamente, abandonar a profissão ou antecipar a reforma.

É este o paupérrimo e revelador “estado da arte” no presente em que vivemos. É esta a inevitável consequência de tudo quanto os nossos omniscientes e omnipotentes políticos têm imposto aos professores. Mas mais revelador ainda — triste, preocupante e assustadoramente revelador — é vermos os políticos porfiarem na sua presunçosa e inexorável caminhada iluminista, achando que quem tem de mudar são os professores.

Qualquer criança, do primeiro ciclo, saberia dar a resposta certa.

Entrevista: Jan de Groof: "Os peritos são os professores. Nós somos os burocratas"

Especialista em políticas educativas, o belga Jan de Groof, que foi conselheiro da UNESCO e tem apoiado como conselheiro reformas educativas em vários países, veio a Portugal falar sobre o futuro do setor, a convite da Universidade Europeia. Defende que o país tem de recuperar o investimento no setor, que desceu a pique nos anos da crise, e dar mais autonomia às escolas e aos professores.


As Nações Unidas assumiram há três anos metas ambiciosas para a educação até 2030. Diria que houve progressos assinaláveis desde então?

Quando era enviado especial para o Direito à Educação na UNESCO, há alguns anos, tive de apresentar um relatório ao diretor-geral. E o que propus foi uma nova geração de direitos na educação, de conceção das políticas educativas. Não apenas do que a UNESCO e as Nações Unidas mencionam como os quatro "A": disponibilidade [availabillity na resposta original] de escolas, acessibilidade, aceitabilidade das necessidades educativas e a adaptabilidade da educação. Existe esta terminologia algo complexa da ONU. Eu propus um novo mantra, chamemos-lhe assim...

Que se distingue em que aspetos?

Em primeiro lugar, pela consciência [awareness] da importância da educação e do direito à educação. Em segundo lugar, pela sua defesa [advocacy]. Não basta estar consciente de um direito: temos o dever de o defender. Temos de ter os stakeholders, as organizações não governamentais de direitos humanos, membros dos parlamentos, académicos, a advogar a importância da educação para a sociedade. Em terceiro lugar, a adequação. Nos Estados Unidos há um grande negócio em torno de ações dos pais contra as escolas em que argumentam precisamente que estas não eram adequadas para os seus filhos. Também a responsabilização [accountabillity]. Das escolas, dos professores, dos diretores, da sociedade, do legislador, dos governos, mas também dos pais e das crianças, dos estudantes. E acrescentei-lhe um quinto A: a autonomia. Quando falo com ministros da Educação, em vários locais, costumo dizer-lhes: "Senhor ministro, você não é o perito."

Quem é o perito? Quem tem a responsabilidade de ensinar?

É o professor. Esses são os peritos. Nós somos os burocratas. Os peritos são os diretores, a equipa de professores, e devemos confiar neles. É claro que a confiança deve ser acompanhada de responsabilização. Não deve ser apenas o ministro a centralizar as políticas, a monopolizar os esforços. Se pensarmos nos objetivos da educação para 2030, os objetivos de sustentabilidade, o quarto objetivo é o direito a educação inclusiva de qualidade.

É uma base para todos os outros?

Exatamente. Na minha pesquisa tento detalhar o que é uma hierarquia de direitos educativos. Não existe um consenso entre peritos da legislação internacional, constitucionalistas. Existe o direito à vida. E a questão é o que vem a seguir ao direito à vida. De acordo com o Tribunal Constitucional da África do Sul, e estou a citar um dos primeiros casos, de 1997, deste tribunal - que é um dos mais poderosos e inspiradores tribunais constitucionais do mundo - "o primeiro direito fundamental, antecedendo mesmo o direito à vida, é o direito à igualdade". Compreende-se bem essa posição tendo em conta o apartheid. E esta igualdade aparece associada ao direito à educação, que permite a todos os seres humanos obter a igualdade.

Em Portugal existe um fosso muito óbvio nos resultados dos alunos, relacionado com o contexto socioeconómico de onde estes vêm. Como se contorna esse círculo vicioso?

Esse é de facto um grande tema. É preciso ter consciência da importância da educação na sociedade. Eu recorro muito frequentemente a valores de referência internacionais. Usando estes indicadores, quando olhamos para Portugal, há melhorias mas também há algumas fraquezas. Um dos pontos fracos em que estão abaixo da média da UE, tanto a 15 como a 27, é a taxa de abandono, o abandono escolar precoce continua a ser um problema. Entre os adultos, na faixa etária entre os 25 e os 64 anos, mais de 25% não acabaram o ensino secundário. Essa faixa com baixas qualificações está também associada a famílias carenciadas, com rendimentos baixos e taxas de desemprego mais baixas. Por isso há uma estreita ligação entre o abandono e essas condições de desvantagem. Por isso, vocês têm de garantir que a vossa política educativa conduzirá a igualdade de oportunidades. Uma das soluções que proporia a Portugal seria a aposta noutra área em que não estão a atingir o nível de outros países: a aprendizagem ao longo da vida.

Portugal apostou bastante na formação de adultos há alguns anos, mas o esforço foi quase suspenso devido à crise económica...

Deve haver um forte compromisso no investimento na investigação, na educação, no ensino superior. Os cortes orçamentais complicam a situação de forma dramática. Não percam uma geração, porque este desinvestimento na educação será verdadeiramente dramático. Deve haver um esforço comum de todos os envolvidos, mas é acima de tudo uma responsabilidade do Estado. Não apenas no investimento mas também em dar muito mais autonomia e confiança às comunidades educativas locais. Esta ideia de centralizar a educação está definitivamente ultrapassada. É claro que tudo isto deve ser feito com padrões de qualidade.

Como se conjuga a maior autonomia dos estabelecimentos com a necessidade de concretizar determinadas mudanças?

Nos relatórios anuais do Fórum Económico Mundial há um indicador muito interessante sobre Portugal. Todos os anos, quando as pessoas são questionadas sobre o que mais dificulta a um empreendedor a criação de uma empresa, a resposta...

... é a falta de trabalhadores qualificados?

Essa é a quinta resposta mais frequente. A primeira, e isto é obtido de forma sistemática, através de métodos científicos de pesquisa, é a burocracia governamental. Tendo isso presente, Portugal deveria avaliar a sua política educativa, tendo em mente essa ideia de descentralização e de autonomia.

Fonte: DN